norma nº 370/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 + ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 370
“Dispõe sobre a doação de mesas e mimeógrafo
não utilizados pela Câmara Municipal".
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu Presidente no uso de
minhas atribuições promulgo a seguinte RESOLUÇÃO :
Art. 1º) - Fica o Presidente da Câmara Municipal de
Pedro Leopoldo, autorizado a fazer doação das mesas e mimeógrafo,
inservíveis.
Ar. 2º) - Para a Associação Comunitária dos
Moradores do Distrito de Fidalgo de uma mesa redonda e uma escrivaninha
retangular.
Art. 3º) - Para a Associação Comunitária de Lagoa
de Santo Antônio e Bairros Adjacentes de uma mesa redonda.
Ar. 4º) - Para a Associação dos Moradores do
Distrito de Vera Cruz de Minas, uma escrivaninha retangular.
Art. 5º) - Para o Arquivo imagem e Som de Geraldo
Leão, o mimeógrafo.
Art. 6º) - As associações no ato do recebimento das
doações comprovaram seu estado de regularidade e funcionamento.
Art. 7º) - Fica autorizado a baixa dos bens acima
descritos do patrimônio do Legislativo.
Art. 8º) Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 9º) - Revogam-se as disposições com contrário.
Sala das af 13 de março de 1997.
É
cinco!) fá ge deb
Presidente