norma nº 305/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 305/95
“Disciplina concessão de Título de Cidadão Honorário”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVOU,
E EU PRESIDENTE NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES, PROMULGO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - A outorga do Título de Cidadão Honorário, só
será concedida a quem efetiva e comprovadamente houver prestado relevantes
serviços à Comunidade.
Art. 2º - Uma comissão composta de Três (03)
Vereadores e especialmente designada pelo Presidente da Câmara , ficará
incumbida de analisar criteriosamente cada proposta.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a
presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 01 de junho de 1995.
EVA
Antônio Góriçálves Neto
Presidente