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norma nº 843/1923

Tipo Lei
Número / Ano 843 / 1923
Date 1923-09-07
EmentaLEI ESTADUAL: DISPÕE SOBRE A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO.
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Legislação Mineira
Norma: LEI 843
LEI 843 de 07/09/1923 - Texto Atualizado
Dispõe sobre a divisão administrativa do
Estado.
(Vide Lei nº 151, de 12/11/1936.)
(Vide Decreto-Lei nº 148, de 17/12/1938.)
(Vide Decreto-Lei nº 1058, de 31/12/1943.)
(Vide Lei nº 336, de 27/12/1948.)
(Vide Lei nº 1.039, de 12/12/1953.)
(Vide Lei nº 1.215, de 3/2/1955.)
(Vide Lei nº 2.056, de 7/1/1960.)
(Vide Lei nº 2764, de 30/12/1962.)
(Vide Lei nº 10.504, de 21/10/1991.)
(Vide Lei nº 12.030, de 21/12/1995.)
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A divisão administrativa do Estado de Minas Gerais, no decênio a
contar da data desta Lei, será por esta regulada, na forma dos artigos seguintes:
CAPÍTULO I
MUNICÍPIOS
Seção Primeira
CRIAÇÃO
Art. 2º - Ficam criados os municípios que abaixo se enumeram, se constituem e
se delimitam, tendo por sedes, com categoria de vila, as povoações que já têm ou
passarem a ter, pela presente Lei, as respectivas designações:
I - de ARARI, constituído pelo distrito de São João Batista das Posses, que terá
aquela denominação, desmembrado do município de Monte Santo, com a seguinte linha
divisória:
Com São Sebastião do Paraíso: - Parte das divisas do Estado de São Paulo e
sobe pelo Ribeirão Tomba-Pernas até a barra do córrego dos Machados; sobe por este
até suas cabeceiras, destas segue pelo espigão divisor das águas entre o Tomba-Pernas e
o rio Santana até o espigão divisor das águas entre este rio e o Pinheirinho, no ponto em
que fronteia a mais alta cabeceira deste último.
Com Monte Santo: - Desse ponto segue pelos espigões que formam o divisor do
mesmo rio Pinheirinho, passando pela serra do Jambeiro e pelo Morro Vermelho ou
Barreirão, até frontear o pontilhão da Estrada de Ferro Mogiana sobre o mesmo rio;
atinge esse pontilhão e desce pelo rio Pinheirinho até cruzar a linha de limite com São
Paulo.
Com o Estado de São Paulo: - Desse último ponto, pela linha de divisas
interestaduais até alcançar o ribeirão Tomba-Pernas, ponto de partida.
II - de BICAS, constituído dos distritos de Bicas e Santa Helena (desmembrados
de Guarará) e Pequeri (desmembrado de Mar de Espanha), com as atuais divisas desses
distritos, e mais de um território de São João Nepomuceno, incluído dentro da seguinte
linha divisória:
Partindo do alto do morro da Água Santa desce pelo espigão deste até encontrar
a estrada de rodagem de Machados por esta até o ponto em que atravessa o córrego
Amarelo; deste, em reta, a uma das pedras grandes de cristal escrava: das na estrada de
rodagem de Santa Bárbara; daí, em reta, à confluência de pequenos córregos, que
nascem na serra de Bicas, e daí, por um pequeno espigão que sobe seguindo as
confrontações das fazendas de D. Lygia da Cunha com Emygdio da Costa Ribeiro,
atravessando a Estrada de Ferro Leopoldina próximo a um bueiro.
III - de BORDA DA MATA, constituído pelo distrito do mesmo nome,
desmembrado do município de Pouso Alegre, com a seguinte divisa:
- A divisa com o município de Caldas começa no morro “Pelado”, na serra da
“Água Quente”, seguindo pelo espigão desta até o pico “Agudo”. Neste ponto começa a
divisa com o município de Pouso Alegre, que se faz pelo espigão até o córrego das
Contas, seguindo por este até o rio do Cervo e descendo por este até o “ribeirão dos
Metais”; sobe por este até o córrego do “Brumado”, sobe por este até a ponta do espigão
do “Brumado”, seguindo por este espigão até o alto da “Boa Vista”. Neste ponto
termina a divisa com o distrito de Congonhal, pertencente a Pouso Alegre e começa a
divisa com o distrito da cidade de Pouso Alegre. Esta segue pelo espigão da “Boa Vista”
até frontear o espigão da “Invernada” seguindo por este até o alto do Descalvado e
descendo por este até o rio “Mandu” em frente à barra do ribeirão “Ricardo”, subindo
por este até o alto da “Serra das Pombas” ou serra do “Sertãozinho” em divisa com o
“bairro dos Fernandes”, seguindo pela mesma serra até encontrar a fazenda do Capinzal
no ponto em que existe uma cachoeirinha e desta sobe ao alto do “Morro Grande”,
seguindo pelo espigão aos “Tocos do Mogi”, até as divisas com o distrito de “Bom
Retiro”, pertencente ao município de Cambuí. A divisa com este município segue o alto
da “Copa do Mogi”, pelo espigão, até a Cachoeira da fazenda da “Cachoeira” atravessa
o córrego e segue pelo espigão fronteiro até o alto da “Pedra Negra”, descendo pelo
espigão até o rio do Espraiado e descendo este rio até a barra do córrego de “Pedro
Vieira de Souza”. Sobe em seguida por este córrego até o alto no “Pinhal Redondo”,
onde começa a divisa com o município de Ouro Fino, que se faz pelo espigão até
encontrar outro espigão mais baixo, seguindo pela estrada de rodagem que existe neste
espigão seguindo até o rio do “Espraiado”, atravessa este em frente à ponta de um
espigão e segue por este até encontrar outro da “fazenda do arrozal”; desce por este até
o córrego dos “Paredes”, sobe por este até o alto do espigão da fazenda de Segredo,
descendo por este até o rio “Mogi” e subindo por este até o canal da nova usina
hidroelétrica de Pouso Alegre. Atravessa o rio Mogi neste ponto, segue pelo espigão e
descendo pelo espigão, atravessa um córrego e segue por outro espigão fronteiro até o
rio “Mogi”, descendo por este até a barra do córrego; sobe por este que vem do alto da
serra da fazenda dos Freitas, seguindo pelo espigão até o espigão do “bairro da Cafua”,
seguindo por este até o “Córrego da Cafúa”; atravessa este córrego e segue pelo espigão
do “Jacu” até o alto, descendo pela vertente oposta até o córrego do “Jacu”; atravessa
este, vai ao alto do espigão do Mandu passa para a vertente oposta e segue por águas
vertentes até o rio Mandu. Segue por este acima até o “Monjolinho”, na margem da
estrada que vai para o “Turvo”. Sobe por um espigão em frente ao “Monjolinho”,
seguindo por este espigão até a nascente do ribeirão do Turvo, descendo por este até o
rio Cervo. Desce em seguida por este até a barra do ribeirão da “Água Quente”, sobe
por este até o “córrego da Lage”, subindo por este até o “Morro Pelado”, onde começou.
IV - de BREJO DAS ALMAS, constituído pelo distrito de Brejo das Almas
(desmembrado do município de Montes Claros) e parte do território do distrito de Santo
André (desmembrado do município de Grão Mogol), com a seguinte divisa:
Com o município de Brasília - Começa no rio Verde Grande, na confluência do
ribeirão do Ouro, descendo o referido rio Verde até a foz do ribeirão das Mamonas.
Com o município de Grão-Mogol:
Deste último ponto continua pelo ribeirão Mamonas acima até a confluência do
córrego Santo André; deste ponto, contornando a bacia do mesmo córrego Santo André,
até o alto da serra da Jaíba, atravessando-a e prolongando-se até alcançar o rio
Gorutuba, no ponto de confluência de um ribeirão formado com as águas dos córregos
Preguinho e Serra; continua pelo rio Gorutuba acima até um curso d’água que tem a
denominação única de Ribeirão, por este acima até encontrar a Serra do Catuni e daí
pelo espigão mestre até defrontar as nascentes do ribeirão da Prata.
Com o município de Montes Claros - Desse último ponto até atingir as referidas
nascentes do ribeirão da Prata; desce por este até sua confluência no Verde Grande;
desce por este último até a confluência do ribeirão do Ouro, ponto de partida.
V - de CACHOEIRAS, constituído pelo distrito de São João Batista das
Cachoeiras, que terá aquele nome, e Santo Antônio do Itaim, desmembrados do
município de Paraisópolis, com as seguintes divisas:
Começam na barra do córrego de Maria Rodrigues com o rio Sapucaí e por este
acima até a barra do rio Vargem Grande e por este acima até a barra do ribeirão
Anhumas e por este acima até a fazenda do Anhumas e desta pela estrada de Vila Brás a
Cachoeiras até o espigão da Limeira e por este espigão até encontrar a mesma estrada e
por esta até a encruzilhada da estrada de Renó (estação) e daí segue à esquerda pela
mesma estrada até o alto do morro da Cava e deste à esquerda pelo espigão até o pico do
Raposo, daí desce à direita pelo espigão até encontrar o valo e por este até a porteira alta
na estrada que vai para conceição dos Ouros, segue-se o mesmo rumo até o alto da Serra
do Machado, seguindo sempre pelo espigão até o alto dos Quilombos e daí também pelo
espigão em rumo à serra Grande e pelo espigão da Cordilheira até o ribeirão Pari,
compreendendo todas as vertentes para o rio Itaim, e pelo dito ribeirão do Pari até sua
barra no Itaim e por este abaixo até sua barra no Sapucaí-Mirim, desta barra em rumo ao
Campo Redondo denominado do Potreiro e do alto deste campo em rumo direito ao
córrego do Lauriano e por este abaixo até o Sapucaí e por este acima até a barra do
Caburé e por este acima até as suas cabeceiras e daí sobe até o alto do Cocuruto e daí
volta à esquerda e desce o espigão até o córrego do Tejuco Preto, atravessando-o e
subindo ao ponto mais alto do espigão do Furquim; daí, toma à direita e pelo espigão até
ao alto da serra do Bom Jardim, daí, volta à esquerda e desce até o ribeirão do Abertão,
atravessa-o e sobe pelo espigão até o alto do Abertão e por vertentes até o alto do
Carumbé e daí desce até o ribeirão das Posses, atravessa-o e sobe até o alto do morro
dos Pires e daí desce pelo espigão até o ribeirão Pouso d’Anta, atravessa-o e sobe pelo
espigão até o alto do Goiabal e daí desce também pelo espigão até encontrar o córrego
de Maria Rodrigues e por este abaixo até sua barra com o Sapucaí, ponto de partida.
VI - de CARANDAÍ:
O município se constituirá dos distritos de Carandaí, Caranaíba e Capela Nova,
desmembrados, o primeiro do município de Barbacena, e os dois últimos do município
de Queluz, com a seguinte linha divisória.
Com o município de Prados:
Começa no rio Carandaí, na barra do córrego do Tijuco, e sobe por este,
voltando depois à esquerda pelo brejão do Fidalgo acima até o espigão do Tabuleiro,
onde dobra em rumo certo à grota da Samambaia, daí prossegue por um valo até
encontrar um outro no Alto de São Sebastião das Campinas; por este abaixo até um
brejo e continuando em linha reta até uma grande pedreira, nascentes do córrego da
Posse; por este abaixo até a barra do Laranjal e por este acima até a grota do Lopes; pela
grota acima ao espigão da Serra do Maquiné; volta à esquerda pelo valo afora até o alto
da Quitéria e daí volta à direita, tomando por um outro valo; por este abaixo até o
córrego do Moinho do Contramestre, donde, atravessando-o, continua até o alto na
porteira da Divisa, e por espigões procurando atingir o ribeirão José Ferreira.
Com o município de Barbacena:
Desse ponto, pelo ribeirão José Ferreira acima, até a barra do córrego do
Venâncio, e por este acima até apanhar a grota do Rezende; por esta acima até encontrar
um valo que começa em um desbarrancado, subindo por este até uma porteira na estrada
que vem do Gaspar para Ressaquinha; e daí sempre por valo até uma grota e por esta
acima até encontrar um outro valo; por este acima e voltando à direita sempre pelo
mesmo, descendo até o Ribeirão Ressaquinha, e por este acima até a grota do córrego
das Pombas; grota acima até o alto do Ibaté, voltando daí, à direita, desce e atravessa a
Estrada de Ferro Central do Brasil na garganta do Ibaté, subindo até o alto onde se
encontra um valo e por este afora, sempre acompanhando a antiga estrada de
Ressaquinha para Remédios até uma porteira na nova estrada que liga as duas
localidades mencionadas; atravessando-a e sempre pelo valo até encontrar o Rio
Carandaí, no Paiol dos Pinheiros; por este acima até encontrar o espigão do Moreira;
espigão acima até o da direita do Palmital, continuando até encontrar o da direita do
Açude; deste ao córrego do mesmo nome, o qual sobe até encontrar um valo, divisa da
Fazenda do Paiol dos Pinheiros; por este valo afora até o rio Piranga no Canjamba; por
este abaixo até encontrar o espigão do Cantagalo um pouco acima da usina hidroelétrica
de Carandaí, sobe este espigão até um valo e desce este até a grota do Cantagalo; daí
sobe pelo espigão da Cidreira e segue sempre por espigão até o do Pedro Ferreira, onde
termina a divisa com Ressaquinha e começa a de Remédios, ainda no município de
Barbacena; voltando à esquerda desce até o córrego do mesmo nome; por este abaixo
até defrontar o pico do Saco; seguindo sempre por espigão até às nascentes do córrego
do Gateado, divisa de Remédios com Capela Nova; daí ao alto dos Valinhos e por
espigão ao Ribeirão Pinta Pau; atravessando-o segue por um valo velho ao alto do Pau
da Fraga; voltando à esquerda pelo espigão do mesmo nome, até o alto dos Simões e
sempre à esquerda até o alto do Condé.
Com o município de Alto Rio Doce.
Desse ponto, continua na mesma direção até ao alto da Vargem Grande; por este
até as nascentes do Ribeirão do Melo.
Com o município de Rio Espera:
Desse ponto, desce o Ribeirão do Melo até defrontar o espigão do Inácio.
Com o município de Queluz:
Desse ponto, ganha o espigão até o alto da Palmeira e voltando à esquerda,
sempre por espigão até o Alto das Araras e daí ao alto dos Monjolos, descendo por este
até atingir o rio Piranga, prosseguindo por este até a barra do rio Papagaio e sobe por
este até defrontar o espigão do Peitudo; continua por este e segue em rumo ao lugar
denominado Pedra, e deste ao alto das Lavras, e daí pelo espigão da Serra do Pau
Grande; daí vai aos altos da Cana do Reino daí ao espigão do Milho Branco, depois de
atravessar a Estrada de Ferro Central no corte do Km 436; rodeando o espigão até
apanhar o alto do Mandu; seguindo pelo espigão, dobrando à direita até o espigão à
direita da Cabeça d’Anta, dividindo com o distrito de Casa Grande; daí até o córrego
São Caetano, o qual desce até encontrar o Ribeirão Palmeira e por este até a sua
confluência no Rio Carandaí.
Com o município de Lagoa Dourada:
Desse ponto, pelo rio Carandaí, até a barra do Tejuco, ponto de partida.
VII - de CORINTO, constituído pelos distritos de Corinto, Andrequicé, Contria
(desmembrados do município de Curvelo), Santo Hipólito e Nossa Senhora da Glória
(desmembrados do município de Diamantina), com a seguinte linha divisória:
Com Abaeté - Começa na barra do ribeirão da Extrema no São Francisco, desce
por este até a barra do rio Borrachudo.
Com Tiros: - Pelo São Francisco abaixo até a barra do ribeirão da Gameleira.
Com Pirapora - Pelo São Francisco abaixo até a barra do Rio de Janeiro; por este
acima até suas cabeceiras; daí galga o divisor de águas entre São Francisco e Rio das
Velhas, desce para as vertentes deste até encontrar as cabeceiras do córrego Lavado;
desce por este até sua barra no Rio das Velhas, sobe por este até a barra do ribeirão
Piedade.
Com Diamantina - Continua pelo Rio das Velhas acima até a barra do Rio Pardo
Grande; por este acima até a barra do Rio Pardo Pequeno; por este acima até o lugar
denominado Limoeiro; deixa o rio e segue pela estrada real que vai a Tamboril, Olhos
d’água, até o alto da serra da Pancada, em sua confrontação com a povoação de
Taboado; continua pelo espigão desta serra até a ponte sobre o rio Pardo Pequeno, no
km 58 do ramal de Diamantina; deste ponto sobe o rio Pardo Pequeno até a cachoeira do
Bueno, na Serra de Minas; deste ponto, segue à direita, pelo alto daquela serra, até
defrontar o povoado de Bananal; desce a este povoado (que fica incluído no perímetro)
e segue pela estrada que vai a Valo Fundo, nas cabeceiras do ribeirão Galheiro; desce
por este até sua barra no Paraúna.
Com Curvelo - Pelo rio Paraúna abaixo até sua barra no rio das Velhas; por este
abaixo até a ponte de São Hipólito; segue pelo ramal de Diamantina até o ribeirão
Jaboticabas; sobe por este até suas cabeceiras; daí, em rumo mais curto, até encontrar a
Estrada de Ferro Central do Brasil (E.F.C.B.); daí, depois de atravessar o leito desta
estrada, procura o divisor geral da bacia do ribeirão Bicudo e toma à direita, pelo mais
próximo divisor secundário que for ao leito do referido ribeirão; atingido este, sobe por
ele, depois pelo riacho das Vacas até sua nascente; daí, depois de galgar o divisor de
águas entre o rio das Velhas e o São Francisco, desce para as vertentes deste,
procurando as cabeceiras do Ribeirão Extrema, seu afluente da margem direita; desce
por este ribeirão, até sua barra, ponto de partida.
VIII - de COROMANDEL, constituído dos distritos de Coromandel e Abadia
dos Dourados, desmembrados do município de Patrocínio, com a seguinte divisa:
Começa nas cabeceiras do ribeirão José Pedro e desce por este até o rio
Dourado, por este até o Paranaíba; por este acima até a foz do rio Santo Antônio, daí,
rumando em direção à Serra dos Três Irmãos, seguindo por esta e pelo divisor entre
águas do Santo Antônio e do rio Dourado, até as cabeceiras do ribeirão José Pedro,
ponto de partida.
IX - de ESPINOSA, constituído pelo distrito de São Sebastião dos Lençóis, que
passa a ter aquele nome, e mais pelos distritos de Santo Antônio de Mamonas e Santa
Rita, desmembrados do município de Tremedal, com a seguinte linha divisória:
Com o Estado da Bahia:
Começa na barra do ribeirão do Poço Triste, no rio Verde Pequeno, e sobe por
este até a barra do ribeirão das Canas.
Com o município do Rio Pardo:
Sobe pelo ribeirão das Canas até suas cabeceiras; daí procura o divisor geral das
bacias do São Francisco e do rio Pardo; segue por esse divisor até atingir as cabeceiras
do ribeirão do Sítio.
Com o município de Tremedal:
Desce o referido ribeirão até sua confluência no ribeirão Galheiro; deste ponto
sobe o Galheiro e depois o Tabuleiro e o Bom Sucesso até suas cabeceiras; daí procura
o divisor entre Gorutuba e o rio Verde Pequeno; segue por este divisor até defrontar as
cabeceiras do ribeirão Poço Triste; desce por este até sua barra no rio Verde Pequeno,
ponto de partida.
X - de Guapé, com sede no distrito de São Francisco do Rio Grande, que passa a
ter aquele nome (desmembrado do município de Dores da Boa Esperança) e constituído
por este e mais pelos distritos de Araúna e Capitólio (desmembrados do município de
Piumhi), com a seguinte divisa:
Começa na foz do Utaci, no Rio Sapucaí, pelo Itaci acima até a ponte, na estrada
que vai de Guapé para Bom Jesus da Ponte, volta à direita e segue por essa estrada até
confrontar com a serra de Graças a Deus, voltando à esquerda, segue pelos seus
espigões, mestres, divisores das águas do Itacy e do Sapucaí, até defrontar com a mata
do Dilúvio, volta à esquerda atravessando o Itaci e passa aquém dessa mata em rumo
aos altos da serra dos Macacos e segue pelo ““divortium aquarum”” dessa mesma serra,
entre o Rio Grande e o Sapucaí até frontear as cabeceiras do Cancã, onde volta à direita
e segue o curso deste até a sua foz no Serrano voltando desta foz à direita em rumo às
nascentes do Córrego de Santa Bárbara e destas em rumo à serra da Boa Esperança
junto do córrego das Areias, segue pelo dorso desta serra até onde ela é atravessada pelo
Ribeirão Verde e segue pelo curso deste até a sua foz no Rio Grande e daí pelo Rio
Grande abaixo até a maior Cachoeira acima do Porto da Honorata, e em rumo à serra
que lhe fica em frente na margem direita do Rio Grande vai aos altos dessa serra que
com os nomes da Cachoeira, Biboca e Ferreiras se dirige para a ponta da Serra do Caju,
perto do Capão do Jatobá, segue por esta serra até a cabeceira do Ribeirão do Pari
Velho, desce por este até frontear a serra denominada Serrote, da margem direita do dito
Ribeirão, atravessa este e segue pelo Serrote até apanhar o Ribeirão da Água Limpa, no
lugar denominado Serrinha, na estrada que vai de Capitólio para Piumhi, desce por ele
até a sua barra no Rio Piumhi, atravessa este aí em rumo ao Espigão, águas vertentes da
antiga fazenda do José Leonel, e segue por este até o alto da Serra da Cachoeira e pelas
vertentes do Córrego da Cachoeira até frontear a antiga morada de Antônio Gonçalves
Xavier e deste ponto segue pelo Espigão vertente do Zagaia até o alto da fazenda de
Vicente Mariano e deste ponto em reta ao espigão do Vargedo e segue por este até a
Serra dos Modestos e pelo dorso dela até apanhar o espigão da Confusão, volta à
esquerda por este espigão até a serra nas divisas de São João do Glória e segue por esta
serra até frontear o Ribeirão do Capivara e por este abaixo, em divisas com São João do
Glória, até a confluência do Sapucaí, e por este acima, dividindo com Passos e Carmo
do Rio Claro até a foz do Itaci, onde teve começo esta divisa.
XI - de GIMIRIM, constituído do distrito único de Gimirim, formado do atual
distrito de Machadinho, que passa a ter aquela denominação, do município de Machado,
do qual se desmembra, e de parte do território do município de Campestre, e cujos
limites abaixo se descrevem.
Com o município de Machado - Começam na confluência do córrego São João
com o Rio Dourado, por este abaixo até a barra do ribeirão Cana do Reino, pela Cana do
Reino acima até suas cabeceiras; daí pelo divisor de águas do Rio Ouvidor e do Rio
Machado, até as cabeceiras do afluente mais importante da margem direita do Ribeirão
Grão-Mogol, cabeceiras essas que ficam entre as fazendas da Limeira e de Pedro
Nogueira; por esse afluente abaixo até o referido Ribeirão Grão-Mogol, no qual deságua
cerca de um km, abaixo da referida Fazenda da Limeira; desse ponto pelo Grão-Mogol
abaixo até o Rio Machado, e, atravessando este, seguem pelo divisor dos córregos
Buraco e Piedade e pela Serra da Piedade que separa as águas dos Rio Machado e São
Tomé, e depois, pelo divisor esquerdo da bacia do ribeirão Campinho até a nascente
mais alta do córrego Lagoa.
Com o município de Alfenas - Desse último ponto pelo divisor das águas do Rio
do Peixe e do Rio Muzambo até as cabeceiras do Córrego Ponte de Tábuas, por este
abaixo até o Muzambo, por este abaixo até a barra do pequeno córrego em que
começam as divisas com Cabo Verde.
Com o município de Cabo Verde - Por esse córrego acima e daí por espigões até
a cabeceira do córrego Faxinal; por este abaixo até o Rio do Peixe.
Com o município de Campestre - Continuam as divisas desse ponto pelo Rio do
Peixe acima até a Barra do Córrego de Ouro; daí, sobem pelo divisor mais próximo da
margem direita desse córrego até alcançar o mais próximo divisor da margem esquerda
do Córrego Sepultura; desce por esse divisor até a confluência do mesmo Sepultura no
Rio Machado.
