| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 291 / 1995 |
| Date | 1995-01-19 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE RESOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 3759 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO NO 291 "Dispõe sobre revogação de resolução e da outras providências." FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVOU, E EU NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art, 10 - Fica revogada a Resolução nº 257, de 20 de abril de 1.994. Art. 29 - A recomposição da remuneração dos Agentes Políticos do Município far-se-a na forma estabelecida no art. 49 da Resolução nº 220 de 23 de dezembro de 1.992. Art. 39 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 1.994. Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Sessões, 19 de janeiro de 1.995. 4 ed Vo AVUA ANTÔNIO GONÇALVES NETO PRESIDENTE DHS/ccbe