| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 248 / 1994 |
| Date | 1994-01-25 |
| Ementa | "CRIA CARGO EM COMISSÃO". |
| native_id | 3717 |
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CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº ( 248 ) n " Cria Cargo em Comissão FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVOU , E. EU, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES PROMULGO A SEGUINTE RESOLU- ção: Art. 19 ) - Fica criado um Cargo de CHEFE DE RECEP- ÇÃO de livre nomeação e exoneração, com reruneração equivalen- te ao nivel X do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Munici pal de Pedro Leopoldo. Art. 29 ) - Ao titular do cargo ora criado, de con — fiança do Presidente da Câmara Municipal, cabem as seguintes a tribuições. 1 — RECEPCIONAR O PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL; 2 — MANTER À ORDEM E DISCIPLINA PARA O BOM FUNCIONA- MENTO DOS TRABALHOS. Art. 39 ) — Revogam-se as disposições em contrário. Art. 49 ) - Esta Resolução entra em vigor na data de 1º de FEVEREIRO de 1994. Sala das Sessões, 25 de janeiro de 1994. A: y 2 Osmar Costa PRESIDENTE