Com o município de Caldas - Começam nessa última confluência e seguem pelo
Rio Machado abaixo até o seu formador mais importante, da margem esquerda, nas suas
cabeceiras.
Com o município de Silvianópolis - Mantém-se, neste ponto da confrontação, a
atual divisa do município de Silvianópolis.
Com o município de São Gonçalo do Sapucaí - Começam nessa confrontação e
descem pelo Rio Dourado até a confluência do córrego São João, ponto de partida.
XII - de IBIÁ, constituído pelos distritos de São Pedro de Alcântara, que passa a
ter aquela denominação (sede), Santo Antônio da Pratinha e Tobati, desmembrados do
município de Araxá, com a seguinte linha divisória:
Com o município de São Gotardo:
Começa no rio Indaiá, na barra do córrego Estalagem; sobe por esse até suas
cabeceiras e aí atravessa o espigão demandando as cabeceiras do Misericórdia; desce
por este até a barra do córrego da Faca ou Guariroba, por este acima até suas cabeceiras;
daí pelo espigão até os Olhos d’Água, ponto de divisa entre os municípios de Rio
Paranaíba, São Gotardo e Ibiá.
Com o município de Rio Paranaíba:
Desse último ponto, segue pelo divisor secundário entre os ribeirões dos
Ferreiros e do Paraíso até o rio São João, e desce por este até defrontar o divisor direito
do ribeirão do Biscoito, seu afluente da margem direita.
Com o município de Patrocínio:
Desse último ponto, continua a descer rio São João até sua barra no rio Quebra
Anzol, do qual é afluente direito.
Com o município de Araxá:
Dessa barra sobe o rio Quebra Anzol até a barra do córrego Grande; sobe por
este e pelo Córrego do Açude de Antônio de Ávila até sua cabeceira; daí procura a
cabeceira do pequeno curso d’água cuja barra fica abaixo da ponte do apartador do
Coronel Ananias Ferreira de Aguiar, e desce por ele até sua barra no Jacuba; desce por
este até a barra no Pirapetinga; sobe o Pirapetinga até a Cachoeirinha; daí vai em
direção ao morro da Banana e daí em rumo à Serrinha, cabeceira do córrego do
Machado, pelo qual desce até a sua barra no ribeirão São Mateus ; daí desce o São
Mateus até a barra do córrego do Matinha, vai por este acima até sua cabeceira e daí em
rumo à cabeceira do córrego dos Pimentas no Serrote; desce pelo referido córrego dos
Pimentas até a sua barra no rio São João, afluente esquerdo do Quebra Anzol; desce por
aquele até o rio Quebra Anzol; sobe por este e pelo ribeirão da Estiva, seu afluente, até a
cabeceira deste no divisor entre o rio das Velhas e o Rio Quebra Anzol.
Com o município de Sacramento:
Desse ponto, continua pelo mesmo divisor até este entroncar-se com o divisor
geral entre São Francisco e Rio das Velhas.
Com o município de Piumhi:
Desse ponto segue pelo referido divisor geral até defrontar a mais alta cabeceira
do Rio Samburá.
Com o município de Bambuí:
Desse ponto continua pelo mesmo divisor até frontear a mais alta cabeceira do
Rio Perdição.
Com o município de Luz:
Da cabeceira do rio Perdição continua pelo mesmo divisor geral e ganha a mais
alta cabeceira do rio Indaiá; desce por este até a barra do córrego da Estalagem, ponto
de partida.
XIII - de IBIRACI, constituído por parte do distrito de Dores do Aterrado, com
aquela denominação (sede), e Garimpo das Canoas, desmembrados do município de
Cássia, com a seguinte linha divisória:
Com o município de Sacramento:
Começa na foz do rio Canoas no rio Grande; por este acima até a foz do ribeirão
do Engano, afluente da margem direita.
Com o município de Cássia:
Começa na barra do ribeirão do Engano no Rio Grande; sobe por este até a barra
do ribeirão Cachoeira, por este acima até suas cabeceiras; daí por divisores entre águas
do Rio Grande e do Canoas até alcançar a cabeceira do ribeirão Cascavel, pelo qual
desce até as quedas d’água na serra Cascavel, daí segue por esta até o morro da Divisa.
Com o Estado de São Paulo:
Pela divisa interestadual, do alto deste morro até a foz do rio Canoas no rio
Grande, ponto de partida.
XIV - de ITABIRITO, com sede na povoação de Itabira do Campo, que passa a
ter aquela denominação, e constituído dos distritos de Itabirito, São Gonçalo do Bação,
Moeda, São José do Paraopeba e Boa Vista do Aranha, Desmembrados do município de
Ouro Preto, e com a seguinte divisa:
Com o município de Nova Lima:
Começa a linha divisória na barra do córrego Capivara no rio Itabira, acima da
estação de Aguiar Moreira; sobe aquele córrego até sua nascente, atingindo a serra dos
Trovões, no Boqueirão dos Pinheiros; acompanha a serra dos Trovões até defrontar a
depressão de terreno entre as vertentes de Hermenegildo e Vargem Grande; segue por
esta depressão, rumando em direção ao ribeirão Maravilhas, no ponto em que se chama
também Congonhas ou Marinhos; a partir da cachoeira aí existente sobe até a barra do
córrego do Pico; daí continua a subir pelo córrego das Congonhas até a barra do córrego
das Gabirobas; sobe por este até suas nascentes no Espigão Grande; daí segue sempre
pelos altos divisores em demanda da serra do Jorge; daí acompanha os espigões que
dividem as águas dos ribeirões Suzana e Moeda, passando pelo alto da Carapuça e
descendo pelo espigão até a confluência dos ribeirões Martins e Suzana, nas três barras,
descendo pelo ribeirão que daí em diante se chama Marinhos, até a barra do ribeirão
Mussungo, subindo por este até o espigão da Lage dos Pedreiros, pelo qual segue em
rumo ao espigão do Lajedo do Barro Preto o Morro Grande, atravessando o córrego de
Almas, na garganta, até defrontar a ponte dos Paulistas, no ribeirão Piedade, pelo qual
desce até sua barra no Paraopeba.
Com o município de Bonfim:
A partir da barra do ribeirão Piedade, sobe o rio Paraopeba até a barra do
ribeirão Contendas; sobe por este até suas nascentes nos contrafortes da serra da Moeda.
Com o município de Ouro Preto:
Atingidas as nascentes do ribeirão Contendas, a linha divisória segue pelos altos
divisores entre vertentes do Paraopeba e vertentes do Itabira, até descer para as vertentes
deste, em rumo às nascentes do córrego da prata, afluente do ribeirão Mata-Porcos;
desce por aquele córrego até sua barra no ribeirão Mata-Porcos e por este até desaguar
no rio Itabira; desta barra, e depois de atravessar o Itabira, segue o limite, em linha reta,
até encontrar a mais alta cabeceira do córrego Água Suja; desce por este até sua barra no
rio das Velhas, descendo por este até a barra do rio Itabira e por este até a barra do
córrego Capivara, ponto de partida.
XV - de ITAMBACURI, constituído dos distritos de Itambacuri (sede), Frei
Serafim, Igreja Nova e Aranã, desmembrados do município de Teófilo Otoni, com as
seguintes divisas:
Com o município de Malacacheta:
Começam no rio Urupuca, defrontando o divisor esquerdo do ribeirão Noreth, e
seguem por esse divisor até o seu entroncamento no divisor geral do rio Itambacuri.
Com o município de Teófilo Otoni:
Do último ponto referido seguem pelo divisor de águas entre os rios Mucuri do
Sul, Todos os Santos, Urucu e Caixa de Pedras (bacia geral do Mucuri), de um lado, e,
do outro, a bacia do rio São Mateus, até encontrar o divisor secundário entre o rio
Inhumas e o Itaúnas; daí por esse divisor até encontrar a Serra dos Aimorés, nos limites
com o Espírito Santo.
Com o Estado do Espírito Santo:
Deste último ponto continuam pela Serra dos Aimorés cortando os rios São
Mateus e as cabeceiras do rio São José, até encontrar o divisor de águas entre o mesmo
rio São José, de um lado, e os rios Mutum e os córregos Cachoeirão e Areia Branca, do
outro.
Com o município de Aimorés:
Deste último divisor seguem em rumo às cabeceiras do referido córrego Areia
Branca; por este abaixo até o rio do Eme e por este abaixo até o rio Doce, por este à
barra do ribeirão Onça.
Com o município de Itanhomi:
Deste último ponto continuam pelo rio Doce acima, até a confluência do Rio
Suaçuí Grande.
Com o município de Peçanha:
Desse último ponto seguem pelo Suaçuí Grande acima até a barra do Urupuca.
Com o município de Santa Maria de Suaçuí:
Dessa última confluência seguem pelo rio Urupuca, até a confluência do ribeirão
Surubi.
Com o município de Capelinha:
Do último ponto referido e pelo mesmo rio Urupuca acima, seguem até
defrontar o divisor esquerdo do rio Noreth, onde teve princípio esta descrição.
XVI - de ITANHANDU - O município se constituirá dos distritos de Itanhandu
e Picu (desmembrados do município de Pouso Alto) e mais do distrito de Alagoa
(desmembrado do município de Aiuruoca), com a seguinte linha divisória:
Com o Estado do Rio de Janeiro:
Começa no alto da serra da Mantiqueira, no ponto que verte para as nascentes do
Rio Verde, onde se encontram os limites de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo, e segue
pela mesma serra até a serra do Picu, continuando até a antiga Barreira, na estrada que
demanda Engenheiro Passos; daí continua, até alcançar o Brejo da Lapa e deste ponto,
passando pela Pedra Furada, vai atingir as Agulhas Negras.
Com o município de Aiuruoca:
Daí segue pelo divisor de águas dos rios Preto e Aiuruoca, passando pelo alto da
Serra Negra, pelo Alto do Mirantão; segue pelo divisor de águas dos rios Grande e
Aiuruoca e passa pelo Pico do Parnaíba, pela serra de entre Morros e pelo Pico Mitra do
Bispo; continua pelo divisor de águas dos ribeirões Tamanduá e do Francês até o ponto
mais alto da serra dos Quatro Olhos e daí, descendo pelo espigão dos Nogueiras até o
rio Aiuruoca, no lugar denominado Ouro Fala, atravessa este rio e continua em linha
reta até a serra da Pedra Grande, subindo pelo espigão desta serra até o seu ponto mais
alto e daí em linha reta ao lugar denominado Charco, onde passa o ribeirão do Charco
ou Santo Agostinho.
Com o município de Baependi:
Continua pelo ribeirão do Charco ou Santo Agostinho acima, até abaixo da
fazenda do Garrafão, onde faz barra um pequeno afluente da margem esquerda; segue
por este acima até o Pico do Garrafão ou Santo Agostinho; daí prossegue por linha de
vertentes, deixando à direita todas as águas do ribeirão São Pedro, até defrontar a serra
do Capetinga.
Com o município de Pouso Alto:
Daí vai em direção à serra do Capetinga, passando pelo Alto do mesmo nome e
prosseguindo pela referida serra até a serra do Coura, dividindo com o distrito de
Santana do Capivari; segue confrontando com este distrito, em direção à Porteira, na
estrada de rodagem, no espigão que divide o bairro da Estiva, no distrito de Santana do
Capivari, com o de Vila Nova, no distrito de São José do Picu; continua por esse
espigão acima até o alto da Barrocada e por esse alto ao espigão dos Três Pinheiros,
águas vertentes para o rio Verde, até o alto da Vendinha, na encruzilhada das estradas
que vão para Santana do Capivari e Campinho; segue por essa ultima estrada a apanhar
o espigão mais alto que verte para o córrego Jurumirim; segue pelo referido espigão até
frontear a ponte da Estrada de Ferro Rede Sul-Mineira sobre o rio Itanhandu; desse
ponto, atravessa o rio Verde, segue em direção ao espigão do Goiabal, que verte para a
fazenda do Moinho, e por este acima até o Alto da Pedra da fazenda da Barra, nas
divisas da Lagoinha; continua sempre pelo alto da Serra até o alto da Serra do Bom
Sucesso.
Com o município de Virgínia:
Daí, continua pela serra do Bom Sucesso até encontrar a Serra do Purgatório.
Com o município de Passa Quatro:
Segue pela Serra do Purgatório em direção às nascentes do córrego do Mato
Dentro; desce por este até a ponte na estrada que de Bom Sucesso vai aos bairros da
Serrinha, Palmital e outros, do município de Passa Quatro; continua em direção ao alto
do espigão que lhe fica fronteiro e prossegue demandando o rio Passa Quatro; atravessa
este e a linha férrea em rumo ao Alto do Cantagalo, continuando por este e pelo Alto do
Jardinzinho até o Porto Velho, no Jardim, no rio Verde; segue por este último acima até
suas nascentes, rumando daí ao alto da serra da Mantiqueira, no ponto em que teve
começo esta descrição.
XVII - de ITANHOMI, composto dos distritos de Itanhomi, Floresta, Cuieté,
Tarumirim e Lajão, desmembrados do município Caratinga, com as seguintes divisas:
Com o município de Guanhães:
Da barra do ribeirão São Estevão, no rio doce, e por este abaixo até a barra do
Corrente Grande.
Com o município de Virginópolis:
Daí, pelo rio doce abaixo até a barra do Suaçuí Pequeno.
Com o município de Peçanha:
Da barra do Suaçuí Pequeno no rio Doce, por este abaixo até a barra do Suaçuí
Grande.
Com o município de Itambacuri:
Da barra do Suaçuí Grande no rio Doce, por este abaixo até a barra do ribeirão
do Onça.
Com o município de Aimorés:
da barra do ribeirão do Onça e por este acima até suas cabeceiras; daí pela serra
do Itueto, em seguida pela serra de Água Limpa, daí por linha de espigões até o divisor
secundário entre os córregos Água Limpa e Bueno; desce por este divisor até ganhar a
confluência do mesmo córrego do Bueno com o rio Manhuaçu; segue com este rio até
atingir os limites com o município de José Pedro.
Com o município de José Pedro:
Manhuaçu acima até a foz do ribeirão do Alvarenga.
Com o município de Caratinga:
Da barra do ribeirão Alvarenga no rio Manhuaçu, subindo até a barra do córrego
do Crelhe; segue pela serra que separa as águas do ribeirão do Peixe das do Alvarenga e
pela serra do rio Preto até a barra do rio deste nome com o rio Caratinga; rio Caratinga
acima até sua confluência com o córrego Ponte Alta; por este acima até o espigão e
seguindo a serra que separa o córrego do Parado dos córregos Areia Preta e Areia até a
barra deste com o ribeirão Santo Estevão; por este abaixo, excluindo o povoado de São
João do Oriente, até sua barra no rio Doce, ponto de partida.
XVIII - de JEQUERI, constituído dos distritos de Jequeri (sede), Grota e
Pirraça, desmembrados do município de Ponte Nova, com as atuais divisas desses
distritos.
XIX - de LUZ, constituído dos distritos de Nossa Senhora da Luz do Aterrado,
que passa a ter aquela denominação, e Córrego d’Anta, desmembrados do município de
Indaiá, e Esteios, do município de Santo Antônio do Monte, com sede no primeiro e
tendo as seguintes divisas:
Com o município de Indaiá:
Começa na barra do rio Jorge Grande, no rio São Francisco, sobe por aquele até
a confluência do córrego do Mateus, na sua margem direita; sobe pelo córrego do
Mateus até suas nascentes na serra da Saudade; daí pelo divisor secundário que deixa à
direita a bacia do córrego Mata do Bueno, demandando a barra do córrego Estalagem,
no rio Indaiá.
Com o município de Ibiá:
Começa no rio Indaiá, no ponto de confluência do córrego da Estalagem e sobe
pelo Indaiá até suas cabeceiras, onde tem o nome da Cachoeirinhas; das cabeceiras do
Indavá toma pelo divisor geral entre as bacias do São Francisco e do Paranaíba até
atingir as cabeceiras do Perdição.
Com o município de Bambuí:
A partir das cabeceiras do rio Perdição desce por este até a sua barra no rio
Bambuí e por este abaixo até a barra no São Francisco.
Com o município de Santo Antônio do Monte:
Desse ponto, pelo rio São Francisco abaixo até a foz do rio Jorge Grande.
XX - de MALACACHETA, constituído dos distritos de Malacacheta (sede),
Trindade, Setubinha e Setubal, desmembrados do município de Teófilo Otoni, com a
seguinte linha divisória:
Com o município de Capelinha:
Começa no rio Urupuca, defrontando o divisor esquerdo do ribeirão Noreth,
sobe por aquele até as suas cabeceiras no alto dos Bois; daí segue pelo “divortium
aquarum”, deixando à esquerda as altas cabeceiras do rio Fanado até o ponto em que
encontra o divisor da bacia do Capivari.
Com o município de Minas Novas - Daí, segue pelo referido divisor, deixando à
direita as águas do rio Setubal, até encontrar as cabeceiras do ribeirão da Folha, para
então prolongar-se pelo divisor secundário do lado direito da bacia deste, até encontrar
as cabeceiras do córrego Tira Couro, afluente esquerdo do Setubal; desce por aquele ao
Setubal e toma por este a confluência do córrego Bonito, pelo qual sobe às suas
cabeceiras no divisor geral direito do Setubal.
Com o município de Araçuaí:
Desse último ponto, sobe pelo mesmo divisor, deixando à direita todas as águas
do ribeirão de Sapé, afluente direito do dito Setubal, até encontrar o divisor geral da
bacia do rio Mucuri.
Com o município de Teófilo Otoni:
Desse último ponto, continua a subir o divisor geral direito da bacia do Setubal,
deixando à esquerda águas do Mucuri, até encontrar a mais alta cabeceira do mesmo
Setubal; daí, procura o divisor secundário entre o Mucuri do Norte e o Mucuri do Sul,
até o entroncamento do espigão que forma o divisor esquerdo do córrego da Prata,
afluente do Mucuri do Sul; segue pelo referido espigão até o Mucuri do Sul, atravessa￾o, e daí procura o espigão que forma o divisor direito do Córrego Forrado, e segue por
ele até o seu entroncamento no divisor geral da bacia do ribeirão do Noreth; segue por
este último divisor até o ponto em que o mesmo se confunde com o divisor geral do rio
Itambacuri.
Com o município de Itambacuri:
Desse último ponto prossegue pelo divisor esquerdo do Noreth, deixando à
esquerda primeiro águas do Itambacuri e depois do próprio Urupuca, ao qual vai ter, no
ponto de partida desta descrição.
XXI - MANGA, constituído dos distritos de Manga, Japoré e Matias Cardoso,
desmembrados de Januária, com as seguintes divisas:
Com o Estado da Bahia:
A partir da confluência do córrego Frecheiro Novo com o rio Carinhanha, por
este abaixo até sua confluência com o rio São Francisco, por este acima até a foz do rio
Verde Grande, por este acima até a foz do rio Verde Pequeno.
Com os municípios de Tremedal e Grão Mogol:
Da confluência do rio Verde Pequeno com o rio Verde Grande, por este acima
até o povoado de Terra Fofa ou Quebra.
Com o município de Brasília:
Do povoado de Terra Fofa ou Quebra, por uma reta, na direção Este-Oeste, ao
alto da Serra de São Felipe.
Com o município de Januária:
Deste último ponto, pelo alto do espigão, na direção sudoeste-nordeste até as
cabeceiras do rio Pau Preto, por este abaixo até sua confluência com o São Francisco;
desce por este até a foz do rio Itacaranhi, por este acima até suas nascentes; daí na
direção Este-Oeste até a cabeceira do córrego São Matias, afluente do rio Cochá, por
aquele abaixo até sua embocadura no dito Cochá; daí, por este acima até o primeiro
ribeirão afluente da margem esquerda do Cochá, por este afluente acima até a sua
confluência com o segundo córrego à sua margem esquerda; daí na direção Sudeste￾Noroeste até as cabeceiras do Frecheiro Novo, e por este abaixo até sua confluência
com o Carinhanha, ponto da partida.
XXII - de MANHUMIRIM, constituído dos distritos de Manhumirim, Dores do
José Pedro e Presidente Soares (desmembrados do município de Manhuaçu), e com sede
em Manhumirim, terá a linha divisória abaixo descrita.
Com o Estado do Espírito Santo:
O trecho de limite interestadual que vai do Pontão da Bandeira, na serra do
Caparaó, ao ponto em que o referido limite toma a direção do paralelo.
Com o município de José Pedro:
Desse último ponto, continua a descer o rio José Pedro, até defrontar o divisor
esquerdo da bacia do córrego do Mantimento, um pouco acima da confluência do riacho
São Domingos; e pelo referido divisor até encontrar a linha do “divortium aquarum”
entre os rios José Pedro e Manhuaçú.
Com o município de Manhuaçu:
Desse último ponto, toma pelo citado divisor até encontrar a ramificação que
circunscreve pelo lado direito a bacia do córrego São Bento, e por ela até o rio Jequitibá,
atravessa, neste ponto, este rio e, em seguida, a linha férrea que lhe é paralela,
procurando, em rumo reto, o divisor esquerdo do ribeirão do Ouro até encontrar o
divisor geral esquerdo do Rio Jequitibá e por este divisor até os limites de Carangola.
Com o município de Carangola: - Desse último ponto e pelo divisor do
Manhuaçú, no trecho que contorna as cabeceiras do Jequitibá, até o pontão da Bandeira,
marco inicial desta descrição.
XXIII - de MATIAS BARBOSA, constituído pelo distrito deste nome (sede),
mais pelos de São Pedro de Alcântara e Santana do Deserto (desmembrados do
município de Juiz de Fora), com as atuais divisas desses distritos.
XXIV - de MATIPOÓ, constituído dos distritos de São Sebastião de Entre Rios,
que terá aquela denominação (desmembrado de Rio Casca) e Vermelho Velho e
Vermelho Novo (desmembrados do município de Caratinga), com as atuais divisas
desses distritos.
XXV - de MESQUITA - O município se constituirá dos distritos de Santo
Antônio do Caratinga, que passará a ter aquele nome, e de Santana do Paraíso,
desmembrados do município de Ferros, com as suas divisas atuais.
XXVI - de MIRAÍ, constituído dos distritos de Miraí, desmembrado do
município de Cataguases, e Dores da Vitória, desmembrado do município de Muriaé,
com a seguinte linha divisória:
Com Rio Branco, Viçosa e Muriaé:
Com o distrito de Tuiutinga (ex-Santo Antônio de Marianas) (com o município
de Rio Branco), pela serra do mesmo nome desde a nascente do córrego do Júlio até a
serra do Guiricema no distrito de igual nome, município de Rio Branco; por ela acima
em águas vertentes para o distrito de Dores da Vitória, dividindo-o com o distrito de
Erval, município de Viçosa, e daí até encontrar a serra das Aranhas, que o separa do
distrito da Limeira, no município de Muriaé; desta, em águas vertentes para o distrito de
Dores da Vitória, seguindo a direção da mesma serra até o rio Preto e por este abaixo até
a Pedra da Chorona; daí em direção à serra do Camargo em águas vertentes para o
distrito de Dores da Vitória até encontrar o ribeirão Passa Tempo, atravessando-o em
rumo à serra do Macuquinho, e daí, em águas vertentes para o ribeirão Passa Tempo, até
o ponto mais alto da mesma serra; deste seguindo em direção à serra da Passagem, em
águas vertentes para o rio Muriaé; desta em direção à serra do Belo Monte, com águas
vertentes para o rio Muriaé até a nascente do córrego do Belo Monte, por este abaixo
com suas vertentes até desaguar no Muriaé, e por este ao ponto que defronta o divisor
direito do ribeirão Bonito.
Com Cataguases:
Começa no rio Muriaé no ponto que defronta o divisor direito do ribeirão
Bonito, deixando à esquerda Miraí e à direita Cataguases, sobe o Muriaé até a
confluência do ribeirão Coronel; toma por este até suas cabeceiras, (margem direita para
Cataguases, margem esquerda para Miraí) daí por altos espigões pelo rumo mais curto,
ao divisor geral entre águas do Muriaé (que pertencem a Miraí), e águas do Pomba (que
pertencem a Cataguases) e seguem pelo referido divisor geral até atingir os limites com
Ubá.
