norma nº 249/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº ( 249 )
" CRIA CARGO EM COMISSÃO . "
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVOU, E
EU NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 19 ) -— Fica criado um Cargo de Secretária de Ga-
binete, de livre nomeação e exoneração, com remuneração equiva-
lente ao nivel X do Quadro de provimento efetivo da Câmara Muni
cipal de Pedro Leopoldo.
Art. 22 ) — Ao titular do cargo ora criado, de confi-
ança do Presidente da Câmara Municipal, cabem as seguintes atri
buições:
1 — AUXILIAR NAS TAREFAS DO PRESIDENTE NO GABINETE;
2 —- CONTROLAR E EXPEDIR AS CORRESPONDÊNCIAS DO GABINE
TE.
Art. 3º ) — Revogam-se as disposições em contrário.
ARt. 49 ) — Esta Resolução entra em vigor a partir de
01º de Fevereiro de 1994.
Sala das Sessões, 25 de janeiro de 1994.
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—— O Costa
PRESIDENTE