norma nº 254/1994

CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 —- ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO 254
"Referenda Convênio nº 5408 que entre si celebram o Mi-
nistério da Educação e do Desporto, com a intervenien-
cia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e
a Prefeitura Municipal de Pedro Icopoldo - Minas Gerais
para os (ins que especifica."
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAI, APROVOU, E EU PRESIDENTE NO USO DE MINHAS AIRI-
PIIÇÕES, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.
Art. 19) - Fica referendado o convênio que entre si ce-
1ebram o Ministério da Educação e do Desporto, com a interveniencia do Fundo Na -
cional de desenvolvimento da Educação e a Prefeitura Municipal de Pedro Lcopoldo-
Minas Gerais, para os fins que especifica.
Parágrafo Único - O convênio de que trata este artigo.,
passa a fazer parte integrante desta Resolução.
Art. 29) - Revogadas as disposições em contrário a pre-.,
sente Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões, 08 de Março de 1.994.
- OSMAR COSTA
= PRESIDENTE =