Com Ubá:
Daí seguindo em direção à serra das Perobas, em águas vertentes para o Fubá,
acompanhando esta até a serra do Caroço (município de Ubá) em águas vertentes para o
córrego Fubá e daí em direção à nascente do córrego do Júlio, na serra das Marianas.
XXVII - de PEDRO LEOPOLDO, constituído dos distritos de Pedro Leopoldo,
Matosinhos, Fidalgo, Capim Branco e Prudente de Morais (desmembrados do
município de Santa Luzia do Rio das Velhas) e de Vera Cruz, com território
desmembrado do município de Contagem, tendo a seguinte divisa:
Começa na Pedra Branca, onde cruzavam os municípios de Sete Lagoas, Santa
Luzia e Contagem. Deste ponto segue em linhas de vertentes até o alto do Capão
Grande. Daí desce, atravessa o ribeirão da Mata em direção a um grande rochedo um
pouco abaixo da Fazenda dos Pilões. Do Rochedo sobe pelo espigão até o alto do Sítio,
dividindo até este ponto com o distrito de Neves. Daí volta passando pelo alto dos
Paneleiros e desce até a Lagoa dos Marrecos, atravessa o ribeirão de Areias e sobe pelo
espigão, até o alto do córrego da Barra, dividindo até este ponto com o distrito de
Campanha. Deste ponto volta pelo Congu e Baú em linhas de vertentes até o Ribeirão
de Areias. Sobe por este, apanha a barra do córrego de Cabeleira e por este acima até
apanhar antigas divisas e pelo espigão de Maravilha até o alto e daí seguindo pelo
mesmo espigão em águas vertentes até o alto da Roça de Cima; neste ponto deixa a
linha de vertentes e desce à direita pelo córrego Grande até a barra deste, no ribeirão da
Mata, dividindo até este ponto com distrito de Vespasiano. Aí salta o ribeirão e segue
dividindo com o distrito de Lagoa Santa, sempre em contorno, deixando à direita o
povoado de Confins, passando pelo alto das Canoas desce pelas mesmas divisas até
apanhar o córrego dos Jacques por este abaixo até sua barra no Rio das Velhas. Desce
pelo rio acima referido até a barra que nele faz o córrego denominado Riacho d’Anta.
Neste ponto sobe pelo córrego em confrontação com o distrito de Jequitibá de Sete
Lagoas e segue em linhas de vertentes pelos altos de Goiabeiras, alto da Várzea da
Pedra e sempre confrontando com o distrito de Jequitibá até o ribeirão do Jequitibá. Daí
volta pelo ribeirão acima dividindo com o distrito da cidade de Sete Lagoas até
encontrar as divisas do distrito de Buritis e por estas até a Pedra Branca, ponto de
partida.
XXVIII - de RIO PARANAÍBA, constituído pelos distritos de São Francisco
das Chagas, que toma aquele nome, e Arapuá, desmembrados do município de São
Gotardo, com a seguinte linha divisória:
Com o município de Tiros:
Começa na barra do córrego dos Arrependidos no rio Abaeté; desce por este até
a ponte da estrada que vem de Tiros, na Serra dos Barreiros.
Com o município de Patos:
Desse ponto, continua pela referida estrada até o ribeirão Bebedouro.
Com o município de Carmo do Parnaíba: - Desse ponto, prossegue subindo o
Bebedouro até a sua nascente; daí atravessa em reta o espigão divisor de águas entre os
rios Abaeté e Paranaíba, demandando a cabeceira do córrego do Cortume, no Pouso dos
Carreiros, e desce por este até a sua barra no rio Paranaíba.
Com o município de Patrocínio:
Desse ponto, sobe o rio Paranaíba até defrontar o divisor direito do córrego
Catolés; prossegue por este divisor, procurando o divisor direito do ribeirão do Biscoito;
continua por este último divisor até o rio São João.
Com o município de Ibiá:
Sobe o rio São João até defrontar o divisor geral dos ribeirões dos Ferreiros e
Paraíso; toma por este divisor até o seu entroncamento no divisor do rio Misericórdia.
Com o município de São Gotardo:
Desse ponto, continua, à esquerda, pelo divisor que contorna as cabeceiras do
córrego dos Ferreiros e prossegue pelo divisor geral entre as bacias dos rios São
Francisco e Paranaíba, até defrontar a nascente do rio Abaeté, desce por este até a barra
do córrego Arrependidos, ponto de partida.
XXIX - de SABINÓPOLIS, constituído dos distritos de São Sebastião dos
Correntes, que passará a ter aquela denominação e São José dos Paulistas, Quilombo,
Euxenita, desmembrados do município do Serro, com a seguinte linha divisória:
Com o município de Guanhães:
Começa na barra do ribeirão Babilônia no rio Corrente Grande; daí se dirige
para o ribeiro Cesília, rodeia todas as suas vertentes e cabeceiras pelos altos e vertentes
dos ribeiros Lagoa, Santa Cruz, alcançando o divisor por ele, até defrontar a barra do
córrego do Correia; deste ponto desce a esta barra do Correia, sobe pelo seu leito e
nascentes até os altos que vertem para o ribeiro do Maia do Meio ou Pedros, contorna
suas cabeceiras, desce até atravessar o riacho do Maia Grande, no lugar denominado
Poção, sobe e vira os espigões que dividem águas do ribeiro Valongo, que atravessa,
alcança os altos das vertentes do ribeiro Sampaio, segue descendo os espigões que
vertem para o rio Guanhães, atravessa este rio acima da barra do ribeiro Ana Correia,
sobe pelos espigões das vertentes esquerdas deste Ana Correia até atingir o divisor das
águas dos rios do Peixe e Guanhães.
Com o município do Serro:
Começa nesse ponto, segue pelo referido divisor, rumo norte, até alcançar os
espigões que vertem para o rio Guanhães, descendo por estes até a barra do ribeiro São
Félix; daí sobe pelo Guanhães até a barra do córrego Mosquito; deste ponto, dirige-se
para as serras do Correntinho e segue pelos seus espigões, passando pelas nascentes do
ribeiro Carangola, até alcançar os espigões que separam as águas do ribeiro São
Bartholomeu das do mesmo Carangola; desce por esses espigões até o rio Turvo; desce
por estes até a barra do córrego do Cedro, sobe por este até suas cabeceiras; daí procura
o divisor de águas entre o Turvo e o Corrente Grande e por este até alcançar o divisor
secundário do mesmo Turvo com o ribeiro Cachoeira Alegre, seguindo por este divisor
até alcançar a confluência destes dois últimos cursos d’água. Daí desce pelo Turvo até
sua barra no Suaçuí Pequeno; desce por este até a barra do Córrego Canabrava.
Com o município de Peçanha:
Desse último ponto, prossegue pelo Suaçuí abaixo até a cachoeira da Fumaça.
Com o município de São João Evangelista:
Desse último ponto sobe aos altos divisores entre o córrego Canabrava e o
Suaçuí, e segue por esses divisores até alcançar a serra do Sobrado; desce pelos
espigões da vertente direita do ribeiro Babilônia até a sua barra no Corrente Grande,
ponto de partida.
XXX - de SANTA CATARINA, constituído dos distritos de Santa Catarina
(sede) e Conceição da Pedra, desmembrados do município de Santa Rita de Sapucaí,
com as seguintes divisas:
Com o município de Santa Rita do Sapucaí:
Começa na serra da Manoela no ponto que defronta as cabeceiras do ribeirão
São João; segue por esta serra até encontrar a serra dos Fagundes, que atravessa; e
depois até encontrar a serra da Pedra Branca.
Com o município de Pedra Branca:
Segue pela serra deste nome até encontrar a serra de Lambari.
Com o município de Cristina:
Segue pela serra do Lambari até encontrar a serra de Santa Catarina.
Com o município de Águas Virtuosas:
Segue pela serra de Santa Catarina, passa pelo Pico do Guandú, serra do
Imbirizal, Serra de Santa Isabel, separando águas do Rio Verde das águas do Rio
Sapucaí.
Com o município de São Gonçalo do Sapucaí:
Prossegue pelos espigões mestres da mesma serra Santa Catarina; descendo, em
rumo direito até encontrar o ribeirão do Turvo, o qual atravessa, subindo em linha reta,
ao encontro da Serra da Manoela, no ponto fronteiro à cabeceira de São João, ponto de
partida.
XXXI - de SANTA MARIA DO SUAÇUÍ, constituído dos distritos de Santa
Maria de São Félix, que passa a ter aquela denominação Cristais, Poaia e Morubáu,
território desmembrado do município de Peçanha, com sede no primeiro daqueles
distritos e tendo a seguinte divisa:
Começa na barra do rio Urupuca no rio Suaçuí Grande; sobe por aquele e pelo
Surubi até a barra do córrego Poainha; por este acima até sua cabeceira, na serra da
Safira Grande; por esta e pela serra da Grama, nos divisores entre as águas do Urupuca
e as da Suaçuí, até atingir os contrafortes da Serra Negra; segue pelos altos desta serra,
descendo para as vertentes do Suaçuí Grande até defrontar o divisor direito do ribeirão
São Domingos, segue por este divisor até defrontar o rio São Félix; desce por este até
sua barra no rio Suaçuí Grande; por este abaixo até a barra do Urupuca, ponto de
partida.
XXXII - SÃO ROMÃO - O município se constituirá com território
desmembrado dos municípios de São Francisco (o distrito de São Romão e o Capão
Redondo em parte) e de Paracatu (o distrito de Arinos, o de Formosa, o de Joanópolis, o
de Buritis, em parte, e uma parte do distrito de Lages), com a seguinte linha divisória:
Com o município de São Francisco:
Da barra do rio Guaribas no São Francisco, desce por este até a barra do
Urucuia; sobe por este até a barra do ribeirão d’Areia; sobe por este até as suas
cabeceiras e daí pelo “divortium aquarum” às cabeceiras do rio Pardo.
Com o município de Januária:
Desse ponto, prossegue pelo “divortium aquarum” alcançando as cabeceiras do
ribeirão Santa Rita; desce por este até a sua barra no rio Preto, desce por este até a sua
confluência no rio Carinhanha.
Com o Estado da Bahia:
Desse ponto, toma à esquerda pela divisa interestadual até esta encontrar o
divisor geral entre a bacia do rio São Francisco e a do Tocantins.
Com o Estado de Goiás - Desse ponto, continua à esquerda pelo referido divisor
no sentido em que faz limite entre Minas e Goiás, até atingir o divisor secundário entre
os rios Urucuia e Paracatu.
Com o município de Paracatu:
Desse ponto prossegue pelo referido divisor secundário até encontrar a
ramificação que divide as águas do Urucuia das do seu afluente rio São Miguel; toma
por este último divisor até encontrar o ramo que forma o divisor esquerdo do ribeirão
Jaboticatubas, e por ele continua procurando o rio São Miguel; prossegue por este até a
barra do córrego dos Marques seu afluente da margem direita; sobe o córrego dos
Marques e daí procura as cabeceiras do ribeirão dos Confins; prossegue pelo divisor
direito deste último até defrontar o ponto, à direita, em que o ribeirão Santa Cruz,
recebendo o ribeirão Santo André, forma o rio Conceição; daí sobe o ribeirão Santa
Cruz até defrontar o divisor direito do córrego Torto; toma por este divisor até atingir o
divisor geral entre os rios Urucuia e Paracatu.
Com o município de João Pinheiro:
Desse ponto e pelo mesmo divisor entre o Urucuia e o Paracatu até defrontar as
cabeceiras do córrego Catinga; alcança essas cabeceiras em rumo direito e desce o
referido córrego até a sua barra no rio Paracatu.
Com o município de Pirapora:
Desse ponto, desce o rio Paracatu até a sua barra no rio São Francisco.
Com o município de Brasília:
Desse ponto, desce o rio São Francisco até a barra do rio Guaribas, ponto de
partida desta descrição.
XXXIII - de SÃO TOMÁS DE AQUINO, constituído pelo distrito do mesmo
nome, desmembrado do município de São Sebastião do Paraíso, com as seguintes
divisas:
Partem do Morro Selado, divisas do Estado de São Paulo, e descem pelo córrego
dos Pereiras até a cachoeira; desta, seguem à direita em rumo à nascente do córrego das
Palmeiras; deste ponto, seguem em rumo à nascente do córrego dos Corrêas, descem
por este até o córrego dos Pimentas; descem por este até o córrego Fundo e por este até
as divisas do Estado de São Paulo; desta, seguem à direita pela divisa do Estado até o
morro Selado, ponto inicial.
XXXIV - de TIROS - O município se constituirá dos distritos de Tiros, São José
do Canastrão, São Gonçalo do Abaeté e Canoas (ex-Abaeté Diamantino),
desmembrados do município de Abaeté, com a seguinte linha divisória:
Com o município de Rio Parnaíba:
Começa no rio Abaeté, na barra do córrego dos Arrependidos, e desce por
aquele até a ponte da estrada que vem de Tiros, na serra dos Barreiros.
Com o município de Patos:
Desse ponto, continua a descer o rio Abaeté até a barra do ribeirão da Extrema, e
sobe por este até as suas cabeceiras; e daí segue pela Serra de Santa Rita e Serra do
Giribá.
Com o município de João Pinheiro:
Da serra Giribá prossegue pelo chapadão acompanhando o “divortium
aquarum”, entre o Paracatu e o São Francisco, e continua pela Serra Grande até
defrontar as nascentes do ribeirão da Gameleira.
Com o município de Pirapora:
Daí, alcança as referidas cabeceiras e desce o ribeirão da Gameleira até a sua foz
no rio São Francisco.
Com o município de Corinto:
Desse ponto, sobe o rio São Francisco até a barra do rio Borrachudo.
Com o município de Abaeté:
Daí, sobe o Borrachudo até a barra do Córrego Grande, seu afluente da margem
direita; sobe por ele até as suas cabeceiras e daí, alcançando o divisor de águas entre o
rio Borrachudo e o rio Indaiá, prossegue por ele até confrontar a mais alta cabeceira do
córrego Frio; desce deste ponto, à referida cabeceira e pelo córrego abaixo até sua barra
no rio Indaiá; subindo por este rio até a barra do córrego Grande.
Com o município de Indaiá:
Daí, continua a subir o rio Indaiá até a barra do córrego Pirapetinga.
Com o município de São Gotardo:
Sobe o córrego Pirapetinga até as suas cabeceiras e daí procura a barra do
córrego Maria Preta no rio Borrachudo; sobe por aquele às suas nascentes, e galga o
divisor procurando as cabeceiras do córrego dos Arrependidos, descendo por este até a
sua barra no rio Abaeté, ponto de partida.
XXXV - de TOMBOS, constituído do distrito do mesmo nome, desmembrado
do município de Carangola, com as seguintes divisas:
Começam em uma cachoeira no rio Carangola, logo abaixo da vila de Tombos,
seguem pelo divisor das águas entre os ribeirões Batatal e Perdição (limites com o
Estado do Rio de Janeiro e com o município de São Manoel), serra dos Crioulos, e
depois pelo divisor de águas entre o mesmo Batatal e ribeirão do Azedo, Serra do
Sumbuca (limites com São Manoel), até o ponto de encontro entre esta Serra e a Serra
do Gavião; deste ponto prosseguem as divisas pelo divisor geral entre águas do Glória e
águas do Carangola até atingir o pico inicial da serra do Quenta Sol; seguem por esta
serra, pela serra da Queimada e pela serra Capa-Gato (divisor de águas entre o rio São
Mateus e ribeirão São João) até atingir o leito da Estrada de Ferro Leopoldina, nas
fraldas desta última serra; daí atingem o Carangola; atravessam-no e prosseguem pela
serra Caiana (divisor de águas entre os córregos Caiana de Baixo e São Lourenço) até
entroncar-se, esta serra na cordilheira que serve de limite com o Estado do Rio de
Janeiro; seguem por estes limites até atingir de novo o Carangola na cachoeira que foi o
ponto de partida destas divisas.
XXXVI - de VIRGINÓPOLIS, constituído do distrito de Patrocínio de
Guanhães, que passa a ter aquele nome, e dos distritos do Divino de Guanhães e
Gonzaga de Guanhães, desmembrados do município de Guanhães, com a seguinte linha
divisória:
Com o município de Itanhomi:
Começa na barra do rio Corrente Grande no rio Doce, e desce por este até a
barra do Suaçuí Pequeno.
Com o município de Peçanha:
Daí, sobe pelo Suaçuí Pequeno até a barra do rio Tronqueiras e por este até a
barra do córrego São José.
Com o município de São João Evangelista:
Deste ponto continua a subir o Tronqueiras até a barra do ribeiro dos Alves ou
Cotia; daí sobe a um espigão em frente e envolve as cabeceiras do Tronqueira.
Com o município de Guanhães:
Deste último ponto procura as cabeceiras do riacho Quintilianos; desce por este
até sua barra no Ribeirão Correntinho; desce por este até sua barra no Corrente Grande;
desce por este até sua barra no rio Doce, ponto de partida.
Seção Segunda
RETIFICAÇÃO DE DIVISAS
Art. 3º - Ficam retificados os limites dos seguintes municípios:
I - ABAETÉ - A linha divisória entre os municípios de Abaeté e Indaiá passa a
ser a seguinte:
Começa no rio São Francisco, na barra do Parisinho, e segue por este acima até
a confluência do córrego da Fazendinha, e por este acima às suas cabeceiras; daí, por
linha de espigões, em rumo direto à confluência do córrego Pântano no ribeirão
Santiago; daí, Santiago acima, até suas nascentes; daí, em reta, ao Alto da Cruz, e deste
ponto, também em reta, à Pedra Menina; procura ainda em reta a nascente do córrego
Grande, e desce por este até a sua barra no rio Indaiá.
II - ALTO RIO DOCE - As divisas entre o distrito de Remédios, do município
de Barbacena e o de São Domingos, transferido para o Alto Rio Doce, passam a ser as
seguintes:
- Começam na barra do rio Brejaúba (na Alavanca), segue Brejaúba acima até
encontrar o ribeirão Indaiá no lugar denominado Cachoeirinha à esquerda, águas
vertentes até o Indaiá no dito rio, deste em rumo certo à direita ao Buraco do Farofa, daí
ao alto, descendo deste rumo certo, águas vertentes ao Brejaúba, onde encontra o
córrego Tigre, por este acima até as suas cabeceiras, destas ao espigão na estrada que
segue para Capela Nova, sempre por espigão até a estrada que segue para Vila Espera,
seguindo sempre por espigão até a fazenda da Alavanca, desta até onde começou esta
demarcação.
III - ARCEBURGO - As divisas entre este município e o de Guaranésia serão as
seguintes:
Começam nas cabeceiras do ribeirão do Grama, seguindo por divisores de águas
entre este ribeirão e o ribeirão da Onça até alcançar a confluência do córrego Gordura;
desta confluência desce pelo ribeirão da Onça até a confluência do pequeno córrego que
nasce a Oeste da Fazenda de Bela Vista e deságua no ribeirão da Onça, cerca de um
quilômetro abaixo da confluência do córrego do Moinho, situado na mesma fazenda, no
mesmo ribeirão da Onça; desse ponto segue por linhas de espigões até as cabeceiras do
córrego do Barreiro, que passa ao Sul, próximo à fazenda Itaguaçu; sempre por espigões
vai até a confluência de um pequeno córrego na margem esquerda do córrego que nasce
na fazenda Bela Vista e corre no sentido Leste a Oeste para confluir no ribeirão da
Onça, córrego esse que passa nos fundos da sede da fazenda da Cachoeira; daquele
ponto segue pelo “divortium aquarum” direito desse mesmo pequeno córrego até as
cabeceiras do córrego Barreira; por este abaixo até o rio Canoas.
IV - BARBACENA - Fica revogado o art. 43 da Lei nº 319, de 1901.
V - BELO HORIZONTE - São as seguintes as suas divisas:
Começam no ponto em que o ribeirão da Onça faz barra no Rio das Velhas, daí
seguem pelo espigão denominado José Correia até encontrar a linha da Estrada de Ferro
Central do Brasil, e, atravessando essa linha, seguem pelo espigão denominado Pau
d’Óleo, subindo até o alto da serra do Juborema; deste ponto, descem pelo córrego do
Gabriel até a barra do córrego Ponte Alta, e por este córrego acima até a barra do
córrego Perobas, e por este córrego até encontrar o córrego Palmital, e por este córrego
até o alto da serra do Palmital, em frente ao quilômetro dezenove (19) da estrada de
automóveis de Belo Horizonte para Vespasiano; deste ponto as divisas descem pelo
espigão fronteiro denominado Patrimônio, espigão abaixo até encontrar o córrego
Antônio Mamede, e por este córrego abaixo até a barra do córrego de Manoel Gomes, e
por este córrego acima até a porteira de Chave (desde o início até aqui em confrontação
com o município de Santa Luzia do Rio das Velhas); da porteira de Chave as divisas
seguem pelas vertentes do Brejo da Quaresma, separando as águas vertentes de Venda
Nova das de Campanhã, até o alto das Canoas, alto da Pedra Preta, Alto da Manga,
Pasto Grande, Altos do Siqueira, Campo do Meio, vertentes do Brejo do Casimiro até a
Ponte dos Taboões, em Bento Pires, ribeirão da Pampulha acima até o lugar
denominado Campos, pelo espigão do Corguinho acima até a porteira de João Gomes,
deste ponto ao alto de João Gomes, e daí seguindo pelo espigão entre as fazendas dos
Carneiros e Água Branca, Fazenda da Olaria, Alto do Morro Grande, Alto da Serra do
Jatobá (da Porteira de Chave até aqui confronta com o município de Contagem); do alto
da serra do Jatobá, as divisas seguem por esta serra do Jatobá, Serra do José Vieira,
Serra da Motuca, Serra do Curral, à Serra do Taquaril (do alto da Serra do Jatobá até
aqui confronta com o município de Nova Lima); da Serra do Taquaril até Bernardo
Pereira, daí à Serra do Pagareis, e por esta ao Rio das Velhas, na barra do ribeirão
Arrudas em General Carneiro, e descendo esse rio até a barra do Onça, onde teve
princípio a descrição das divisas, que, nesta última parte, confrontam com o município
de Sabará.
VI - BOM DESPACHO - A linha divisória deste município fica sendo a
seguinte:
Começa na barra do rio Jacaré no São Francisco:
Sobe por aquele até o Santo Antônio e por este acima até defrontar a Cachoeira
Bonita, atual divisa. Da Cachoeira Bonita, pelos espigões até a Serra dos Araújos, por
esta até defrontar a barra do Maquiné no Lambari; por este abaixo até a Fundona; pelos
altos da Fundona até o ribeirão Capivari; por este abaixo até o rio Picão, por este acima
até a barra do córrego Cachoeiras, por este acima até suas cabeceiras: daí, galgando o
divisor entre o Picão e o São Francisco, desce para as vertentes deste, procurando as
nascentes do córrego Forquilha; desce por este até sua barra no córrego Boa Vista;
desce por este até sua barra no São Francisco; por este acima até a barra do rio Jacaré,
ponto de partida.
VII - FORMIGA - Os limites entre os municípios de Formiga e Bambuí, no
ponto em que o rio São Francisco banha o arraial de Porto Real, serão determinados por
uma linha que circunscreva à margem esquerda do São Francisco, uma área de um
quilômetro quadrado, que será demarcada, pelas Câmaras Municipais interessadas, pela
forma determinada no art. 40 desta lei.
VIII - GUANHÃES - As divisas do município de Guanhães ficam sendo as
seguintes:
Com o município de Virginópolis:
Parte a linha divisória da barra do rio Corrente Grande, no rio Doce; sobe pelo
leito do Corrente Grande até a barra do riacho Correntinho; sobe pelo leito do
Correntinho até a barra do ribeiro dos Quintilianos; sobe pelo leito deste até suas
cabeceiras e altos que fazem as vertentes do rio Tronqueiras.
Com o município de São João Evangelista:
Começa destas vertentes, segue pelos altos que dividem as águas do riacho São
Nicolau, e rumando em direção às cabeceiras do rio Corrente Grande, rodeia todas as
confluências deste até defrontar a barra do Ribeirão Babilônia que fica na sua margem
esquerda.
