norma nº 2725/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.725, DE 08 DE OUTUBRO DE 20083.
“Cria estabelecimento de Ensino Fundamental de 1º a
8º série, situado no Bairro Teotônio Batista de
Freitas, neste Município e dá outras providências.”
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus
representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado novo estabelecimento de ensino
fundamental da 1º a 8º série, situado na Av. Pergentino de Souza Santos, nº
320, Bairro Teotônio Batista de Freitas, neste Municipio.
Art. 2º - O estabelecimento de ensino fundamental ora
criado, denomina-se Escola Municipal Dona Carmem Barroso.
Art. 3º - O Município providenciará, tão logo aprovada e
sancionada a Lei, as placas indicativas, comunicando a oficialização aos
órgãos competentes.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a
presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 08 de
outubro de 2003.
TADEU VIANA BEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO