norma nº 198/1992

a e eme es esmas ue nm Ra
Câmara HMunicipal de Pedro Leopoldo
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESDLUÇÃO-NS 196
" Referenda convenio para construção de ca-
sas que fazem o Município de Pedro Leopold
do, neste ato simplesmente, denominado Muy
nicípio/entidade e a Companhia de Habita-
ção do Estado de Minas Gerais, doravante
denominada COHAB-MG, ambos legalmente re-
presentados neste ato, ajustam, no ambito
do PROHAB-MG, o presente convênio, median
te as cláusulas, e condições que adiante
estipulam, outorgam e aceitam,"
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU PRESIDENTE NO USO
DE MINHAS ATRIBUIÇÕES, PROMULGO A SEGUINTE, RE SO LUCÇ Ko:
Art. 12)- Fica referendado o convenio que *
entre sí celebram o Município de Pedro Leopoldo, para Construção *
de casas,neste ato simplesmente denominadê Município/Entidade e a
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, doravante denomi
nada COHAB-MG ambos legalmente representados neste ato, ajustam, no
ambito de PROHAB-MG, o presente convênio, mediante as cláusulas e *
condiçoes que adiante estipulam, outorgam e aceitam,
Parágrafo Ônicao - O Convênio de que trata es
Art. 2º)- Revogadas as disposições em contrá
rio a presente Resoluçao entra em vigor na data de sua publicaçãos
Sala das Sessoes, 05 de março de 1992
4 ss :
“ANTÔNIO JUÃO SALOMÃO
ePresidontes
te artigo passa a fazer parte intenrante desta Resoluçao,