Com o município de Sabinópolis:
Começa da barra do Babilônia, dirige-se para o ribeiro Cezila, rodeia todas as
suas vertentes e cabeceiras, continua pelos altos e vertentes dos ribeiros Lagoa, Santa
Cruz, alcançando o divisor entre este e o riacho Graipú e seguindo por ele até defrontar
a barra do Córrego do Correia, deste ponto desce a esta barra do Correia, sobe pelo seu
leito e nascentes até os altos que vertem para o ribeiro do Maia do Meio ou Pedros,
contorna suas cabeceiras, desce até atravessar o riacho do Maia Grande, no lugar
denominado Poção, sobe e vira os espigões que dividem águas do ribeiro Valongo, que
atravessa, alcança os altos das vertentes do ribeiro Sampaio, segue descendo os espigões
que vertem para o rio Guanhães, atravessa este rio acima da barra do ribeiro Ana
Correia, acompanha o seu leito do de Guanhães, indo até acima da barra do ribeiro São
José do Quilombo que também atravessa, em demanda do espigão de sua vertente
direita por onde sobe até atingir os altos do divisor de águas dos rios do Peixe e
Guanhães.
Com o município de Conceição:
Começa deste divisor, rumando para sul, vai por ele em fora, sempre pelas altas
vertentes e confluências da margem direita do rio Guanhães, que compreendem os
ribeiros Ana Correia, São Francisco, Santa Cruz, Santo Antônio, Pissarrão, Jacu de
Dores, Babilônia de Dores, até as vertentes dos ribeiros São Tomás e Viamão, afluentes
do rio de Peixe.
Com os municípios de Ferros e Mesquita:
Continuam as atuais divisas sem nenhuma alteração.
Com o município de Caratinga:
Começa da barra do Santo Antônio, desce pelo rio Doce até defrontar a barra do
ribeiro Santo Estêvão, seu afluente da margem direita.
Com o município de Itanhomi:
Começa desta confluência e continua rio Doce abaixo até a barra de rio Corrente
Grande, ponto de partida.
IX - LIMA DUARTE - As divisas entre o distrito de União, do município de
Barbacena e o de Pedro Teixeira, transferido para Lima Duarte, são as atuais, com as
seguintes modificações:
- Começando na ponta da Serra, na fazenda dos herdeiros do finado Mariano
Rodrigues do Carmo, seguindo à esquerda pelo alto da Serra, na divisa do distrito de
Conceição da Ibitipoca, até o Pião da Serra, e desta descendo Serra abaixo até o espigão
do Patuá, dividindo com a fazenda da Boa Vista e seguindo por esta abaixo águas
vertentes até a divisa da fazenda do Morro Redondo, seguindo por esta abaixo, águas
vertentes, dividindo com o mesmo Patuá até a fazenda do Faisão, seguindo por esta
abaixo dividindo águas vertentes, com a fazenda da Serra, seguindo águas vertentes
dividindo com a mesma fazenda da Serra até a fazenda do Ribeirão de Santo Antônio,
seguindo águas vertentes até o ribeirão do mesmo nome, ficando dentro dos limites do
distrito de União as seguintes fazendas: - fazenda do Ribeirão de Santo Antônio,
fazenda dos Faisões, fazenda do Morro Redondo, fazenda da Boa Vista, fazenda do
Capoeirão, fazenda de São Miguel e fazenda do Ribeirão de São João.
X - NOVA LIMA - Suas divisas ficam traçadas pela forma seguinte:
Com o município de Itabirito:
Começando na barra do córrego Capivara no rio Itabira, acima da estação de
Aguiar Moreira; sobem aquele córrego até sua nascente; atingindo a serra dos Trovões
no Boqueirão dos Pinheiros; acompanha a Serra dos Trovões até defrontarem a
depressão de terreno entre as vertentes de Hermenegildo e Vargem Grande; seguem por
esta depressão, rumando em direção ao Ribeirão Maravilhas, no ponto em que se chama
também Congonhas ou Marinhos; a partir da cachoeira ali existente, sobem até a barra
do córrego do Pico; daí continuam a subir pelo córrego das Congonhas até a barra do
córrego das Gabirobas; sobem por este até suas nascentes no Espigão Grande; daí
seguem sempre pelos altos divisores em demanda da Serra do Jorge; desta seguem
acompanhando os espigões que dividem as águas dos ribeirões Suzana e Moeda,
passando pelo Alto da Carapuça e descendo pelo espigão até a confluência dos ribeirões
Martins e Suzana, nas três barras; descendo pelo ribeirão que daí em diante se chama
marinhos até a barra do ribeirão Mussungo, subindo por este até o espigão da Lage dos
Pedreiros, pelo qual seguem em rumo ao espigão do Lajedo do Barro Preto ou Morro
Grande, atravessando o córrego de Almas, na garganta, até defrontarem a Ponte dos
Paulistas, no ribeirão Piedade, pelo qual descem até sua barra no rio Paraopeba.
Com o município de Bonfim:
Da barra do ribeirão Piedade no rio Paraopeba e por este abaixo até o Funil.
Com os municípios de Santa Quitéria e Contagem:
Pela Serra dos Três Irmãos até a Serra do Rola Moça.
Com o município de Belo Horizonte:
Da Serra do Rola Moça pela Serra de José Vieira ou Jatobá e Serra do Curral até
a Serra do Taquaril.
Com os municípios de Sabará e Caeté:
Pelas divisas atuais, sem nenhuma alteração.
Com o município de Ouro Preto:
Começam nas nascentes do Ribeirão Manso, no lugar denominado Água Limpa,
seguem o curso do mesmo ribeiro até sua foz no rio das Velhas e sobem por este e pelo
rio Itabira até a barra do córrego Capivara, ponto de partida.
XI - PALMIRA - As divisas entre o distrito da sede do município de Palmira e o
de Livramento, no município de Barbacena, serão traçadas pelas respectivas Câmaras na
forma desta lei.
XII - PIRAPORA - A linha divisória do município passa a ser a seguinte:
Com o município de Corinto:
Começa no rio das Velhas, na barra do ribeirão Piedade, e segue por aquele
abaixo até a barra do ribeirão do Lavado; sobe por este até as suas cabeceiras e daí,
galgando o divisor entre o rio São Francisco e o rio das Velhas, atinge as cabeceiras do
ribeirão Rio de Janeiro; desce por ele até a sua barra no rio São Francisco e sobe por
este até a barra do ribeirão Gameleira.
Com o município de Tiros:
Daí, sobe o Gameleira até as suas cabeceiras e vai à linha de cumiadas da Serra
Grande, no divisor entre São Francisco e o Paracatu.
Com o município de João Pinheiro:
Continua pelo referido divisor até defrontar as cabeceiras do rio jacurutu,
afluente direito do rio do Sono, atinge essas cabeceiras e desce o referido rio e depois o
rio do Sono até a sua barra no rio Paracatu, e desce ainda este até a barra do córrego
Catinga, seu afluente da margem esquerda.
Com o município de São Romão:
Desse ponto prossegue rio Paracatu abaixo até a sua foz.
Com o município de Brasília:
Daí, sobe o rio São Francisco até a barra do rio Pacuí.
Com o município de Inconfidência:
Continua subindo o rio São Francisco, até a foz do rio Jequitaí; sobe por este, até
a barra do ribeirão Corrente, seu afluente da margem esquerda.
Com o município de Bocaiúva:
Dessa barra, sobe o ribeirão Corrente até as suas nascentes, e continua pelo
divisor entre os rios Jequitaí e das Velhas, percorrendo a linha de cumiadas da Serra do
Cabral, até encontrar o morro do Tigre.
Com o município de Diamantina:
Daí continua pelo referido divisor até as cabeceiras do ribeirão Piedade ou do
Tombadouro, e desce por este até a sua barra no rio das Velhas.
XIII - POMBA - A linha divisória entre os municípios de Palmira e Pomba
correrá a partir das cabeceiras do ribeirão Santana, no distrito de Tabuleiro, e seguirá
pelo espigão da serra que verte águas para a bacia do ribeirão Acácio, até encontrar os
limites do município de Mercês.
XIV - RIO BRANCO - A divisa entre o distrito de Sapé, do município de Ubá, e
o de Tuiutinga, transferido para Rio Branco, é a seguinte:
A partir da barra do córrego do Pombal com o rio Chopotó, pelo córrego acima,
até a bifurcação do mesmo córrego na ponte da estrada do Pombal que vai ao Rua.
Larga o córrego neste ponto, e sobe por vertente do morro fronteiro à mesma
bifurcação em direção ao serrote do Pombal, em uma pedreira solta.
Continuando por vertente, atravessa a estrada do Ribeirão Preto, e salta o dito
Ribeirão Preto, na pequena cachoeira a trezentos metros, mais ou menos, da grande lage
da estrada do Ribeirão Preto. Continuando sempre por vertentes, que é da antiga
divisão, em direção à Serra do Muriaé até o alto da mesma Serra.
XV - RIO ESPERA - As divisas entre os municípios de Rio Espera e Queluz
ficam modificadas no trecho indicado na confrontação que se segue, incorporado,
àquele primeiro município, o território aí compreendido:
Do ribeirão do Melo, onde acabam as divisas do Carrapicho com o município de
Carandaí, e começam as de Rio Espera com Carrapicho, ao alto do Rio Espera, e deste
por espigão ao alto da Bandanga, e por este afora ao alto da Cachoeira, onde começam
as divisas do Lamim com Rio Espera; do alto da Cachoeira ao alto do Arrudas, e deste
ao alto do Padilha e sempre por este espigão ao alto da Bacaia, onde acabam as divisas
do Lamim com Rio Espera. Deste alto desce às cabeceiras do córrego do mesmo nome e
por este abaixo até a barra do Arrudas, e por este abaixo até a ponte do Matadouro,
sobre o ribeirão Lamim, na estrada do Lamim para Espera; desta ponte ao espigão, à
esquerda, até o alto do Abreu, e deste ao alto do Barroso, e deste ao espigão divisório de
Barroso com Fraqueza, e por este até a ponte sobre o ribeirão Barroso, na estrada do
Lamim para Queluz; desta ponte procura o alto do Quebra-Pé, e por este ao córrego de
Manoel Gonçalves, e por este abaixo até a sua barra com o córrego da Boa Vista, daí
segue ao alto da Mata do Espírito Santo, e por este alto ao da Bicoíba, e por este afora
até o local denominado Barra Alegre, no rio Piranga onde deságua o ribeirão do Fogo.
Da barra Alegre segue Piranga acima até encontrar as divisas do município de
Carandaí, seguindo por estas até o ponto de partida.
XVI - RIO NOVO - Ficam alterados os limites deste município nas seguintes
partes:
a) Os limites entre Rio Novo e Guarani são pelo divisor que deixa para Guarani
as águas que vertem para o ribeirão Estiva, afluente da margem direita do Pomba, a
começar das cabeceiras daquele ribeirão.
b) Fica pertencendo ao município do Rio Novo o território compreendido dentro
dos seguintes limites, que dividirão os municípios de Juiz de Fora e Rio Novo:
- Partindo do ponto em que a atual linha limítrofe atravessa o córrego do
Fundão, cerca de 800 metros acima da sua barra, segue a linha divisória por ele acima
até sua cabeceira: daí, procurando o divisor das águas deste córrego e do Pau d’Alho,
segue pelos altos, em uma direção geral de 71 graus SO, até tombar no varjão do Pau
d’Alho e, obliquando um pouco à direita, atingir a passagem de nível das estradas
União-Indústria e Estrada de Ferro Leopoldina, entre os quilômetros 43 e 44 desta
última estrada.
Deste ponto, em rumo direito (69 graus SO) demandando o alto do Morro
Redondo, até atingir o córrego do Limoeiro e, por ele abaixo até a atual divisa.
XVII - SANTA MARIA DO SUAÇUÍ (ex-Santa Maria de São Félix) - As
divisas do distrito da sede deste município serão as seguintes: partem da cabeceira do
córrego Água Parada, por este e pelo ribeirão Pilões abaixo até o Suaçuí Grande; por
este acima até a foz do rio São Félix, por este acima até suas cabeceiras; daí pelo divisor
de águas, Serra da Grama, até encontrar a cabeceira do córrego Água Parada, ponto de
partida.
XVIII - SILVIANÓPOLIS - As divisas entre os municípios de Silvianópolis e
Santa Rita do Sapucaí, pelo distrito de Caré-Açu, deste último município, são as
seguintes:
Da foz do ribeirão de São João no rio Sapucaí, seguem pelo Sapucaí abaixo até
encontrar as divisas de São Gonçalo de Sapucaí, no distrito de Retiro.
XIX - UBÁ - A divisa entre os distritos de Calambáu, do município de Piranga,
e de Conceição do Turvo, transferido para o município de Ubá, fica sendo o rio Xopotó.
Seção Terceira
MUDANÇA DE NOMES
Art. 4º - Ficam substituídos os nomes dos seguintes municípios e das respectivas sedes.
DENOMINAÇÃO ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO
Abadia do Bom Sucesso Tupaciguara
Aparecida do Cláudio Cláudio
Boa Vista do Tremedal Tremedal
Dores do Indaiá Indaiá
Rio José Pedro José Pedro
Santa Rita de Cássia Cássia
São Miguel de Guanhães Guanhães
São Paulo do Muriaé Muriaé
Santana de Ferros Ferros
Santo Antônio do Machado Machado
São João Batista Itamarandiba
São José dos Botelhos Botelhos
São José de Além Paraíba Além Paraíba
Três Corações do Rio Verde Três Corações
Vila Brás Brasópolis 
Vila Brasília Brasília
Vila Nepomuceno Nepumuceno
Vila Rezende Costa Rezende Costa
Vila Nova de Lima Nova Lima
Vila Nova de Rezende Nova Rezende
(Vide Lei nº 18.033, de 12/1/2009.)
CAPÍTULO II
DISTRITOS
Seção Primeira
CRIAÇÃO
Art. 5º - Ficam criados os seguintes distritos:
I - de Alvorada, com sede no povoado da Maranhão, que terá aquele nome, no
município de Carangola, compreendendo parte do território do atual distrito de São
Francisco do Glória, com as seguintes divisas:
Começa na cachoeira da Baraúna, no riacho do Maranhão, pelos altos do Serrote
da Boraúna, que divide o distrito de São Francisco de São Mateus; daí pelos altos da
Serra do Caparnaum que divide o distrito de São Francisco do de São Mateus; daí pelos
altos da serra do Caparnaum dividindo as águas de São Bento das de São João do Soco,
no distrito da Tombos; seguindo pelo Serrote que divide as águas do Fervedouro com as
do Riacho do Maranhão; daí pelo divisor que separa as águas que correm para o Glória
das que correm para o Maranhão; e, daí pelo Serrote que divide as águas do Carangola
que correm no distrito da Divino, das que vertem para o Maranhão; e, aí pelo Serrote
que divide as águas do Carangola que correm para São Manoel do Boi das que correm
para o Maranhão até o ponto em que divide o distrito de São Francisco do Glória com o
da cidade; finalmente, daí em linha reta até fechar na cachoeira da Baraúna, ponto de
partida no riacho do Maranhão.
II - de Amanhece, com sede no arraial deste nome, no município de Araguari,
com a seguinte divisa:
Começa na cabeceira de ribeiro Macaúbas, descendo ao Rio Jordão; por este
abaixo ao Paranaíba; por este abaixo ao Ribeirão Araras; por este acima até “Poço
Bonito” e deste em rumo à cabeceira do Macaúbas, onde começou.
III - de Antônio Justiniano, com sede no povoado desse nome, no município de
Oliveira, com as divisas que serão traçadas na forma prevista nesta lei.
IV - de Antônio dos Santos, no município de Caeté.
Sede - o atual povoado de Antônio dos Santos.
Território - desmembrado dos distritos de Roças Novas e Penha.
Divisas:
1 - Com o distrito de União, no município de Caeté, as seguintes: Do alto do
Mato da Madeira até ao Rio Vermelho, pelas atuais divisas de Roças Novas e União,
assim como pelas mesmas, até ao alto da Serra do Rio de São João. Seguindo por esta
Serra, até Serra do Garimpo, nas nascentes do Ribeirão Bonito.
2) Com o distrito da Penha: Desde as nascentes do Ribeiro Bonito na Serra do
Garimpo, e por este rio abaixo, até chegar às divisas de Penha e Roças Novas.
3) Com o distrito de Roças Novas: Pelo mesmo rio Ribeiro Bonito abaixo, até à
barra do Córrego do Cunha. Desta, seguindo pelo divisor das águas deste Córrego com
o Rio Vermelho, e pelo divisor das águas do Córrego de Ignácia Dias com o mesmo Rio
Vermelho, até ao alto do Mato da Madeira, no entroncamento das divisas do Distrito de
União, nas “Quatro Encruzilhadas.” Ficam pertencendo ao Distrito de Antônio dos
Santos os lugares chamados “Água Limpa” e “Caraça de Manoel dos Santos”,
compreendidos nas divisas acima dadas.
V - de Aranã, com sede no povoado de Cachoeira de São Mateus, que passa a
ter aquele nome, no município de Itambacuri, com as seguintes divisas:
Com o município de Teófilo Otoni - Do ponto fronteiro à barra do córrego
Joantá ou Feijão Bebido, no divisor geral entre as bacias do Mucuri e do São Mateus,
segue pelo referido divisor até encontrar o divisor secundário entre o rio Inhumas e o
Itaúnas, e continua por este até encontrar a Serra dos Aimorés, limite com o Estado do
Espírito Santo.
Com o Estado do Espírito Santo - Desse último ponto, segue pela referida serra
até encontrar o divisor entre as bacias do São José, de um lado, e rio Mutum e córregos
Cachoeirão e Areia Branca, do outro.
Com o distrito de Igreja Nova - Desse último ponto prolonga-se pelo divisor
esquerdo da bacia do rio Doce, até encontrar o divisor esquerdo do rio Itambacuri,
subindo por esse divisor até o ponto que defronta as cabeceiras do córrego da Lagoa do
Peixe.
Com o distrito de Itambacuri - Desse último ponto vai às cabeceiras do córrego
Joantá ou Feijão Bebido, desce por este até a sua barra e daí alcança pelo rumo mais
curto o divisor geral da bacia do Mucuri, no ponto de partida desta descrição.
VI - de Arapuã, com sede na povoação do mesmo nome, no município do Rio
Paranaíba com as seguintes divisas: Começando na ponte sobre o rio Abaeté, na raiz da
serra de Barreiros, em direção ao poente pela estrada até o valo do ribeirão do
Bebedouro, por este acima a barra do córrego dos Fradiques e por este acima até a sua
cabeceira; daí em rumo ao alto do espigão e deste ponto à esquerda pela estrada às
nascentes do córrego Furna; por este abaixo até o rio Abaeté; por este abaixo até o ponto
onde teve princípio esta divisa.
VII - de Argenita, com sede na povoação de São João de Araxá, que passa a ter
o mesmo nome, no município de Araxá, com a seguinte linha divisória:
Com o município de Ibiá:
Começando na Ponte das Pedras no Rio Quebra Anzol, segue por este abaixo até
a barra do ribeirão São João e subindo por este até a barra do córrego que vem da
Guariroba e por este até suas cabeceiras; deste ponto rumo as cabeceiras do córrego
Antônio Bananal descendo por este até sua barra com o ribeirão São Mateus, subindo
por este até suas cabeceiras;
Com o distrito da Sede (Araxá) - das cabeceiras do São Mateus, por águas
vertentes, rumo à fazenda de Alfredo Rodrigues até frontear o córrego da Mata na sua
barra com o córrego Fundo; por este acima até a barra do córrego da Serra; deste ponto
rumo à Serra por onde segue até o Capão Seco;
Com o distrito de Tapira - do Capão Seco, onde a estrada se bifurca, segue pela
estrada da direita que desce pelo Retiro de João Pereira de Rezende, até frontear a
porteira de um pasto valado, no caminho que conduz à Serra, e, deste ponto, em águas
vertentes rumo ao Sul, até frontear a barra do ribeirão do Couto com o rio Quebra
Anzol, seguindo por este, até a Ponte das Pedras, onde teve início.
VIII - de Assis Brasil, com sede no povoado desse nome, no município de
Brasília. Limites: A começar pela embocadura do córrego “Canoas”, limite da fazenda
de “Rancharia” com “Tabocas” até as suas cabeceiras; deste ponto, em linha reta, à
margem esquerda do córrego “Gameleiras”; por este acima à barra do córrego “Riacho
do meio”; desta às suas cabeceiras; partindo deste ponto, linha reta, à ponte de São
Lourenço; margeando este, à sua nascente; desta, às cabeceiras do “Riacho das Pedras”;
pela margem direita deste à sua embocadura no “Riachão”; margeando este até a sua
confluência com o “Pacuí”, e pela margem direita deste até o ponto inicial.
IX - de Astolfo Dutra - no município de Cataguases, com sede no povoado de
Dona Eusébia - que passará a ter a denominação de Astolfo Dutra, e com a seguinte
divisa: começa na margem direita do rio Pomba, em frente à estação de Sinimbu, e
desce pelo mesmo rio Pomba até defrontar-se com o espigão na Graminha; em seguida
por esse espigão e pelas serras de Antônio Velho e Pedra Branca até encontrarem-se as
cabeceiras do córrego Jacaré; por este córrego acima, com todas suas vertentes, até sua
barra na margem direita do rio Pomba; segue pelo rio Pomba acima até a confluência do
Rio Chopotó; pelo rio Chopotó, até as divisas do município de Ubá, com todas as
vertentes da margem esquerda até às mesmas divisas do município de Ubá; em seguida,
pela margem esquerda do rio Pomba, desde a barra do rio Chopotó, com todas as
vertentes da margem esquerda do rio Pomba até a barra do córrego de Justino Macedo
antes de chegar-se à estação de Sinimbu - que fica fazendo parte do distrito de
Cataguarino.
X - de Betim, com sede no povoado deste nome, no município de Santa
Quitéria, com a seguinte divisa:
Começando na barra do Betim com o Paraopeba; pelo Betim acima, até a barra
do Ribeiro Fortaleza e por este acima até o Açude; e por este acima, até a Lagoa do
Pernambuco e deste espigão acima até a Serra dos Angicos; daí em reta ao Morro do
Carretão e daí indo em reta até a divisa do distrito de Contagem com Capela Nova e por
esta divisa de Contagem com Capela até apanhar a de Capela Nova com o distrito de
Santa Quitéria e seguindo pela antiga divisa de Santa Quitéria com Capela Nova até o
Paraopeba e por este acima até a barra do Betim, onde teve início esta divisa.
IX - de Bicuíba, com sede no povoado deste nome, desmembrado do distrito de
Santo Antônio do Matipó, no município de Abre Campo, com as divisas que serão
traçadas posteriormente, pela forma prescrita nesta lei.
XII - de Boachá, com sede no povoado de Santo Estevão, que terá aquele nome,
no município de Caratinga, com a seguinte divisa:
Parte da confluência do córrego Boachá (próximo à Cachoeira Escura) com o rio
Doce, subindo aquele até a serra da Água Limpa, seguindo o divisor de águas dos
ribeirões Bugre e Santo Estevão, de um lado, e São Cândido e Boi, de outro, até a serra
do Alegre e pela serra dos Torres até a confluência do ribeirão do Alegre com o rio
Caratinga; por este acima até a barra do córrego Ponte Alta e daí pelas divisas do
município de Queiroga.
XIII - de Buenópolis com sede na povoação deste nome no município de
Diamantina, com a seguinte divisa:
Partindo do rio das Velhas na barra do rio Pardo Grande, segue por este acima
até a barra do rio Pardo Pequeno (divisas com o distrito de Santo Hipólito); continua
pelo rio Pardo Grande até o lugar denominado Passagem, na serra de Minas, (divisas
com Conselheiro Mata): pelo alto da serra até a travessia do rio Preto (divisas com São
João da Chapada); pelo rio Preto abaixo até a sua confluência no rio Curimataí; segue
em rumo às cabeceiras do córrego Pissarrão, na catinga do Roçado; acompanha o curso
do Pissarrão até a sua barra no rio das Pedras; por este acima até a barra do córrego da
Cachoeira Seca; por este acima até as suas cabeceiras na Serra do Cabral, daí em rumo
certo às nascentes do córrego do Vinho (divisas com Joaquim Felício); por este abaixo
até a sua foz no ribeirão Piedade; por este abaixo até a sua embocadura no rio das
Velhas (divisas com o município de Pirapora); por este acima até o ponto inicial na
barra do rio Pardo Grande (divisa com o município de Corinto).
