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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 291/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 291 / 1995
Date 1995-01-19
Ementa"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE RESOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id3759

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO NO 291
"Dispõe sobre revogação de resolução e da
outras providências."
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVOU, E EU NO USO
DE MINHAS ATRIBUIÇÕES, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art, 10 - Fica revogada a Resolução nº 257, de 20 de
abril de 1.994.
Art. 29 - A recomposição da remuneração dos Agentes
Políticos do Município far-se-a na forma estabelecida no art. 49 da
Resolução nº 220 de 23 de dezembro de 1.992.
Art. 39 - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 1.994.
Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrario.
Sala das Sessões, 19 de janeiro de 1.995.
4 ed
Vo AVUA
ANTÔNIO GONÇALVES NETO
PRESIDENTE
DHS/ccbe

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