| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 1992 |
| Date | 1992-07-16 |
| Ementa | "REFERENDA CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE USO NÃO ONEROSO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO DO TERRENO COM ÁREA DE 15.000 M² SITUADA NA ANTIGA FAZENDO TRIÂNGULO, NESTE MUNICÍPIO, PARA UTILIZAÇÃO DOS TRABALHOS MECÂNICOS. |
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Loma tea EVA receçdo a de ho « Lp tdo CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO -N? 206 " Referenda Contrate de Cencessão resl de uso nãe onereso do imovel constituído do terre- no com área de 15.000 m2 situada na antiga? Fazenda Triangulo, naste Município, para uti lização des trabalhos maçônices." FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVOU, E EU PRESIDENTE NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES, PROMULGO A SEGUINTE RESD- LUÇÃO: Art. 19)- Fica referendade 8 Contrato de Con= esssão real de uso, não onerose, do imóvel constitulde de terrene com área de 15.000 m2 (quinze mil metros quadrados) situade na an tiga " Fazénda Triangulo" celebrado entre si, o Municípios repre - sentado pelo Prefeito Municipal, Dr. Helio Felipe Salomas Issa e a Loja Maçonica Paz e Amor VII. Parágrafo Único - O Contrate de que trata es- te artige passa a fazer parte integrante desta Reselução. Art. 22)- Esta Resolução entra em vigor na da ta de sua publicaçae, revogadas as disposições em centrario, Sala das Sessões, 16 de Julho de 1992 Lo. é ANTÔNIO JOÃO SALOMÃO -Presidente-