XIV - de Caburu, antigo São Gonçalo do Brumado, no município de São João
del-Rei, que terá a divisa seguinte:
Começa a linha divisória no Córrego de Joana Bonita, dirigindo-se por este ao
alto da Serra do Caburu e segue por esta até encontrar a estrada de Conceição da Barra,
atravessando-a em linha reta até alcançar o Córrego dos Ferreiros; desce por este até o
Rio das Mortes (pequeno); sobe por este até a barra do Córrego Pega Bem e remonta
este último curso de água até chegar ao alto da Cruz; daí procura a estrada de Conceição
da Barra, seguindo por ela até o Córrego do Lenheiro; curva-se para a esquerda até
atingir a Serra fronteira, atravessando esta e o vale do Areião e transpondo a serra do
mesmo nome até as nascentes do Córrego do Bengo; desce por este até a sua
confluência no Rio das Mortes e por este, finalmente, até ao Córrego de Joana Bonita.
XV - de Campo do Meio, com sede na povoação do mesmo nome, no município
de Campos Gerais, com as seguintes divisas: a partir da barra do rio Sapucaí com o
riacho Águas Verdes, seguindo por este acima até a ponte que está acima da barra do
Sapé; seguindo, então, pela estrada real à nascente do Córrego do Campo; e deste ponto
em direção ao serrete de Engenho; e, daqui, acompanhando as antigas divisas de Dores
da Boa Esperança, com Três Pontas, até o rio Sapucaí; e, pelo curso deste rio abaixo, até
onde teve princípio esta demarcação.
XVI - de Cana do Reino, com sede na povoação de Carvalhos, no município de
Machado, com a seguinte divisa: começa no rio Dourado na foz do córrego São João,
confinando com o município de São Gonçalo do Sapucaí sobe pelo córrego de São João
até suas cabeceiras, destas ao alto da serra do Bagio. Voltando à esquerda pela referida
serra até encontrar as nascentes do córrego Caeté. Por este abaixo até sua foz no córrego
Lambari e por este até o rio Dourado, continua por este até a foz do córrego Girau e por
este acima até sua nascente, daí ao alto da serra Arranca Rabo, por esta até a serra da
Lagoa, desta à nascente do ribeirão Cana do Reino, por este abaixo até o rio Dourado e
por este acima até a foz do córrego São João, onde teve começo este perímetro.
XVII - de Capetinga, com sede no povoado de São José do Capetinga, no
município de São Sebastião do Paraíso, com as seguintes divisas:
Partem da barra do ribeirão do Cascavel e sobem por este até o povoado do
Cascavel, deste ponto sobem pelo espigão divisor das águas do córrego Capetinga e
ribeirão São Tomé, em direção ao Morro Redondo, até encontrar as divisas do Estado de
São Paulo; daqui seguem, à esquerda, pelas divisas do Estado até o Morro Selado; deste
descem até o córrego dos Pereiras; descem por este e pelo ribeirão de Jacutinga até a sua
barra no ribeirão do Capetinga; descem por este até a barra do ribeirão Cascavel, ponto
inicial.
XVIII - de Capitólio, com sede no povoado de São Sebastião dos Franciscos, no
município de Guapé, com a seguinte divisa:
Na barra do Ribeirão da Vargem com o Rio Grande (na margem direita do Rio)
segue pelo Ribeirão da Vargem acima até a estrada que vai de Capitólio para Araúna,
deste ponto segue apanhando todas as vertentes do dito Ribeirão da Vargem até a Barra
do córrego do Mandu, próximo à sede da fazenda da Biboca (residência de Manoel
Gonçalves) segue apanhando todas as vertentes do córrego do Mandu até a ponta da
Serra do Caju e daí em diante pelas divisas do município do Guapé com Piumhi e de
São João do Glória até o Rio Grande e por este acima até a barra do Ribeirão da
Vargem, onde começa esta divisa.
XIX - de Centenário, com sede no povoado de Santo Antônio do Mutum, no
município de São Manoel do Mutum, com as seguintes divisas: todas as vertentes do
ribeirão denominado Santa Elisa; pelo lado direito até apanhar o divisor das águas
daquele ribeirão e do Piúna; pelas vertentes deste até o rio São Manoel, atravessando
este e apanhando o divisor das águas do córrego denominado Laginha, até encontrar o
divisor das águas do rio José Pedro, descendo por este divisor até encontrar o mesmo rio
José Pedro.
XX - de Chanaã, com sede na povoação de Palestina, no município de Viçosa,
com as seguintes divisas: da barra do Córrego São Luiz com o Rio Casca na fazenda de
Sebastião Lopes de Faria, seguem rio Casca abaixo até a barra do rio Santana, no lugar
denominado Entre Rios; por este acima até a barra do córrego Água Fria, na fazenda do
Limoeiro; por este córrego acima até o espigão; seguem por este espigão, atravessam o
lugar denominado Pedra Chorosa, na estrada que vai para a Araponga, assim como o
lugar denominado Serrinha e continuam pelo mesmo espigão, atravessando os lugares
denominados Itatiaia, Baú, Ingaiá, até as cabeceiras do córrego São Luiz, por este
córrego abaixo, até a barra, ponto de partida.
XXI - de Chonin, com sede na povoação do mesmo nome, no município do
Peçanha com a seguinte divisa:
Partindo do rio Suaçuí Grande, em frente à barra do rio Itambacuri, segue em
direção da Serra Antônio Cunha e o divisor das águas do ribeirão Capim, continuando a
seguir a mesma direção até o rio Suaçuí Pequeno; e por este acima até encontrar as
atuais divisas com os distritos de Santana do Suaçuí e São Gonçalo do Ramalhete, do
mesmo município.
XXII - de Comendador Gomes, com sede na povoação de São Sebastião de
Areias, que passará a ter aquele nome, no município de Frutal, com a seguinte divisa:
começa na barra do córrego Lageado, no rio Verde, divisa do Frutal com o Prata; pelo
thalweg do Lageado e de seu afluente originário da direita, à sua nascente no pontal das
Forninhas; daí subindo a serra (pelo Pontal) pelo chapadão, veio do espigão,
contornando a fazenda dos Talhados até um pontal fronteiro à casa que foi de
propriedade e residência de João Urzedo, à barra do córrego da invernada de Antônio
Theodoro, no córrego dos Urzedos; por este abaixo, veio d’água, a sua confluência no
ribeirão São Mateus; São Mateus acima veio d’água, à barra do córrego José Claudino;
por este veio d’água, a sua nascente na serra do Cortado; por esta acima, pelo chapadão,
veio do espigão, passando pelo lugar denominado Canoas, à cabeceira do córrego
Sertãozinho; por este abaixo, veio d’água, à sua confluência no córrego da Pedra
Branca; por este abaixo; à barra do córrego da Gameleira; daí pelos limites do Frutal
com Uberaba, até os limites do Prata; por estes ao ponto de princípio.
XXIII - de Cônego Marinho, com sede no povoado Saco dos Bois, que passará a
ter aquela denominação, no município de Januária, com a seguinte divisa:
Partindo do lugar denominado Limeira, margem esquerda do Riacho da Quinta e
por este acima até suas cabeceiras, daí pelos divisores d’água até o córrego Macaúbas,
por este abaixo até sua barra no rio Pandeiros, por este acima até suas cabeceiras, daí às
cabeceiras do rio Gibão, por este abaixo até sua barra no Carinhanha, por este abaixo até
a barra do Frexeiro Novo e daí pelos limites do município de Manga e distritos de
Missões, Mocambo e cidade até o lugar denominado Limeira, ponto de partida.
XXIV - de Contria, com sede na povoação deste nome, no município de
Corinto, com a seguinte divisa:
Começa na cabeceira do córrego Lameirão e daí segue, em rumo certo, à barra
do ribeirão da Extrema, afluente da margem esquerda do rio Bicudo; sobe aquele
ribeirão até encontrar as divisas do distrito de Andrequicé; segue por estas até encontrar
as divisas de Pirapora; por estas segue, descendo o córrego Lavado até sua barra no rio
das Velhas; sobe o rio das Velhas até o ribeirão da Garça; sobe por este até a barra do
córrego Lameirão e por este acima até sua cabeceira, ponto de partida.
XXV - de Cristais, com sede no povoado deste nome, no município de Santa
Maria do Suaçuí, com a seguinte divisa: partindo da nascente do córrego Água Parada
até sua confluência no ribeirão dos Pilões; por este abaixo até sua confluência com o
Suaçuí Grande, por este abaixo até a barra do ribeirão Bananal, por este acima até sua
nascente na Serra do Grama, e por esta até a nascente do córrego Água Parada.
XXVI - de Doradoquara, com sede no povoado do mesmo nome, no município
de Monte Carmelo, com a divisa seguinte: começando no rio Paraíba - barra do Rio
Dourados, segue, por este acima até a barra do ribeirão Ferragem dividindo com o
município de Patrocínio, daí dividindo com o distrito da cidade de Monte Carmelo,
segue pelo ribeirão acima até sua cabeceira, e desta segue em rumo à cabeceira mais
próxima do córrego das Costas e desce por este abaixo até sua barra no Rio Perdizes,
desce por este até o rio Paraíba e sobe por este até a barra do Rio Dourados, ponto
inicial desta demarcação.
XXVII - de Euxenita, com sede no povoado de Patrimônio, que passa a ter
aquela denominação, no município de Sabinópolis, com a seguinte divisa: Começa na
Serra do Bomjardim, nos divisores dos Rios Turvo Grande e Corrente, segue por este e
pelo divisor com Corrente de Canoa até ganhar as cabeceiras do Córrego do Cedro,
desce por este (inclusive), atravessa o Turvo Grande, acompanha para baixo até o
Córrego Carangola, sobe por este (inclusive) até as cabeceiras, ganha o divisor de
Correntinho até a serra do Bomjardim, ponto de partida.
XXVIII - de Ewbank, com sede no povoado do mesmo nome, desmembrado do
município de Juiz de Fora, e anexado ao de Palmira, com as seguintes divisas:
- partindo da Colônia “Joaquim Geraldo”, pelo rio Paraibuna abaixo, limitando
com o distrito de Paula Lima, até a barra do córrego de Ewbank e por este acima até a
“Cachoeira de Florêncio Mata” ou “Domiciano Tostes”, daí, rumo direito ao alto do
Morro do Cemitério e pelo espigão abaixo até as nascentes do córrego que verte para
Paula Lima, e, continuando por uma garganta e depois pelo espigão da fazenda da
Varginha até o alto e, daí, pelo espigão até a fazenda da Boa Vista e, continuando pelo
espigão abaixo até o córrego; por esse abaixo até a barra do córrego dos Macucos e por
esse acima limitando com o município de Rio Novo e depois com o de Palmira até a
Usina do Rio Piau ou Posses. Por este acima, limitando com o município de Palmira até
a fazenda do Patrimônio e, continuando pelos limites atuais com o município de
Palmira, até o ponto inicial dessas divisas.
XXIX - de Felizburgo, com sede no povoado do Rubim, que passará a ter aquela
denominação, no município de Jequitinhonha, com as seguintes divisas: começam no
córrego José Ferreira, seguindo pelo divisor de águas do córrego Azul e do córrego
Seco, pelo divisor dos córregos Paraguai e Forquilha, pelo divisor dos córregos Morro e
Beija Flor e pelo divisor dos córregos Praussu e Muquém até a confluência deste no
córrego Chile; por este abaixo até a barra do Baixão e por este abaixo até suas
nascentes; continuam contornando as cabeceiras dos córregos Voquim e Formosa até as
nascentes do córrego Boa Vista; por este abaixo até sua barra no Rubim do Sul; por este
até a barra do Palmital; pelo divisor de Palmital e dos afluentes; daí seguem pelo divisor
de águas do rio do Peixe e do rio do Prado até as divisas com o Estado da Bahia; por
estas até alcançar o município de Teófilo Otoni; seguem pelas divisas do município de
Jequitinhonha e Teófilo Otoni até o divisor do córrego Água Branca com os afluentes
do rio Alcobaça; daí a barra do córrego Água Preta no Água Branca e daí ao córrego
José Ferreira, ponto de partida.
XXX - de Folhados, com sede na povoação de São Sebastião dos Folhados, que
passa a ter aquela denominação, no município de Patrocínio, com as seguintes divisas:
Começando na cabeceira do rio Bagagem, no lugar denominado Valinhos, daí
seguindo sempre pelo espigão, deixando à esquerda águas vertentes do córrego da
Rancharia, e daí pelo espigão que divide a Mata dos Folhados até a estrada dos Fanecos,
por esta abaixo até o rio Dourados, por este acima até a barra do córrego da Prata, por
este acima até a sua nascente, desta rumando direção à cabeceira do córrego do
Bomjardim e por este abaixo até a ponte na estrada real de Monte Carmelo, por esta até
o córrego do Retiro e deste, pela linha de automóvel, também de Monte Carmelo, até a
cabeceira do rio Bagagem, no Valinho, onde se começou.
XXXI - de Folha Larga, cm sede na povoação do mesmo nome, no município de
Peçanha, com a seguinte divisa:
Começa no ponto em que o divisor direito do ribeirão São Domingos se
entronca na serra da Estiva e segue por ela até encontrar as vertentes do ribeirão
Pirapitinga, descendo deste ponto pelo divisor que separa águas de Pirapitinga das do
rio São Félix, respeitando as atuais divisas com o distrito de Santa Tereza do Bonito, até
encontrar o rio Suaçuí Grande; desce por este até a barra do rio São Félix; sobe por este
até defrontar o divisor direito do ribeirão São Domingos, segue pelo divisor até o ponto
de partida.
XXXII - de Frei Serafim, com sede no povoado de Santa Isabel, que passa a ter
aquele nome, no município de Itambacuri, com a seguinte divisa:
Com o município de Capelinha - Da barra do rio Surubi, no rio Urupuca, sobe
por este até defrontar o divisor esquerdo do rio Noreth.
Com o município de Malacacheta - Desse ponto, segue pelo referido divisor até
frontar as cabeceiras do córrego Aurífero, afluente esquerdo do rio Itambacuri.
Com o distrito de Itambacuri: Desse ponto, procura as cabeceiras referidas e
desce pelo córrego Aurífero até a sua barra e depois pelo rio Itambacuri até a
confluência do córrego da Lagoa do Peixe.
Com o distrito de Igreja Nova: Desse ponto continua a descer o Itambacuri até
defrontar o divisor direito do ribeirão Santa Isabel, toma por este divisor e depois pelo
espigão que forma o divisor geral da bacia do Itambacuri, procurando as cabeceiras do
córrego Aranã, e desce por este até sua barra no rio Urupuca.
Com o município de Peçanha: Dessa barra toma pelo Urupuca acima até a barra
do rio Surubi, ponto de partida.
XXXIII - de Galena, com sede na povoação de Andrequicé, no município de
Patos e com os seguintes limites: da barra do ribeirão Barreiro dos Veados, no rio da
Prata, por este acima até o ribeirão Dourados, por este acima até sua cabeceira na serra,
por esta descendo até a cabeceira do ribeirão dos Veados e por este em limites com o
município de João Pinheiro até onde teve começo.
Daí, continuam pelo referido divisor até as cabeceiras do ribeirão Piedade ou do
Tombador, e desce por este até a subarra no rio das Velhas.
XXXIV - de Garapuava, com sede no atual povoado denominado Garapa, que se
passará a chamar Garapuava, no município de Paracatu, constituído de partes agregadas
dos distritos de Rio Preto, Buriti e Lages, com a divisa seguinte:
Começa no divisor entre o rio Urucuia e Paracatu, no ponto que defronta as
cabeceiras do córrego Pasto dos Cavalos, afluente do rio Canabrava ou da Barra;
alcança a referida cabeceira e desce o Pasto dos Cavalos até a sua barra e prossegue pelo
Canabrava até a sua barra no rio Preto; desce por este até a barra do córrego da
Mamoneira, sobe por este às suas cabeceiras, alcançando de novo o divisor entre o
Urucuia e o Paracatu; prossegue pelo referido divisor até defrontar a mais alta cabeceira
do ribeirão da Ilha, desce por este até sua barra no rio São Miguel, desce por este até
defrontar o divisor esquerdo do ribeirão Jaboticabas; toma por este divisor e prossegue
contornando a bacia do rio São Miguel até encontrar o divisor geral entre o Urucuia e o
Paracatu, pelo qual continua até defrontar as cabeceiras do Pasto dos Cavalos, ponto de
partida.
XXXV - de Gravatá, com sede na povoação de São Bento, município de
Araçuaí, com as seguintes divisas:
- Da barra do ribeirão da Pedra com rio Gravatá, no distrito de Lufa, até
encontrar as atuais divisas de Chapada, município de Minas Novas, e, daí pelas atuais
divisas de Setubinha e pelas atuais divisas do distrito de Concórdia, município de
Teófilo Otoni, até encontrar as divisas do distrito de Lufa no município de Araçuaí, até
o ponto de partida.
XXXVI - de Grupiara com sede na povoação de Troncos, que passa a ter aquele
nome, no município de Estrela do Sul e com as divisas que serão traçadas
posteriormente, na forma prescrita por esta lei.
XXXVII - de Guaxima, com sede na povoação do mesmo nome, no município
de Conquista, com as divisas que serão traçadas na forma desta lei.
XXXVIII - de Guardinha, com sede no povoado do mesmo nome, no município
de São Sebastião do Paraíso, com as seguintes divisas:
Partem da barra do córrego da Mumbuca e descem pelo ribeirão Fundo até as
divisas do Estado de São Paulo; daqui seguem à esquerda pelas divisas do Estado até a
Serra da Cobiça, na sua ponta leste; deste ponto seguem rumo ao Morro Alto, ponto de
confinação das fazendas de Luiz de Oliveira Rezende, Christiano de Castro e João
Pedro de Figueiredo; deste ponto seguem à esquerda pelo espigão divisor das águas do
córrego da Guardinha e Ribeirão Fundo até a barra do córrego da Mumbuca, ponto
inicial.
XXXIX - de Hematita, no município de Antônio Dias, com sede no povoado de
São Sebastião de Pouso Alegre, que terá aquele nome, com a seguinte divisa: partindo
do alto da Trindade, segue daí pelo espigão abaixo até a cabeceira da Pedra, e seguindo
o mesmo espigão, divisando com o lugar denominado Lagoa, até o alto do Prato Raso,
espigão abaixo até a ponte do Roncador; saltando a ponte e subindo o espigão até o alto
do Macuco segue dividindo com São Marcos, Paiol, Barro Preto, Nascentes,
Quilombos, Correntes, Alto do Anchieta, Pissarrão abaixo até as divisas com Córrego
Frio, pelas cabeceiras do Baú, não compreendendo este e sim Leandros, Paulistas,
Calheiros, Coração de Porco, e pelo alto com Mato Dentro, Serra dos Pintos, Mata,
Taquari, e pelo alto até Trindade, ponto de partida.
XL - de Ibiracatu, com sede no povoado de Gameleira, no município de Brasília,
formado do território desmembrado dos distritos de Campo Redondo e Santo Antônio
da Boa Vista, do referido município, com os seguintes limites: da cabeceira do córrego
São Felipe até a serra Geral; seguindo-se por esta até onde encontrar Tabocas; por este
córrego acima, até a barra do córrego Riacho do Meio; por este acima até a foz do Santo
Antônio; por este acima até sua cabeceira; daí, rumo direito às cabeceiras Seca e Vaca
Morta, inclusive, até o córrego da Prata; por este abaixo até confrontar com a cabeceira
do São Felipe, onde começaram as divisas.
XLI - de Ibitiura, com sede no povoado São Benedito, no município de Caldas,
com a seguinte divisa:
Começa na serra do Pântano, aonde se estabeleceu o marco das divisas de
Caldas e de Caracol; segue pelo alto da serra do Pântano e depois do Campestrinho,
sempre águas vertentes até o bico onde verte para a Vargem Grande; a esquerda pela
serra da Forquilha e depois da do Serrote até o bico onde verte para os Felipes; daí e à
esquerda em rumo à porteira no campo e estrada do Tanquinho, no alto da serra do
Junco; a esquerda pelo alto da serra do Junco; águas vertentes até cabeceiras do córrego
Estiva, e pelo alto, águas vertentes até na estrada onde verte para o Sertãozinho; à
direita, pelo espigão acima até o alto da Serra da Pedra Branca; a esquerda pelo alto,
sempre águas vertentes até as divisas do município de Caracol e estas, à esquerda em
rumo à serra do Pântano onde teve começo.
XLII - de Igreja Nova, com sede na povoação desse nome, no município de
Itambacuri, com a seguinte divisa:
Com o distrito de Itambacuri:
Da confluência do córrego da Lagoa do Peixe no rio Itambacuri, segue por
aquele acima às suas cabeceiras e daí ao alto do divisor esquerdo da bacia do rio Doce.
Com o distrito de Aranã:
Desse ponto, segue pelo referido divisor geral até a serra dos Aymorés, limite
com o Espírito Santo, no ponto a que vai ter o divisor secundário entre as bacias do São
José, de um lado, e do rio Mutum e córregos Cachoeirão e Areia Branca, do outro.
Com o município de Aymorés:
Desse último ponto, segue pela linha de cumiadas em demanda das cabeceiras
do referido córrego Areia Branca, desce por este e depois pelo rio do Eme até a sua foz
no rio Doce.
Com o município de Caratinga:
Dessa confluência, continua pelo rio Doce acima até a confluência do rio Suaçuí
Grande.
Com o município de Peçanha:
Desse ponto, prossegue pelo Suaçuí Grande acima e depois pelo rio Urupuca,
seu afluente da margem esquerda, até a barra do Aranã.
Com o distrito de Frei Serafim:
Dessa barra, segue pelo Aranã acima até as suas cabeceiras, alcança o divisor
direito da bacia do Itambacuri, sobe por esse divisor até encontrar o divisor direito da
bacia do ribeirão Santa Isabel e por ele vai até o rio Itambacuri, pelo qual sobe até a
barra do córrego da Lagoa do Peixe, ponto de partida.
XLIII - de Itaci, com sede na povoação do mesmo nome, no município de Dores
da Boa Esperança, com a seguinte divisa:
Começa na barra do ribeirão Águas Verdes, com o rio Sapucaí, e por aquele
acima até a barra do córrego da Lagoa, e por este acima até a fazenda do Campo
Redondo, inclusive; daí em rumo ao alto da serra, e voltando à esquerda pelo alto da
serra Graças a Deus até encontrar as divisas do município de Guapé, e descendo pelas
aludidas divisas de Guapé até o rio Sapucaí, e por este acima até o ponto de partida.
XLIV - de Itaeté, com sede no povoado de São Bento, no município de Santa
Bárbara, com as seguintes divisas:
Partindo pelo córrego da fazenda de Manoel Pedro, em Santa Quitéria, pelo
espigão até o Alto do Funil, descendo novamente pelo córrego até o rio, atravessando
este, apanhando o córrego Capim Cheiroso, seguindo por este acima até o morro do
Penna à fazenda do córrego do Onça pelos espigões até o Galego, descendo até o Rio
Conceição, por este abaixo até a ponte da Pedra que atravessa a estrada de Brumado,
por este acima até o alto do Pai Inácio descendo este novamente pelo córrego do Pai
Inácio até o rio.
XLV - de Itamembé, com sede no povoado de Cachoeira de Santo Antônio, no
município de Cláudio, e com as divisas que serão traçadas na conformidade desta lei.
XLVI - de Itanhomi, com sede no povoado de Queiroga, que passa a ter este
nome, e no município de Itanhomi, com a seguinte divisa: parte da barra do rio Cuieté
com o rio Doce, subindo pela margem esquerda daquele até o ribeirão Jataí Grande,
compreendendo todas as águas deste; segue o divisor de águas dos ribeirões Jataí
Grande, de um lado, e Vai-Volta e rio Caratinga de outro; segue ainda o divisor de
águas dos ribeirões Beija-Flor e Queiroga e o de Beija-Flor e Batata até o rio Doce.
XLVII - de Itaporé, com sede no povoado deste nome, no município de Araçuaí,
com as seguintes divisas:
Começam da barra do rio Vacaria, na margem esquerda do rio Jequitinhonha,
pelo dito rio Vacaria acima com suas vertentes até a barra do ribeirão São João; por este
acima com suas vertentes até suas cabeceiras limitando com o município de Salinas.
