norma nº 296/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 296
"ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 199 DE 15
DE ABRIL DE 1.992."
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVOU, E EU
PRESIDENTE NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES PROMULGO A SEGUINTE RESO-
LUÇÃO:
Art. 19 - Acrescente-se no capítulo V das dispo
sições gerais e transitórias da Resolução nº 199 de 15 de abril de
1992, o seguimte artigo, remunerando-se os demais.
Art. 37 - Aplicam-se aos servidores da Câmara "
Municipal de Pedro Leopoldo, no que couber, as disposições conti-"
das na Lei Municipal nº 1.812 de 29 do 1992.
Art. 29 - O artigo 8º da Resolução nº 199/92, !
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 89 - O Quadro de pessoal é composto de
classes de cargos e Provimento efetivo e de funções pública, bem
como de cargos em comissão de recrutamento amplo, de livre nomea-'
ção e exoneração.
Art. 3º - Acrescente-se à Resolução nº 199/92 *
os anexos IV e V cuja redação é parte integrante desta Resolução.
Art. 49 - O art. 38 da Resolução nº 199, de 15
de abril de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 38 - Revogam-se as disposições em contrá-!
rio.
Art. 59 - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrã-!
rio, especialmente as Resoluções nº 248 ec 249 de 25 de janciro de
1994 e 270 de 26 de julho de 1994.
Sala das sessõos (08 de março de 1.995.
/ $ A.
ANTÔNIO ÁOXCALVES NETO
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO IV
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
-
Ê CARGO | NIVEL QUANTIDADE VENCIMENTOS
o Chefe de Recepção XI 01 320,18
Secretária de Gabinete X 01 257,59
Encarregado de Transportê XII 01 380,85
Assessor Legislativo XIII 01 497,45
Auxiliar Legislativo IX 02 208,45
ES
ANEXO V
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS
Cargos de Provimento em Comissão
CHEFE DE RECEPÇÃO:
Requisitos
Atribuições: 1- Treinamento em computação
2- Recepcionar o Público na Câmara Municipal
3- Manter a ordem e disciplina para o bom funcionamento
dos Trabalhos.
4- Abrir, fechar, apagar as luzes, fechar torneiras das
dependências da Câmara Municipal, zelar pela conservação dos móveis!
e utensílios, registrar horário de chegada/saida dos funcionários e
colher assinatura dos mesmos no livro próprio.
5- Protocolar saida/retorno dos funcionários durante fo)
expediente; participar de todas as reuniões da Câmara, procurar man-
ter a segurança e a ordem.
6- Colocar e acender vela do Oratório de Nossa Senhora"
Aparecida em dias de reuniuo no Plenário.
7- Manter a porta da Recepção fechada e fazer serviço
de filmagem em geral.
SECRETÁRIA DE GABINETE
Requisitos:
Atribuições: 1- Auxiliar nas tarefas do Presidente ;
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP aa.n00-u0ca ESTADO DE MINAS GERAIS
2 Rocepetonar Vis Daguteo do cabimento,
5 Controla e opel pers ro pondor
ENCARREGADO, DEL saio
Requisitos:
Atribuicóesr | Dirigir Vetentos
2 Supervisionar os veto! ese certos,
5 Conducir velonTos e seem eqpiendo cecieitado
d Monder any eqeetiantoe qutoricaçamda Precidonto,
LEGIS
Requisitos
Atribuições: = Organicar servico de ssanivo da Canina “emeiparo
2-Supervestonar e ececntar fralbalho mec ires de computação:
3 Supervicianar o sorvico de correspas loneia Oficial da
Câmara.
AUXILIAR
Requisitos:
Atribuições: |
PRESO