Das cabeceiras do dito ribeirão São João, pelo alto divisor de águas até a ponta da serra
do Vianna, desta pelo espigão até a barra do córrego Baixa Grande; por este acima com
suas vertentes até suas cabeceiras; destas pelos altos divisores de águas até as cabeceiras
do ribeirão Santo Antônio das Pindobas, por este abaixo com suas vertentes até sua
barra no rio Água Fria por este abaixo até a barra do córrego Cafundó à margem direita
do dito rio, pelo dito córrego Cafundó acima até o alto do Morro do Capim, daí às
cabeceiras do córrego da Cristalina e por este abaixo até sua barra no rio Genipapo; pelo
dito rio acima, com suas vertentes até suas cabeceiras no Brejo Grande destas pelo alto
divisor de águas até as cabeceiras do córrego Salvador, por este abaixo com suas
vertentes até sua barra no rio Jequitinhonha, dali por este rio acima até o ponto da
Vereda, na margem direita do mesmo rio; dali em rumo direito à cabeceira do córrego
Fundo na Picada desta pelo espigão e alto divisor das águas dos ribeirões São José e
Alagadiço até a cabeceira do Córrego d’Anta, por este abaixo com suas vertentes até sua
barra no córrego Morro Redondo; dali por este córrego abaixo com suas vertentes até
sua barra no rio Jequitinhonha; por este rio acima com suas vertentes até a cachoeira do
Salto do Jatobá e dali pelo Jequitinhonha acima até a barra do rio Vacaria onde
começaram as divisas.
XLVIII - de Jaguaraçu, com sede na povoação do mesmo nome, no município
de São Domingos do Prata, com as seguintes divisas:
Com o distrito de Marliéria:
Começando no Pontal, confluência entre os rios Piracicaba e Doce, seguem a
linha divisória das águas destes rios até alcançar a atual divisa entre Marliéria e Santana
do Alfié, seguindo-se por esta até o alto da Fazenda do Taquaral.
Com o distrito de Santana do Alfié, pelo alto da Fazenda do Taquaral e,
seguindo à esquerda até o alto denominado Entre Serras, seguindo à direita pelo cume
da serra Pilatos, seguindo pelo mesmo rumo até as divisas da Fazenda - Lourenço - no
município de Antônio Dias, de propriedade de herdeiros de Joaquim Moreira da Silva,
acompanhando as divisas da mesma Fazenda à de propriedade de José Maria de Assis,
até o alto de Santa Marta e Figueiredo.
Com os municípios de Antônio Dias e Mesquita:
Pelo rio Piracicaba até à sua foz no Rio Doce, ponto de partida.
XLIX - de Japoré, com sede no povoado do mesmo nome, no município de
Manga, com as seguintes divisas:
A partir da foz do Japoré, no São Francisco, por aquele acima até suas
cabeceiras, por uma reta, deste ponto, na direção Este-Oeste até a cabeceira no rio
Calindó; deste ponto, por uma reta na direção Sudeste-Noroeste até as cabeceiras do rio
Poções, por este abaixo até sua confluência com o rio Cochá, por este abaixo até sua
embocadura no Carinhanha; por este abaixo até o São Francisco, por este acima até a
foz do Japorét, ponto de partida.
L - De Jequitibá de Guanhães, com sede no povoado deste nome, no município
de Guanhães, com a seguinte divisa:
Começa a linha divisória deste distrito no rio Correntes, no ponto que defronta
os espigões divisores esquerdos do Pompéo, sobe por este divisor até atingir o divisor
entre o Correntes e o Santo Antônio segue pelo espigão divisor das águas dos rios Santo
Antônio e Corrente Grande até alcançar os altos que separam a vertente esquerda do
ribeirão São Félix, acompanhando esses altos até a margem do rio Corrente Grande,
onde terminam suas divisas com o distrito de Travessão de Guanhães. Deste ponto sobe
o rio Corrente Grande até o ponto de partida.
LI - de Joanópolis - O distrito se constituirá com território desmembrado dos
atuais distritos de Buritis e Formoso, do município de São Romão, tendo por sede o
atual povoado de Pinduca, que passará a ter aquela denominação, e por linha divisória a
que se segue:
Começa no ponto da divisa interestadual que defronta as cabeceiras do córrego
Porto Grande, e alcançando essas cabeceiras desce pelo referido córrego até a sua barra
no ribeirão São Domingos; daí, alcança por linha de espigões o divisor entre o São
Domingos e o São Vicente, prosseguindo por esse divisor até defrontar as cabeceiras do
córrego da Pedra; vai a essas cabeceiras e desce o referido córrego e, em seguida, o São
Vicente até a sua barra no Urucuia; sobe por este às suas cabeceiras, alcançando em
rumo direito a serra Paranã, no limite com o Estado de Goiás, pelo qual prossegue até o
ponto de partida.
LII - de Jurumirim, com sede na povoação do mesmo nome, no município de
Rio Casca, com a seguinte divisa:
Começa na margem esquerda do rio Casca, numa itaipava ou pequena cachoeira,
acompanha o espigão que serve o divisor de águas entre o córrego da Jacutinga e o
córrego Jurumirim ou Tatu, apanha o espigão que separa as águas do córrego das Pedras
e Santana das do Jurumirim, acompanha este divisor até apanhar o divisor das águas
entre o rio Casca e o rio Doce; segue por este divisor até em frente à lagoa Grande, no
espigão da Arataça; desse espigão desce, em linha reta, até a margem direita do rio
Doce, no ponto mais próximo, passando pelo espigão que serve de divisa entre os
terrenos de José Raymundo, José Estevão e os de Carlos de Carvalho Miranda, e,
acompanhando o rio Doce, pela sua margem direita, vai até a foz do rio Casca, subindo
por este até o ponto de partida.
LIII - de Lagoa da Prata, com sede na povoação de São Carlos do Pântano, que
passará a ter aquela denominação, no município de Santo Antônio do Monte, com as
seguintes divisas:
Pelo córrego do Bom Sucesso, abaixo até o córrego da Passagem, o qual leva
água à estação de Martins Guimarães por este acima até o espigão da Cruz das Almas,
onde é a sua nascente; virando o espigão até a nascente do córrego do Açude e por este
abaixo até o córrego do Fundão e por este abaixo até a barra do riacho, onde já toma o
nome de Santa Luzia, e por este abaixo até o rio Jacaré, divisa atual.
LIV - de Lajão, com sede no povoado deste nome, no município de Itanhomi,
com a seguinte divisa:
Parte da confluência do córrego do Pedra com o rio Cuieté; por aquele acima até
o alto da serra que separa as águas do ribeirão João Pinto Pequeno das do córrego do
Cuieté ou São Gonçalo; segue pela serra do João Pinto e depois pelo divisor de águas
dos ribeirões Palha Branca e Bueno, até a serra da Água Limpa, nas divisas com o
município de Aimorés.
LV - de Lassance, com sede na povoação do mesmo nome, no município de
Pirapora, com as seguintes divisas: começam na margem esquerda do rio das Velhas, na
barra do ribeirão Pedras Grandes; sobe por este até suas cabeceiras e destas em rumo
reto, a cabeceira do ribeirão dos Porcos e por este abaixo até a sua barra no São
Francisco, e por este acima até a barra do rio de Janeiro; por este acima até suas
nascentes; daí, pela serra do Espírito Santo, até as nascentes do córrego Lavado; descem
por este até sua barra no rio das Velhas e por este abaixo até defrontar a estação de
Lassance; daí, em linha reta, até o mais alto espigão nos divisores de águas, apanhando
as vertentes do rio das Velhas, seguindo sempre pela Serra do Cabral ou dos Uruguaios
até suas cabeceiras do ribeirão Porteiras; descem por este até sua barra no rio das
Velhas; seguem por este até encontrar a barra do ribeirão Pedras Grandes, ponto de
partida.
LVI - de Macaia, com sede na povoação do mesmo nome, pertencente ao
município de Bom Sucesso, e que terá as divisas seguintes:
Começando na barra do ribeirão Itapecerica, no rio Grande, segue a linha
divisória por aquele acima até a fazenda do Paiol; desta à serra de Babilônia; deste
último ponto, sobe até à confluência do córrego Bom Jardim com o ribeirão Varadouro
e, descendo este chega até sua confluência com o rio das Mortes; vai por este abaixo até
a sua conjunção com o rio Grande, e, finalmente, termina, acompanhando este, no ponto
em que teve início.
LVII - de Martinópolis, com sede no povoado deste nome, no município de
Uberabinha, com as divisas que serão oportunamente traçadas, pela forma prescrita na
presente lei.
LVIII - de Melo Viana, no município de Antônio Dias, com sede no povoado de
Santo Antônio de Piracicaba, com as divisas que serão traçadas na conformidade desta
lei.
LIX - de Milagres, no povoado do mesmo nome, município de Monte Santo,
com a seguinte divisa: partindo da confluência do ribeirão Macaúbas com o Areias a
divisa sobe por este até o Córrego Marçal e por ele acima até a nascente deste; daí em
linha reta, ao pico do morro Sete Cabeças e, na mesma direção, à nascente do Córrego
Fundão; depois por este abaixo, até o ribeirão Macaúbas, pelo qual desce, afinal até o
ponto de partida - confluência do ribeirão Macaúbas com o Areias.
LX - de Minas Vermelhas, com sede na povoação de Pilar, desmembrado do
distrito da sede, no município de Patos com as seguintes divisas:
Do Rio Paranaíba nas divisas da Fazenda de São Bernardo com a de São Luiz,
subindo pelo espigão até a Serra, por esta até confrontar com o vão da Guariroba, no
Ribeirão Santo Antônio de Minas Vermelhas, por este acima até a cabeceira, desta pelo
chapadão dos Araújos à cabeceira do córrego de Lages, descendo por este em limites
com o distrito de Coromandel dos Patrocínio até o Ribeirão de Sucuri, deste, pelas
divisas do Município até o córrego Raso; por este ao Ribeirão Santo Antônio de Minas
Vermelhas, por este ao rio Paranaíba e por este acima até onde tiveram começo.
LXI - de Moema.
Sede - Doce de Cima, no município de Bom Despacho, com as divisas
seguintes: do rio de São Francisco, no ponto da barra do rio Jacaré, por este até o Santo
Antônio, e por este acima até a Cachoeira Bonita, que é a divisa atual com o município
de Santo Antônio do Monte; da Cachoeira Bonita, pelos altos da Chapada, até a
nascente do ribeirão da Forquilha; por este abaixo até o ribeirão dos Machados; por este
abaixo até o rio de São Francisco; por este acima até o ponto de partida.
LXII - de Morubáu, com sede na povoação de Maranhão, município de Santa
Maria do Suaçuí, com a seguinte divisa: ribeirão São Félix do Cipó e rio São Félix até o
divisor direito do ribeirão São Domingos, por este divisor até encontrar os espigões que
formam o restante da bacia do rio São Félix, e por eles até o ponto de partida.
LXIII - de Neves: com sede na povoação do mesmo nome, no município da
Contagem, com a seguinte divisa:
Começando pela divisa do distrito de Campanha, no alto do Morro da Malícia,
descendo pelo córrego das Pedras, atravessa o açude de Joaquim José Diniz, sobe pela
linha vertente até o espigão na divisa de João Baptista da Rocha e Joaquim José Diniz,
que fica no alto, nas divisas das terras dos Pereiras; aí cortando em linha reta, vai ao
Morro Alto, denominado “Tabocal”, seguindo pelas divisas da fazenda dos Carijós até o
alto do “Amola Foice”; deste até o alto do Sítio.
Deste ponto em diante passa a limitar com o distrito de Vera Cruz no alto do
Sítio, seguindo as divisas da antiga fazenda da Maravilha até o córrego; deste em rumo
certo do espigão da mesma fazenda da Maravilha com a fazenda do Campinho,
continuando em águas vertentes até o rochedo, um pouco abaixo da fazenda dos Pilões,
e deste rochedo em linha reta ao alto do Capão Grande e aí segue em linha de vertente
até Pedra Branca onde cruzam os municípios de Sete Lagoas, Santa Luzia e Contagem;
daí em diante pelas antigas divisas do distrito de Vera Cruz até o alto do Cruzeiro na
serra do Tejuco, apanhando neste ponto as divisas do município de Santa Quitéria;
seguindo esta por águas vertentes até o alto do Lavareda e “Rancho”, de D.
Alexandrina, continuando por águas vertentes até o Morro Grande, passa a dividir com
o distrito de Contagem, seguindo até o Morro da Audiência, e deste pelo espigão, até
Jacuba e daí ao alto do Morro da Malícia, onde teve começo.
LXIV - de Padre Brito, no município de Barbacena, com sede no povoado de
Ilhéus e com a seguinte divisa: limita por um lado com a cidade de Barbacena, sendo a
divisa o rio das Mortes até o ribeirão da Conquista que serve de limite entre este distrito
e o de Bias Fortes, por outro a Ibertioga sendo a divisa o córrego denominado da
Candonga, por outro com o município de Tiradentes limitado pelo rio Elvas, por outro
lado limita-se com o município de Prados, sendo a divisa pelos altos do Morcego,
seguindo os valos da fazenda da Ponte ou Quitanilho, descendo pelo córrego até o rio
das Mortes.
LXV - de Palmeiral, com sede no povoado de Santa Rita das Palmeiras, no
município de Botelhos, com a seguinte divisa: começando na barra do Pirapetinga no rio
Pardo e por aquele acima até à barra do córrego da Conceição, por este acima até uma
barrinha, e um córrego pouco abaixo da estrada que vai para a Serra; por este acima até
sua cabeceira e desta até ao espigão de Luiz Prado, conservando águas vertentes até ao
cimo da serra do Zezé; deste ponto acompanhando as divisas do Estado de Minas e São
Paulo até ao rio Pardo e daí subindo Rio Pardo até a barra do Pirapetinga, ponto de
partida.
LXVI - de Parámirim, com sede na povoação de Pouca Massa, que passa a ter
aquele nome, no município de paraguaçu, com a seguinte divisa:
Começa na barra do riacho Ouvidor com o rio Sapucaí e pelo Ouvidor acima até
o córrego Portão de Chave e subindo por este até a sua cabeceira, daí pela estrada do
Machado até o ribeirão Ponte Alta e subindo por este até a barra do córrego Papagaio e
subindo por este até a sua cabeceira; daí em linha reta à cabeceira do córrego Mamparra
e por este abaixo até o riacho Ouvidor e por este abaixo até a barra do córrego
Andrequicé e por este acima até sua cabeceira, desta à cabeceira do córrego da Rocinha
e por este abaixo até o riacho Dourado, por este abaixo até o rio Sapucaí, e por este
abaixo até a barra do Ouvidor, ponto de partida.
LXVII - de Pedra Grande, com sede no povoado do mesmo nome, no município
de Jequitinhonha, com os mesmos limites do atual distrito de paz.
LXVIII - de Pirapanema, com sede no povoado deste nome, no município de
Muriaé, com as divisas seguintes:
O território compreendido nas vertentes do Rio-Preto, a partir dos limites atuais
dos distritos de Dores de Vitória e Rosário da Limeira, acima da foz do ribeirão
“Canteiro” até a foz do rio “Sem Peixe”, afluente da esquerda do dito rio Preto.
As vertentes da margem direita do rio “Sem Peixe” até o córrego
“Independência”, afluente da mesma margem deste rio, inclusive as vertentes desse
córrego.
As vertentes do ribeirão Vermelho, que nasce no alto da serra de Camargos,
próximo ao povoado deste nome, em território do distrito da cidade de São Paulo do
Muriaé, correndo em direção a esta, margeando à direita pela estrada pública que vai da
sede do município à do distrito de Rosário da Limeira, até encontrar o segundo córrego,
afluente da margem direita do ribeirão Vermelho referido, a partir de suas nascentes.
LXIX - de Pirraça, com sede no povoado deste nome, no município de Jequeri,
com a seguinte divisa:
À margem esquerda do Rio Casca, no lugar denominado “Badaró”, sítio
pertencente ao sr. Justino Ferreira de Sousa, do distrito do Jequeri, começa a divisa do
novo distrito ao qual ficam pertencendo os terrenos confrontantes da fazenda do sr. José
Martins de Oliveira.
Conservando as divisas entre os referidos proprietários, segue pelo alto e
continua, ficando pertencendo ao novo distrito os terrenos das Fazendas dos srs. José
Martins de Oliveira, José Lopes Baptista e Francisco Romualdo Ribeiro, até o lugar
denominado “Alto da Ponte de Palmitos”, onde existem um valo e um mourão de
porteira. Deste ponto desce em direção a um espigão que fica à esquerda de quem vai do
Jequeri, e segue por ele até sair na estrada que vai à sede do novo distrito. Da estrada,
no lugar onde existe uma porteira, salta para outro espigão e daí segue, passando pelo
alto do retiro pertencente aos herdeiros de Francisco Gomes Bastos, até encontrar os
terrenos da Fazenda da Piscamba.
Aí serão conservadas, para limites entre os dois distritos, as divisas ultimamente
feitas em Juízo, ficando pertencendo ao novo distrito os terrenos de propriedade do sr.
Antônio Pedro de Alcântara, confrontando com o sr. Manoel Gonçalves Roldão, e, mais
adiante, também o lugar denominado “Bom Rosário” e a Fazenda do Sr. Pedro Bento de
Carvalho, até os “Cunhas” na divisa com o distrito de Amparo do Serra, ficando
pertencente ao Jequeri os terrenos de propriedade dos srs. Manoel Gonçalves Roldão e
Dircêo de Sousa Roldão.
Na divisa entre a Fazenda do sr. Pedro Bento de Carvalho e o distrito do
Amparo do Serra continua respeitando os limites conhecidos daquele distrito e dos de
Oratórios e Urucu até o Rio Casca abaixo, subindo pelo mesmo até o ponto inicial desta
descrição.
LXX - de Poaia, com sede no povoado deste nome, no município de Santa
Maria do Suaçuí, com a seguinte divisa: partindo das nascentes do ribeirão do Bananal e
por este descendo até sua confluência no Suaçuí Grande; por este abaixo até a barra do
rio Urupuca; por este e pelo rio Surubi (seu afluente) até a foz do córrego Poainha, por
este acima até o pico da Safira Grande e daí em diante pelo divisor de águas entre o
Surubi e o Bananal (Serra da Grama) até encontrar a cabeceira deste último.
LXXI - de Presidente Soares, com sede na povoação do Jequitibá, no município
de Manhumirim, com a seguinte divisa:
Partindo da Serra do Grumarim (divisas de Carangola) acompanha estas divisas
até Caparaó e vertentes deste até os altos do Ribeirão Jacutinga; seguindo pelo divisor
deste, e suas vertentes, segue procurando as águas do rio Jequitibá, atravessando este, e
a linha férrea segue em rumo aos altos divisores, atravessa a estrada de rodagem, segue
em espigão até o alto, vertentes do ribeirão Limeira, apanhando as divisas de São Luiz,
e por elas até a serra do Grumarim - ponto de partida.
LXXII - de Prudente de Morais, com sede na povoação do mesmo nome, no
município de Pedro Leopoldo, com o seguinte perímetro: começa a linha divisória no
córrego denominado Jequitibá-mirim, nas divisas do município de Sete Lagoas, e daí,
em linha reta, ao alto do espigão onde se encontra o cruzeiro da Boa Vista, e daí, águas
vertentes, à garganta do Taquaril, no ponto em que é atravessada pela Estrada de Ferro
Central do Brasil, seguindo dali ao córrego das Palmeiras, e daí, em linha reta, à
cabeceira do Capão do Palmital, na parte mais elevada do espigão; seguindo, deste
ponto, e linha reta, à Porteira de Chave e daí ao córrego da Aldeia e por este abaixo até
encontrar as divisas do município de Sete Lagoas, e voltando por elas ao ponto inicial.
LXXIII - de Quilombo, com sede na povoação do mesmo nome, no município
de Sabinópolis, com a seguinte divisa: Começa no rio Guanhães, segue pelo córrego
Ana Correia, ganha o divisor do Rio do Peixe, segue por este e desce até a confluência
do São Félix, daí volta Guanhães abaixo até a barra do córrego Ana Correia, ponto de
partida.
LXXIV - de Rubim, com sede no povoado de União, no município de
Jequitinhonha, com a seguinte divisa:
Parte das cabeceiras do córrego Vokaim, por ele abaixo até o ribeirão Rubim do
Sul; por este abaixo até o córrego do Bú e por este acima até sua cabeceira; daí pelo alto
divisor de águas dos afluentes do córrego Jacinto e ribeirão Rubim do Sul; deste pelo
alto divisor de águas dos afluentes do Jequitinhonha e os afluentes do rio de Peixe, até
as cabeceiras do córrego Bernardo e por este abaixo até o Rio do Peixe; por este abaixo
até as divisas do Estado da Bahia, continuando por estas divisas até o divisor de águas
do Rio de Peixe e do Rio do Prado, seguindo daí os limites já traçados para o distrito de
Felizburgo até as cabeceiras do córrego Vokaim, ponto de partida destes limites.
LXXV - de Santa Helena, com sede na povoação deste nome, desmembrado do
distrito da sede do município de Bicas, com as divisas que serão traçadas
oportunamente, pela forma prescrita nesta lei.
LXXVI - de Santa Vitória, com sede na povoação do mesmo nome, no
município de Ituiutaba, com as seguintes divisas: Começam na foz do rio da Prata no
Paranaíba; por aquele acima até encontrar o córrego de Barreiro; por este acima até suas
cabeceiras; destas em rumo à ponta da Serra da Água Fria; pelo espigão desta serra até
defrontar com as cabeceiras da vertente do Junco; por esta abaixo até o Ribeirão de São
Jerônimo por este acima até a vertente de Joaquim Casimiro; por esta acima, até suas
cabeceiras; desta em rumo direito às cabeceiras da vertente do Matão, no alto da serra
dos Patos; pelo espigão desta passando pelo estreito do Vigário, até a ponta da serra que
divide as águas do Córrego da Grama das do Córrego do Barreiro; da ponta desta serra
em rumo certo às cabeceiras do Córrego da Divisa; por este abaixo até o ribeirão
Arantes; por este abaixo até Ribeirão de São Domingos; por este abaixo até o rio
Paranaíba e por este acima até onde teve começo.
LXXVII - de Santo Antônio de Itaim, com sede na povoação do mesmo nome,
no município de Cachoeiras, com as seguintes divisas:
As divisas do distrito de Santo Antônio do Itaim começam na barra do Ribeirão
do Pari com o rio Itaim, seguem por este abaixo até o lugar da ponte velha, na estrada
que vem de Pouso Alegre, seguindo por esta estrada em direção a Conceição dos Ouros,
até encontrar as divisas da fazenda de Antônia Pereira Serpa, que fica pertencendo ao
distrito de Santo Antônio do Itaim, e por essas divisas até de novo encontrar a dita
estrada, seguindo por esta até a barra do ribeirão das Pedras com o córrego que serve de
divisas entre terras de Jerônimo Ribeiro dos Anjos e José Vieira Carneiro e pelo dito
córrego até a passagem da referida estrada, e por esta até o espigão em divisas com o
distrito de Conceição dos Ouros, seguindo pelo espigão até as divisas das terras de José
Rodrigues com as dos herdeiros de Joaquim Pereira a Manoel Pereira da Silva, por estas
até o alto da Serra Grande, e por este alto, pelo espigão de cordilheira até o ribeirão Pari,
compreendendo todas as vertentes para o rio Itaim e pelo dito ribeirão até a sua barra no
Itaim, onde principiaram estas divisas.
LXXVIII - de Santo Antônio do Leite, no município de Ouro Preto, com sede no
povoado do mesmo nome.
Tem os limites pelo modo seguinte: pelo Nascente, começando no Morro do
Caxambu, pela estrada velha de rodagem, até a antiga fazenda das Vassouras, córrego
da Holanda abaixo até o córrego das Larangeiras, dividindo com o distrito de Cachoeira
do Campo. Pelo Norte, pelo córrego das Larangeiras acima à barra do corguinho que
vem da Boa Vista e por este até o pinheiro e córrego abaixo até o ribeirão dos fornos,
dividindo com o distrito de São Gonçalo do Amarante. Pelo Poente, ribeirão acima à
barra do ribeirão do Sardinha e por este acima até a nascente do mesmo. Pelo Sul, volta
à esquerda pelo alto do Morro Grande à caieira e serra do Paraopeba, Cumbi até o
Caxambu, dividindo com o distrito de São Julião.
LXXIX - de Santo Hipólito, com sede na povoação deste nome, no município de
Corinto, desmembrado do de Diamantina, com as divisas que serão traçadas na
conformidade desta lei.
LXXX - de São Francisco do Humaitá, na povoação do mesmo nome, no
município de São Manoel do Mutum, com a seguinte divisa:
Todas as vertentes do rio Humaitá, até encontrar as vertentes do córrego
denominado Vermelho, que tem sua foz no rio São Manoel e por este acima até apanhar
as vertentes do mesmo rio Humaitá.
LXXXI - de São Gonçalo do Abaeté, com sede na povoação deste nome, no
município de Tiros com as divisas que serão traçadas pela forma prescrita nesta lei.
LXXXII - de São João do Rio Preto, com sede na povoação do mesmo nome -
desmembrado do distrito Espera Feliz (ex-São Sebastião da Barra) e do de Faria Lemos
(ex-São Mateus), no município de Carangola, com as seguintes divisas: a partir da
Cachoeira dos Três Estados, apanhando os altos da Serra da Caiana, divisas de águas do
Carangola com o Rio Preto, indo até a serra das Canoas, desta até a margem esquerda
do Rio Preto, daí seguindo as divisas de Minas com o Estado do Espírito Santo, até a
Cachoeira dos Três Estados, ponto de partida.
LXXXIII - de São José das Perobas, com sede na povoação do mesmo nome, no
município de São Gotardo, com as seguintes divisas: Começando no rio Indaiá, no porto
do Chico Aurélio, em rumo à Cachoeira do Córrego Fundo; daí em rumo à nascente do
córrego do Leopoldino; por este abaixo até o córrego da Forquilha; por este abaixo até o
Borrachudo, por este abaixo até a barra do córrego Maria Preta; daí em rumo à nascente
do ribeirão Pirapetinga; por este último abaixo até o Indaiá e finalmente por este acima
até o porto do Chico Aurélio, onde teve começo.
LXXXIV - de Sapucaia de Guanhães, com sede na povoação do mesmo nome,
no município de Guanhães, com as seguintes divisas:
Começam na barra do ribeiro Ramos, no rio Corrente Grande, sobem pelo leito
daquele ribeiros até os altos de sua nascente, rodeiam as cabeceiras dos ribeiro dos
Marques e Cachimbo, descem pelos espigões que dividem as águas do riacho Bonito e
que atravessam abaixo do povoado do Taquaril, sobem pelo espigão divisor das águas
do Carranca até os altos, seguem por estes em fora até atingir os espigões que dividem
as vertentes esquerdas do riacho do Pompéu, descem pelos altos daquelas vertentes até o
rio Corrente Grande, sobem por este rio até a barra do ribeiro dos Ramos, seu ponto de
partida.
LXXXV - de Setubal, com sede na povoação de Sapé, que passa a ter aquele
nome, no município de Malacacheta, com as seguintes divisas:
Começam na cabeceira do rio Gravatá, pelos altos do lado esquerdo do mesmo
rio, até a barra do ribeirão Santa Maria e daí rumo direito à Pedra Formosa, desta rumo
direito à cabeceira do ribeirão Emparedado e seguindo por este abaixo até sua barra no
rio Setubal e da barra do ribeirão Emparedado, pelo rio Setubal acima até a barra do
córrego Grande, daí pelos altos, lado esquerdo do córrego Grande, em rumo direito à
barra do ribeirão Invernada e por este acima até a sua cabeceira; daí, lado direito,
seguindo pelos altos, onde dividem as águas do rio Setubal com as águas do rio Mucuri
até chegar à cabeceira do rio Setubal e desta à cabeceira do rio Gravatá.
LXXXVI - de Tapira, com sede na povoação do mesmo nome, no município de
Araxá, com a seguinte divisa: Partindo da Barra do ribeirão do Inferno, segue por este
acima até a confluência do primeiro córrego que se chama Emendada; subindo à
esquerda pelo mesmo córrego até a estrada da fazenda de Terêncio Pereira de Rezende;
seguindo por esta estrada à direita, águas vertentes, até a cabeceira do Capão Seco na
Fazenda de Alfredo Rodrigues do Vale, no ponto em que se bifurca a estrada;
continuando pela estrada da esquerda, que desce pelo retiro de João Pereira de Rezende,
até frontear a porteira de um pasto valado no caminho que conduz à Serra, ainda em
águas vertentes, rumo sul até frontear a barra do Ribeirão do Couto com o rio da Ponte
de Pedras, sendo que até este ponto limita com o distrito da cidade.
Daí segue a dita barra e, pelo rio acima, até a primeira barra do córrego que vem
do Saco do Pião em terras de Terêncio de Rezende, dividindo com o distrito de
Pratinha; por este córrego até a porteira do valo da Gereba; por este valo até a cabeceira
da vertente do Capão da Gameleira; por esta vertente abaixo, dividindo com o
município de Bambuí, até ao córrego maior da Gameleira; seguindo à direita por este
córrego acima, em divisas com Bambuí e envolvendo a fazenda de Antônio Pereira de
Rezende, até a cabeceira da vertente do Capão do Gabriel; daí rumo oeste até ao lado da
serra do Chapadão e, seguindo à esquerda, pela fazenda de Antônio Pereira de Rezende,
até ao valo do fundo do pasto do Brejão e, tomando ao oeste pelo valo até as cabeceiras
do Rio das Velhas, em limites com Bambuí.
Segue, depois, rio das Velhas abaixo, limitando com o município de
Sacramento, até a confluência do ribeirão do Inferno, onde teve começo a linha
perímetro divisória citada.
LXXXVII - de Taiobas, com sede no povoado deste nome, no município de
Bocaiúva, com a seguinte divisa:
Da cabeceira do Vereda d’Anta até sua confluência com o rio Félix; por este
abaixo até sua barra no rio Verde; por este acima até sua confluência com o rio das
Pedras e pela margem esquerda deste até o Morro Vermelho, na passagem do Ribeirão
do Onça, daí pela margem direita deste até o córrego dos Bacos, por este córrego acima
até sua cabeceira confrontando com o córrego da Vereda; por este abaixo até encontrar
o córrego do Brejão e finalmente por este até defrontar a cabeceira do Vereda d’Anta.
LXXXVIII - de Tobati, com sede na povoação de Guaraciaba, no município de
Ibiá, com a seguinte divisa:
Da barra do córrego do Retiro Velho com o Santa Tereza, sobe por este até sua
barra com o rio Misericórdia; por este abaixo, até a barra do córrego da Cachoeirinha;
por este acima, até o Alto do Estreito; deste, atravessando a estrada e em direção à
cabeceira do córrego do Estreito, e daí, pelo córrego abaixo, até sua confluência com o
córrego do Açude; por este acima, até a barra da primeira vertente que divide as
fazendas de Joaquim Pedro e Leandro Ferreira; deste ponto, atravessando o Espigão, em
rumo ao Córrego do Morro Alto, no ponto de contato dos limites das fazendas de Pedro
Martins Ribeiro e Cachoeira, e pelo córrego acima, até o alto da linha de divisão de
águas entre os Córregos do Morro Alto e Cachoeira; daí, seguindo a vertente do
Córrego da Fazendinha, e por este abaixo, até a barra com o córrego de Cachoeira; e por
este acima até as divisas da fazenda de José Martins Borges; e por estas até o alto da
Mata, cabeceira do Bugio; volta à esquerda, até confrontar com a cabeceira do córrego
da Estiva, e por este abaixo, até o Ribeirão do Capão do Brejo, e por este abaixo, até o
Alto dos Coqueirinhos. Daí, pela esquerda e linha das vertentes, até o alto do Tanque;
segue à direita até as cabeceiras do córrego do Retiro Velho. Por este abaixo, até a barra
do Rio Santa Tereza, onde teve início esta divisa.
LXXXIX - de Trindade, com sede na povoação de Pontarele, que passa a ter
aquela denominação, no município de Malacacheta, com as seguintes divisas:
Pelo ribeirão São João da Serra até sua foz no ribeirão da Trindade,
compreendidas suas vertentes; com o distrito de Setubinha pelo ribeirão da Serra e suas
vertentes, até a barra do Trindade, e com Capelinha e Água Boa pelo Urupuca acima,
desde a foz do ribeirão Trindade até o Morro dos Pereiras, compreendendo ambas as
vertentes do último ribeirão.
XC - de Ubaí, com sede no povoado de Lourenço, no município de Brasília,
formado do território desmembrado do distrito da sede e com os seguintes limites: da
barra do rio Pacuí no São Francisco, pelo Pacuí acima até a barra do Riacho Canoas; por
este acima até sua cabeceira na vertente que fica fronteira à cabeceira do Riacho dos
Santos; por este abaixo até sua foz no córrego Gameleira, por este acima até a
embocadura do córrego das Almas; por este acima até sua cabeceira; desta, em rumo
direito pelo meio da chapada, até encontrar o córrego denominado Riacho Grande; por
este abaixo até sua foz no São Francisco; e finalmente, por este acima até a barra do rio
Pacuí onde começou.
XCI - de Vau-Açu, com sede no povoado do Onça, que passará a ter aquela
denominação, no município de Ponte Nova, e cujas divisas serão traçadas
posteriormente, pela forma prescrita nesta lei.
XCII - de Veadinho, com sede no povoado deste nome, no município de
Caratinga, com a seguinte divisa: parte da confluência do ribeirão Alvarenga com o rio
Manhuaçu, subindo a margem direita daquele até a sua confluência com o córrego do
Crethe; segue daí pelas serras que separam o ribeirão Alvarenga do ribeirão do Peixe e
pelas cabeceiras do Crethe até a serra da Conceição, seguindo depois o divisor de águas
dos rios Preto e Manhuaçu até as cabeceiras do córrego do Valão, e por este abaixo até o
rio Manhuaçu.
XCIII - de Venda Nova, com sede na povoação do mesmo nome, no município
de Belo Horizonte, com as seguintes divisas:
Começam no ponto em que o Ribeirão da Onça faz barra no Rio das Velhas, daí
seguem pelo espigão denominado José Correia até encontrar a linha da Estrada de Ferro
Central do Brasil, e, atravessando essa linha, seguem pelo espigão denominado Pau
d’Óleo, subindo até o alto da serra do Jaborema; deste ponto descem pelo córrego do
Gabriel até a barra do córrego Perobas, e por este córrego até encontrar o córrego
Palmital, e por este córrego até o alto da Serra do Palmital, em frente ao quilômetro
dezenove (19) da estrada de automóveis de Belo Horizonte para Vespasiano; deste
ponto as divisas descem pelo espigão fronteiro denominado patrimônio, espigão abaixo
até encontrar o córrego de Antônio do Mamede, e por este córrego abaixo até a barra do
córrego Manoel Gomes, e por este córrego acima até a Porteira de Chave (até aqui em
confrontação com o Município de Santa Luzia do Rio das Velhas); da Porteira de
Chave, as divisas seguem pelas vertentes do Brejo do Quaresma, separando as águas de
Venda Nova das de Campanhã, até o alto das Canoas, alto da Pedra Preta, alto da
Manga, Pasto Grande, Alto do Siqueira, Campo do Meio, vertentes do Brejo do
Cassemiro até a Ponte dos Tabões, em Bento Pires (até aqui confrontando com o distrito
de Campanhã, do Município da Contagem); da Ponte dos Tabões, desce pelo ribeirão da
Pampulha, que depois passa a denominar-se da Onça, até a sua barra no Rio das Velhas,
onde teve princípio.
XCIV - de Vera Cruz, com sede na povoação do mesmo nome, no município de
Pedro Leopoldo, com as seguintes divisas:
- Começam na divisa do município de Santa Luzia, no alto do córrego do Barro,
seguindo espigão por águas vertentes, passando entre Cungu e Baú até o ribeirão do
Lopes, atravassando este no ponto em que faz barra com o córrego denominado
Cabeceira e sobe um pouco por este até apanhar a estrada que da Várgea segue para
Vera Cruz e passando pelo Alto de Maravilhas, Sobrado, Samambaia, Tapera e espigão
abaixo até o ribeirão do Matuto, atravessando este um pouco abaixo da Barra, segue
pelo espigão fronteiro, e sempre em linhas e vertentes até o alto da Pedra Branca e daí
em diante até o alto do Capão Grande e deste atravessando o Ribeirão da Mata, vai ao
morro onde encontra um grande rochedo - logo abaixo da fazenda dos Pilões: - deste
segue, confrontando com o espigão das Fazendas de Maravilha e Campinho pelas
divisas antigas da fazenda de Maravilha até o sítio da divisa do distrito de Campanhã,
seguindo esta divisa até o alto dos Paneleiros e daí em rumo pelo espigão abaixo até a
Lagoa dos Marrecos atravessando o ribeirão, sobe pelo espigão até o alto do Córrego do
Barro, onde teve começo.
XCV - de Vermelho Velho, com sede na povoação do mesmo nome, no
município de Matipó, com a seguinte divisa:
Parte da Serra do Boachá, nas divisas com Abre Campo; sempre pelo divisor de
águas dos córregos Santo Antônio, Palmital e depois pelo divisor de águas de Santo
Antônio e Pocona até o ribeirão Vermelho e por este abaixo até os Serrotes que separam
o córrego dos Alves do Córrego dos Botelhos até alcançar a serra da Conquista;
seguindo pelo divisor de águas dos córregos São Bento e Óculo até as cabeceiras dos
córregos dos Andrades e Santa Maria e pela serra da Ferrugem até a confluência do
córrego Batatal com o ribeirão do Óculo e daí em linha reta até a confluência do
pequeno córrego dos Alves com o rio Matipó.
XCVI - de Vespasiano, com sede na povoação do mesmo nome, no município
de Santa Luzia do Rio das Velhas, com a seguinte divisa:
- Começa na barra do córrego Sujo no ribeirão da Mata; segue pelo mesmo
córrego até o pontilhão da estrada de automóveis, seguindo daí pela referida estrada até
encontrar as divisas de Venda Nova (município de Belo Horizonte) com o distrito da
cidade de Santa Luzia e por estas divisas até as de Vera Cruz (município de Pedro
Leopoldo) descendo daí pelo Córrego Grande até a sua barra no Ribeirão da Mata, e por
este abaixo ao ponto de partida.
XCVII - de Viamão, na povoação do mesmo nome, município de Conceição,
com a seguinte divisa: Começando pelo lado do Norte, tomando por ponto inicial o alto
da serra na extremidade da fazenda Guarani na estrada que vai para Nossa Senhora do
Porto de Guanhães e São Miguel de Guanhães, seguindo pelo ponto culminante da serra
em direção ao Poente, tomando as cabeceiras do ribeiro São Tomás, acompanhando
sempre o ponto culminante do espigão, que fica descendo o ribeiro de São Tomás à sua
direita, compreendendo todas as águas que vertem para o córrego São Tomás, seguindo
pelo alto desse espigão em direção a uma cachoeira grande que fica nos terrenos da
fazenda de João Batista dos Santos, compreendendo todas as águas vertentes para o
ribeiro São Tomás e por suas águas abaixo até a sua barra com o Rio do Peixe; desse
ponto águas acima do Rio do Peixe até confrontar com o espigão da divisa da fazenda
da Saudade e a fazenda denominada Paiol, - seguindo a divisa destas fazendas até
ganhar a divisa da fazenda Saudade com o sítio denominado Gameleira, até apanhar as
divisas por um córrego que separa a fazenda Saudade da fazenda denominada São João
ou Salviamos de Bento José da Silva Velho; seguindo por este mesmo córrego até a
barra no ribeirão de São João; por águas deste abaixo até a barra do Prata; seguindo por
este acima até apanhar as divisas de João José Soares que dividem a fazenda
denominada Poço d’Anta; seguindo Prata acima até apanhar as divisas de Ana Benta da
Silva; seguindo pelo mesmo espigão até apanhar as divisas de José Tiaporonco,
continuando até as divisas de Prudência Dias Duarte, seguindo por estas divisas até
apanhar o ribeirão do Achupé, descendo por este até apanhar as divisas da fazenda da
Glória; saltando à direita do referido ribeirão, seguindo as divisas da fazenda da Glória,
vai apanhar as divisas de João Felipe de Siqueira, seguindo por estas até ganhar as
divisas do Elpídio Alvarenga Santiago e até encontrar outro espigão denominado Morro
Grande, seguindo por este até o Rio do Peixe na Cachoeira do Espírito Santo; saltando
aí o Rio do Peixe, segue para as divisas do município de Santana de Ferros com o da
Conceição já conhecidos até encontrar as do município de Guanhães e Conceição
também conhecidos e por estas divisas até encontrar as do ponto inicial.
Seção Segunda
TRANSFERÊNCIAS DE DISTRITOS
Art. 6º - Ficam transferidos os seguintes distritos:
I - de Barra Longa, do município de Mariana para o de Ponte Nova.
II - de Cana Verde, do município de Campo Belo para o de Perdões.
III - de Careaçu, do município de São Gonçalo do Sapucaí para o de Santa Rita
do Sapucaí, com as divisas modificadas, de acordo com a presente lei, na parte em que
limita com o município de Sivianópolis.
IV - de Coluna, do município de Peçanha para o de São João Evangelista.
V - de Conceição do Turvo, do município de Piranga para o de Ubá.
VI - de Congonhas do Campo, do município de Ouro Preto para o de Queluz.
VII - Coqueiral (antigo Espírito Santo dos Coqueiros), do município de Campos
Gerais para o de Dores da Boa Esperança, feita a retificação de divisa constante do
capítulo II, Seção Sexta, art. 11.
VIII - de Corredeira (antigo Santana do Jacaré), do município de Oliveira para o
de Campo Belo, sendo a divisa pelo ribeirão da Lavrinha da nascente à foz.
IX - de Cuiabá, do município de Caeté para o de Sabará.
X - de D. Viçoso, do município de Cristina para o de Silvestre Ferraz.
XI - de Fama, do município de Alfenas para o de Paraguaçu.
XII - de Ibituruna, do município de São João del-Rei para o de Bom Sucesso.
XIII - de Nossa Senhora de Porto de Guanhães, do município de Conceição para
o de Guanhães.
XIV - de Pedro Teixeira, do município de Barbacena para o de Lima Duarte,
com as divisas modificadas na forma do art. 3º nº IX.
XV - de Santo Antônio da Olaria, do município de Rio Preto para o de Lima
Duarte.
XVI - de Santo Antônio dos Campos, do município de Itapecerica para o de
Divinópolis.
XVII - de Santo Antônio do Grama, do município de Abre Campo para o de Rio
Casca.
XVIII - de São Domingos de Monte Alegre, do município de Barbacena para o
de Alto Rio Doce.
XIX - de São João Batista, do município de Bom Sucesso para o de Oliveira.
XX - de São Lourenço, do município de Silvestre Ferraz para o de Pouso Alto.
XXI - de Taiobeiras:
- do município de Rio Pardo para o de Salinas, com os seguintes limites:
Começando na confluência do Rio da Ilha no Rio Pardo, seguem por este acima
até à foz do Ribeirão Bom Jardim, daí pelo divisor entre este e o Rio Pardo até encontrar
a bacia do Córrego Taiobeiras (afluente do Rio Pardo); seguem abrangendo esta bacia
até encontrar o divisor de águas entre o Rio Pardo e o Rio Salinas; tomam por este
divisor até defrontar as cabeceiras do Ribeirão Catulesinho.
Descem pelo Catulesinho até a sua confluência no Ribeirão Taboca, formador
do Rio Salinas; sobem o Ribeirão Taboca até encontrar o Córrego de Areia, pelo qual
sobem até suas cabeceiras, e daí pelos altos divisores até os limites do distrito de Água
Vermelha.
Do último ponto referido seguem pelo divisor que contorna a bacia do Salinas
até defrontar as nascentes do Rio da Ilha; por este abaixo até sua confluência no Rio
Pardo, ponto desta inicial descrição.
XXII - Tuiutinga (antigo Santo Antônio das Marianas), do município de Ubá
para o de Rio Branco.
Seção Terceira
TRANSFERÊNCIAS DE SEDES
Art. 7º - Ficam transferidas as seguintes sedes de distritos:
I - No município de BONFIM:
- do distrito de Conceição de Itaguá para a estação de Brumadinho, na Estrada
de Ferro Central do Brasil.
II - No município de CARATINGA:
- do distrito de Santo Antônio do Manhuaçu para a povoação do mesmo nome.
III - no Município de TEÓFILO OTONI:
- do distrito de São José do Pampã para a povoação de Águas Belas.
- do distrito de Urucu para a estação do mesmo nome.
IV - No município de PARACATU:
- do distrito de Lages para Bonfim, passando esta povoação a ter aquele nome.
Seção Quarta
SUPRESSÃO
Art. 8º - Ficam suprimidos os seguintes distritos:
I - de Mercês de Água Limpa, no município de SANTA BÁRBARA
II - de São João do Carrapicho, no município de QUELUZ.
III - de Nossa Senhora da Glória, e
IV - de Mendanha, ambos no município de DIAMANTINA.
V - de Dolearina, no município de ESTRELA DO SUL.
Seção Quinta
MUDANÇAS DE NOMES
Art. 9º - Ficam substituídos os nomes dos seguintes distritos:
DENOMINAÇÃO ATUAL MUNICÍPIO A QUE
PERTENCE
NOVA DENOMINAÇÃO
São José da Pedra Bonita Abre Campo Pedra Bonita
Santana da Pedra Bonita Abre Campo Itaporanga
Espírito Santo da Água Limpa Além Paraíba Água Viva
São Sebastião do Sem Peixe Alvinópolis Sem Peixe
Santa Rita do Itinga Araçuaí Itinga
São Roque Araçuaí Itaobim
Livramento Aiuruoca Liberdade
São Benedito Aimorés Tabaúna
Nossa Senhora das Dores dos
Remédios
Barbacena Remédios
São José da Ressaquinha Barbacena Ressaquinha
Ilhéos Barbacena Padre Brito
Santa Rita Espinosa Itamirim
Conceição da Boa Vista Cabo Verde Divisa Nova
Divino Espírito Santo Carangola Divino do Carangola
São Sebastião da Barra Carangola Espera Feliz
São Mateus Carangola Faria Lemos
Dores de Ponte Alta Cássia Invernada
Vargem da Pantana Contagem Ibirité
Curralinho Diamantina Extração
Pouso Alto Diamantina Tijucal
Mercês de Araçuaí Diamantina Calabar
Rio Preto Diamantina Felisberto Caldeira
Congonhas Dores da Boa Esperança Ilicínea
Espírito Santo dos Coqueiros Dores da Boa Esperança Coqueiral
Espírito Santo do Quartel Geral Indaiá Quartel Geral
Rio das Pedras Estrela do Sul Cascalho Rico
Carmo de Pains Formiga Pains
Nossa Senhora da Conceição da
Extrema
Grão Mogol Cristália
Santo Antônio da Itacambira Grão Mogol Itacambira
Santo Antônio do Riacho dos
Machados
Grão Mogol Riacho dos Machados
Santo Antônio do Gorutuba Grão Mogol Santo André
São José do Gorutuba Grão Mogol Gorutuba
Extrema Inconfidência Borda do Rio
São Gonçalo do Bação Itabirito Bação
Santo Antônio do Piranguçu Itajubá Piranguçu
Nossa Senhora das Dores do
Camacho
Itapecerica Camacho
Senhor Bom Jesus da Pedra do
Indaiá
Itapecerica Pedra do Indaía
Conquista Itaúna Itaguara
São João das Missões Januária Jacaré
São José do Rio Preto Juiz de Fora Torreão
Conceição do Rio Grande Lavras Ijaci
Rosário Lavras Coruja
Carmo das Luminárias Lavras Luminárias
Piedade Leopoldina Piacatuba
Rio Pardo Leopoldina Argirita
Morrinhos Manga Matias Cardoso
Santa Helena Manhuaçu Amazonita
São Luiz Manhuaçu Luizburgo
Santo Antônio do Aventureiro Mar de Espanha Aventureiro
Soledade do Chiador Mar de Espanha Saudade
São Sebastião Mariana Bandeirante
São Gonçalo de Ubá Mariana Acaiaca
Boa Vista Mariana Cláudio Manoel
São Domingos Mariana Vasconcelos
Água Limpa Minas Novas Berilo
Piedade Minas Novas Turmalina
São Sebastião da Barra Mansa Muzambinho Juruaia
São Francisco de Paula Oliveira Jacareguai
Santana do Jacaré Campo Belo Corredeira
Soledade Ouro Preto Felipe dos Santos
Santo Antônio do Rio São João
Acima
Pará de Minas Igaratinga
Rio Preto Paracatu Unaí
Morrinhos São Romão Arinos
Capivari Paraisópolis Tapiri
Santana do Sapucaí-Mirim Paraisópolis Sapucaí-Mirim
Dores do Areado Patos Chumbo
São Pedro da Ponte Firme Patos Ponte Firme
Andrequicé Patos Galena
São Pedro do Suaçuí Peçanha Tourinho
Santo Antônio da Figueira Peçanha Figueira
Santana do Suaçuí Peçanha Coroaçi
São Gonçalo do Ramalhete Peçanha Ramalhete
Lapinha Pedro Leopoldo Fidalgo
São Francisco de Pirapora Pirapora Buritizeiro
Oliveira Piranga Piraguara
Bocaina Piumhi Santo Hilário
Urucu Ponte Nova Urucânia
São José dos Oratórios Ponte Nova Oratórios
Nossa Senhora da Conceição da
Estiva
Pouso Alegre Estiva
Rio Verde Prata Campina Verde
Santana do Morro do Chapéu Queluz Morro do Chapéu
São José da Ponte Nova José Pedro Taparuba
Santo Antônio das Marianas Rio Branco Tuiutinga
Nossa Senhora do Patrocínio da
Serra Nova 
Rio Pardo Serra Nova
Veredinha Rio Pardo Navarro
São Sebastião de Taboão Rio Preto Taboão
Nossa Senhora da Conceição do
Boqueirão
Rio Preto Boqueirão do Rio Preto
São Miguel da Ponte Nova Sacramento Nova Ponte
Nossa Senhora do Desterro do
Desemboque
Sacramento Desemboque
Passagem de Vereda Salinas Amparo do Sítio
Rio São Francisco Santa Bárbara Floralia
São Bento Santa Bárbara Itaeté
Brumado Santa Bárbara Barra Feliz
São João Batista do Douradinho Machado Douradinho
Santa Isabel São Domingos do Prata Juiraçu
Babilônia São Domingos do Prata Marliéria
Santa Isabel São Gonçalo do Sapucaí Heliodora
Volta Grande Santa Rita do Sapucaí Careaçu
Santa Rita do Rio Abaixo São João del-Rei Ibitutinga
Nossa Senhora da Conceição da
Barra
São João del-Rei Conceição da Barra
São Gonçalo de Ibituruna Bom Sucesso Ibituruna
Santo Antônio da Coluna São João Evangelista Coluna
Santa Bárbara São João Nepomuceno Carlos Alves
São José da Cachoeira São João Nepomuceno Ituí
São Sebastião do Ocidente São Manoel do Mutum Ocidente
Bom Jardim São Manoel do Mutum Rozeiral
São José do Itapanhoacanga Serro Itapanhoacanga
Espírito Santo do Dourado Silvianópolis Dourado
Aimorés Teófilo Otoni Indiana
Rio Preto Teófilo Otoni Itaipé
Santana da Vargem Três Pontas Mombuca
São Bom Jesus do Jardim Turvo Bom Jardim
Madre de Deus do Rio Grande Turvo Cianita
Santana do Sapé Ubá Sapé
São José dos Tocantins Ubá Tocantins
Divino Ubá Divino de Ubá
Dores do Campo Formoso Uberaba Campo Formoso
São Sebastião do Erval Viçosa Erval
São Sebastião do Coimbra Viçosa Coimbra
São Sebastião da Pedra do Anta Viçosa Pedra do Anta
Seção Sexta
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Art. 10 - BARBACENA - As divisas do distrito de Campolide e de Santa Rita
passam a ser as seguintes:
Começam no córrego do Jerônimo, por ele acima até a sua nascente, desta pela
estrada que atravessando o Realengo vai em demanda a Conceição do Ibitipoca,
seguindo pela mesma estrada até encontrar a estrada que vai para o Baú e para a serra
do Ibitipoca e por esta às divisas com o distrito de União, ficando revogado o art. 9 nº I
da Lei 556, de 1911, até a palavra Ibertioga inclusive.
Art. 11 - CAMPOS GERAIS - Fica o distrito de Coqueiral (antigo Espírito
Santo dos Coqueiros), município de Campos Gerais, dividido em duas porções,
transferindo-se o seu território à esquerda da linha divisória, inclusive a sede, para o
município de Dores da Boa Esperança, e anexando-se a área à direita da mesma linha ao
distrito da cidade de Campos Gerais.
A linha divisória acima referida tem início na confluência do córrego das
Inhumas com o ribeirão da Água Mansa, desce por este até sua foz no ribeirão do
Marimbondo, pelo qual sobe até encontrar a barra do córrego da Lagoa, sobe por este
até a confluência do ribeirão da Cachoeira, pelo qual continua até apanhar as divisas
existentes entre o sítio do Sopé e a fazenda da Água Mansa; prossegue por esta até
encontrar as divisas da fazenda da Boa Vista e, em seguida, continua pelo espigão do
Serrote até apanhar o ribeirão Três Pontas, onde termina.
Art. 12 - CATAGUASES - O distrito de Sereno fica dividido com o de Santana
por águas vertentes do ribeirão Cágado até o espigão mais alto na fazenda de Apolinário
Pinto; daí, em linha reta, até encontrar o ribeirão Cágado; por este acima até a barra do
córrego Laranjeiras, e, daí, por espigões divisórios entre as propriedades agrícolas de
Joaquim Remígio de Resende e de Gervásio Ribeiro, de um lado, para Sereno, e, de
outro lado, para Santana a fazenda da Patagônia, até encontrar a serra de Monte Alto.
Art. 13 - CONTAGEM - Os limites do distrito de Campanhã são formados pela
seguinte linha:
Começando da ponte dos Taboões, nas divisas de Belo Horizonte, vertentes do
Brejo do Casimiro, Campo do Meio, alto do Siqueira, Pasto Grande, Alto da Manga,
Alto da Pedra Preta, Alto da Canoa, separando as águas vertentes do Campanhã das de
Venda Nova, pelas vertentes do Brejo do Quaresma até a porteira de Chave, passando a
limitar com o município de Santa Luzia sobe pelo espigão do Morro Grande até o alto;
seguindo por este sempre em águas vertentes o alto do córrego do Barro, passando a
limitar com o distrito de Vera Cruz; daí, à esquerda, desce pelo espigão em rumo até a
Lagoa das Marrecas, que fica à margem do ribeirão do Lopes, atravessa-o e procura o
alto dos Paneleiros, pelas vertentes deste ao alto do Sítio, dividindo com o distrito de
Neves até encontrar as divisas do município de Contagem no alto do Vieira, em direção
à Fazenda do Soares vai aos Henriques, daí aos altos dos Olhos d’Água e deste até a
ponte dos Taboões onde teve começo, do alto do Sítio em diante divide com o distrito
de Neves até encontrar as divisas do distrito da Vila de Contagem no alto do Vieira.
Art. 14 - DIAMANTINA.
Ficam retificadas as seguintes divisas no município de Diamantina:
Distrito de Joaquim Felício
Partindo da barra do rio Gameleira no rio Imbaiassaia, segue por este acima até
as suas cabeceiras; procura o morro do Tigre (divisas com o município de Bocaiúva);
vai às nascentes do córrego do Vinho; procura a serra do Cabral nas cabeceiras do
Córrego da Cachoeira Seca, cujo curso acompanha até a sua barra no rio das Pedras; por
este acima até a foz do córrego Pissarão; por este acima até as suas cabeceiras e daí às
cabeceiras do rio Gameleira, por este abaixo até a sua barra no rio Embaiassaia (divisas
do Curimataí) e ponto do início deste perímetro.
Distrito de Conselheiro Mata:
Partindo do Rio Pardo Grande, na barra do rio Pardo Pequeno, segue por este
acima até o lugar denominado Limoeiro, no quilômetro 49 do ramal de Diamantina, da
Estrada de Ferro Central do Brasil; daí segue pela estrada que vai a Tamboril, Olhos
d’Água e Valo Fundo até o alto da Serra da Pancada; procura, pela linha de cumiadas, a
ponte sobre o Rio Pardo Pequeno no quilômetro 58, sobe o Rio Pardo Pequeno até a
ponte da Estrada de Ferro Central do Brasil, ramal de Diamantina; segue pelo espigão à
esquerda, até o lugar denominado Mendes; vai em rumo direito até Quartéis, nas
cabeceiras do Riacho das Varas; segue pelo espigão da Serra da Baia até Buritis, na
margem esquerda do Rio Pardo Grande, e por este abaixo até a barra do Rio Pardo
Pequeno, ponto de partida.
Art. 15 - INDAIÁ.
As divisas inter-distritais deste município serão as seguintes:
Divisa entre o distrito da sede e o de Quartel Geral: - Começa no rio São
Francisco, na foz do ribeirão dos Veados, e segue por este acima até a barra do córrego
dos Tatus, e pelo curso deste até a sua nascente; daí segue pelo ““divortium aquarum””
entre a bacia do ribeirão Marmelada e a do ribeirão dos Veados, até a nascente do
córrego que verte do Morro do Chapéu; por esse córrego abaixo a sua barra no rio
Indaiá.
Divisa entre o distrito da sede e o de Estrela: - Começa no Porto dos Mendes, no
rio Indaiá, e segue daí pela estrada de rodagem que vai ter à Malta da Eufrásia, até
passar pela cabeceira do ribeirão dos Porcos; daí, continua pelo ribeirão abaixo até a
barra do córrego do Manoel Jorge, e por este acima, até sua nascente; daí, atravessa o
espigão e a estrada, demandando a cabeceira do córrego do Juca Jorge, e vai por este
abaixo até sua barra no córrego dos Cocais; sobe o Cocais até a barra do córrego do
Miguel e continua por este acima até sua nascente; daí, corta o espigão em rumo à
nascente do córrego da Onça, descendo por este até o rio Jorge Grande.
Art. 16 - FRUTAL.
As divisas entre os distritos da cidade do Frutal (sede) e de São Francisco de
Sales são as seguintes:
- Começam na Barra do ribeirão da Moeda, no Rio Grande; pelo Moeda acima,
até a barra do córrego da Aroeira; por este acima, até o fim da vertente denominada do
Esbarrancado; deste ponto, em rumo, ao baú que fica à beira da estrada que de Frutal
demanda Campo Belo; deste ponto, em rumo, até a vertente do ribeirão Lageado, braço
esquerdo, mais próximo do baú; por esta vertente e ribeirão abaixo, até o Rio Verde.
Art. 17 - GUAPÉ. - Os distritos de Capitólio e Araúna, compreendidos no
território à margem direita do Rio Grande ficam divididos entre si - pelo ribeirão da
Vargem deste a sua foz até a confluência com o ribeirão da Batalha e por este acima até
onde ele atravessa as divisas do Município de Guapé com o do Piumhi.
Art. 18 - ITANHANDU.
Divisas do distrito de Itanhandu.
Começam na Serra da Mantiqueira, no alto que verte para as nascentes do Rio
Verde, nos limites dos Estados de Minas e São Paulo, seguem pela mesma até a Serra
do Picu, descendo por essa até o pico mais elevado da Serra do Jardim, dividindo esta
da Serra dos Geraldos; desse ponto, descendo à direita águas vertentes, em linha reta até
às nascentes do córrego das Jaboticabeiras; descendo por esse córrego até a ponte na
estrada que liga o Jardim a São José do Picu, desse ponto alcançam o alto do Guerra que
lhe fica fronteiro, desse, ao alto do Imbiri e, seguindo por este e atravessando a estrada
que vai de Itanhandu a São José do Picu até o alto da Barrocada, e por esse até o espigão
dos Três Pinheiros, sempre águas vertentes para o Rio Verde, até o alto da Vendinha, na
encruzilhada nas estradas que vão para Santana de Capivari e Campinho, seguindo por
esta a apanhar o espigão mais alto que verte para o córrego Jurumirim e, descendo pelo
mesmo espigão, até frontear a ponte da Estrada de Ferro Rede Sul Mineira sobre o rio
Itanhandu, e desse ponto, atravessando o rio Verde ao espigão do Goiabal que verte para
a fazenda do Moinho e por este espigão acima até atingirem o alto da pedra da fazenda
da Barra, nas divisas da Lagoinha, e, seguindo sempre pelo alto da Serra até o alto da
Serra do Bom Sucesso e por este dividindo com o município de Virgínia até alcançar as
divisas do município de Passa Quatro na Serra do Purgatório; desse ponto, em rumo às
nascentes do córrego de Mato Dentro nas divisas do mesmo município e por este
córrego abaixo até a ponte sobre ele na estrada que do bairro de Bom Sucesso demanda
Serrinha, Palmital e outros bairros do mesmo município, e desse ponto ao alto do
espigão que lhe fica fronteiro e daí sempre pelas divisas com o município de Passa
Quatro em rumo ao espigão de Cantagalo atravessando o rio Passa Quatro e a linha
férrea e por este alto ao do Jardinzinho até o Porto Velho do Jardim, no rio Verde, e por
este rio acima até as suas nascentes e desse ponto ao alto da Serra da Mantiqueira, onde
tiveram início estas demarcações.
Divisas do distrito de São José do Picu.
Começam na porteira da estrada de rodagem, no espigão que divide os bairros
da Estiva e de Vila Nova, respectivamente pertencentes aos distritos de Santana do
Capivari e São José do Picu, e por esse espigão acima até o alto da Barrocada e, desse
ponto, voltando à esquerda e atravessando a estrada que liga São José do Picu a
Itanhandu, vai até o espigão Imbiri e por esse até o Morro do Guerra e, desse ponto, em
linha reta, à ponte sobre o córrego das Jaboticabeiras, na estrada que do Jardim vai a
São José do Picu e por esse córrego acima até as suas nascentes e desse ponto subindo à
esquerda, águas vertentes, em linha reta, até a Serra do Jardim, na sua divisa com a
Serra do Picu, no ponto mais elevado daquela; por esta última serra, nas divisas com o
Estado do Rio de Janeiro, até a antiga Barreira, na estrada que vai para Engenheiro
Passos e desse ponto até o Brejo da Lapa, sempre dividindo com o Estado do Rio de
Janeiro; deste último, continuam até alcançar a Pedra Furada e as Agulhas Negras e daí
pelo divisor de águas dos rios Preto e Aiuruoca até o ponto mais alto do Morro Cavado,
continuando águas vertentes até o alto dos Brejos indo daí ao Alto do Miratão, sempre
águas vertentes até o alto dos Borges, descendo por esse até o espigão do Morro
Vermelho e desse espigão sempre águas vertentes até o ponto do Rio Aiuruoca em o
qual este faz barra com o ribeirão da Aberta; atravessa-o neste ponto seguindo sempre
águas vertentes, até o alto do Pinheirinho de onde continuam até atingirem o alto do
Quilombo, águas vertentes chegando ao capoeirão, ponto elevado das Serras dos
Campos, e desse ponto seguindo pela serra do Garrafão nas divisas com o município de
Baependi até a serra da Capetinga obedecendo as divisas com esse município pelo alto
da qual seguem até a Serra do Coura, dividindo com o distrito de Santana do Capivari e
seguindo pelas divisas com esse distrito em rumo à porteira na estrada de rodagem no
espigão que divide os bairros da Estiva e Vila Nova, pertencentes respectivamente aos
distritos de Santana do Capivari e São José do Picu, onde tiveram início essas divisas.
Art. 19 - LAVRAS - Fica incorporado ao distrito do Rosário, que se passará a
chamar Coruja, o povoado denominado Francisco Sales, com divisas que vão
mencionadas: a começar da confluência do rio Capivari com o córrego do Fonseca,
seguindo por este acima até sua confluência com o córrego do Fernandes, subindo por
este até a sua nascente e, deste ponto, na linha reta, até a Cachoeira dos Cruzes no
ribeirão da Olaria, subindo por este até sua confluência com o córrego de Laginha, pelo
qual segue até a nascente e, deste ponto, pelo espigão acima até a serra do Campestre na
divisa com o distrito do Ingaí, por esta seguindo até encontrar o rio Capivari, onde
termina esta demarcação.
Art. 20 - MANGA - O distrito de Manga passará a ter as seguintes divisas:
Limita-se a Leste com o de Matias Cardoso, pelo Rio São Francisco, até a foz do
Japoré; por este acima até suas cabeceiras, por uma reta, deste ponto, na direção Este￾Oeste até a cabeceira do rio Calindó; deste ponto, por uma reta na direção Sudoeste￾Noroeste até as cabeceiras do Rio Poções, por este abaixo até sua confluência com o rio
Cochá, por este abaixo até sua embocadura no Carinhanha; da foz do Cochá no
Carinhanha sobe por este até sua confluência com o córrego Frecheiro Novo, daí em
diante pelos limites entre os municípios de Manga e de Januária.
Art. 21 - MESQUITA
A linha divisória entre os dois distritos componentes deste município será a
seguinte:
Começa no Rio Doce, na Cachoeira Escura (limites com Caratinga), e segue
pela serra dos Cocais até o Alto dos Cocais, nas cabeceiras do ribeirão Cocais Pequeno,
no ponto em que se encontram as divisas intermunicipais de Mesquita, Antônio Dias e
Ferros.
Art. 22 - MIRAÍ - As divisas entre o distrito da sede e o de Dores da Vitória
começam nas nascentes do Bom Sucesso e seguem até as últimas cachoeiras; daí pelo
alto da serra da Boa Vista até o córrego, por este até o Muriaé e por este até o córrego
Váu e daí ao espigão da Passagem.
Art. 23 - PEDRO LEOPOLDO
a) O distrito de Lapinha, no município de Pedro Leopoldo, passa a denominar-se
distrito de Fidalgo e terá como sede a povoação de Sumidouro, que terá também aquela
denominação.
b) As divisas entre os distritos de Pedro Leopoldo e de Matosinhos são as
seguintes:
Vem pela estrada da Mata até o ponto em que esta é atravessada pela Estrada de
Ferro Central, deste ponto segue pela cerca da Estrada, apanha o córrego do Engenho da
Serra e desce por este até sua barra no Ribeirão da Mata, neste ponto atravessa o
Ribeirão e sobe pelo espigão fronteiro até a estrada de Matosinhos, sai para a Floresta,
daí segue em linha reta ao açude do sr. Wenceslau de Paula Martins, e daí em outra
linha reta até o ponto da Serra d’Anta, já na linha de perímetro do distrito de Fidalgo.
Art. 24 - POMBA - Fica anexada ao distrito da cidade, no município do Pomba,
a parte denominada “Acácios”, do distrito de Bonfim, do município de Palmira.
Art. 25 - POUSO ALTO
A atual confrontação do distrito de São Lourenço com o da cidade de Pouso
Alto fica modificada deixando para São Lourenço o território da margem direita do rio
Verde compreendida entre o leito do mesmo rio e uma reta da barra do córrego do
Jardim, afluentes da margem direita à barra do primeiro córrego da mesma margem,
acima da Estação de São Lourenço.
Art. 26 - PRATA - As divisas interdistritais deste município ficam assim
modificadas:
a) As divisas do distrito da sede com o de Bom Jardim são as seguintes:
A partir do rio Tejuco, na barra do córrego “Samambaia”, pelo qual sobe até
alcançar o espigão divisor das águas do Tejuco e do Ribeirão Cocal; por este divisor, à
esquerda, até alcançar a divisa do município de Uberaba.
b) As divisas do distrito da sede do mesmo município com o distrito de Rio
Verde ficam sendo as seguintes:
A partir do Rio Verde, na barra do córrego do Areão, pelo qual sobe até alcançar
o espigão divisor das águas dos Rios Verde e Prata; por este divisor, à esquerda, até
alcançar as divisas do município de Ituiutaba.
Art. 27 - QUELUZ - As divisas entre os distritos de Lamim e de Catas Altas de
Noruega passam a ser pelo rio Piranga.
Art. 28 - RIO PARDO - As divisas do distrito de Água Quente são as seguintes:
Do alto da serra da Galinha nos limites do município do Rio Pardo com o de
Tremedal, ao alto do Barreiro Novo, daí ao cume da “Chapada Alta”, no rumo da
cabeceira da “Vereda do Russão”, por esta abaixo até à barra do Rio Pardinho no rio
Pardo; deste lugar com rumo direito à fazenda do São Bartolomeu, daí, pelo córrego
deste nome acima, margem direita, até a Chapada da Prata; daí por uma reta ao córrego
das Antas, por este abaixo até a sua barra no “Ribeirão” e daí rumo direito ao Rio
Maravilha e por este acima até a sua cabeceira na linha divisória do Estado de Minas
com o da Bahia.
Art. 29 - SANTA BÁRBARA - Fica restaurado o distrito do Brumado com o
nome de Barra Feliz com as divisas anteriores à lei 556 de 1941, modificadas pelas do
distrito de Itaeté criado na presente lei.
Art. 30 - SÃO DOMINGOS DO PRATA - As divisas entre os distritos de
Marliéria e Jaguaraçu, no município de São Domingos do Prata, ficam constituídas do
seguinte modo:
Começando no Pontal, confluência entre os rios Piracicaba e Doce, seguem a
linha divisória das águas destes dois rios até alcançar a atual divisa de Marliéria com
Santana do Alfié, seguindo-se por esta até o alto da fazenda do Taquaral.
Art. 34 - SÃO ROMÃO - As divisas interdistritais deste município são as
seguintes:
Divisa entre os distritos de São Romão e de Morrinhos:
Começa no rio São Miguel, no ponto que defronta o divisor esquerdo do ribeirão
Jaboticabas, desce o rio São Miguel até a sua barra no rio Urucuia, e continua por este
abaixo até a barra do ribeirão d’Areia.
Divisa entre os distritos de Arinos e Buritis:
Começa no ponto do divisor esquerdo do ribeirão Jaboticabas (afluente do São
Miguel) que defronta as cabeceiras do córrego Buriti Comprido, afluente do Urucuia;
alcança essas categorias e desce pelo referido córrego até a sua barra; daí, sobe o
Urucuia até a barra do rio Claro.
Divisa entre os distritos de Arinos e Formoso:
Começa no Urucuia, na barra do rio Claro, e sobe por este até as suas
cabeceiras, alcançando a linha de divisores, nos limites do município, que vai das
cabeceiras do rio Pardo às cabeceiras do ribeirão Santa Rita.
Divisa entre os distritos de Formoso e Buritis:
Começa no rio Urucuia na barra do rio Claro, e sobe por aquele até a barra do
rio São Domingos, continua por este acima até a barra do córrego Porto Grande.
Divisa entre os distritos Formoso e Joanópolis:
Começa na barra do córrego Porto Grande no São Domingos, e sobe por aquele
às suas cabeceiras, alcançando o espigão mestre que faz o limite entre Minas e Goiás.
Divisa entre os distritos Joanópolis e Buritis:
Começa na barra do córrego Porto Grande no São Domingos, daí alcança por
linha de espigões o divisor entre o São Domingos e o São Vicente e prossegue pelo
referido divisor até defrontar as cabeceiras do córrego da Pedra; vai a essas cabeceiras,
desce referido córrego e, em seguida, o São Vicente, até sua barra no Urucuia e sobe por
este às suas cabeceiras, alcançando em rumo direito a serra Paranã, no limite com o
Estado de Goiás.
Art. 32 - SERRO - Fica pertencendo ao distrito de Nossa Senhora da Mãe dos
Homens do Turvo a extensão territorial do distrito de Paulistas que pelas divisas dadas
pelo art. 2º nº XXIX ao município de Sabinópolis não ficam sujeitas
administrativamente a este município.
Art. 33 - SETE LAGOAS - As divisas entre o distrito da sede e o de Jequitibá
serão as seguintes:
Da barra do ribeirão Paiol, pelo Paiol acima até a barra do córrego Capão do
Manoel Gonçalves, por este córrego acima até suas cabeceiras; daí às cabeceiras do
Capão do Rocha, daí pelo divisor das águas do Jequitibá e do Tabocas até ao alto da
serrinha, conservadas as demais divisas atuais.
Art. 34 - SILVESTRE FERRAZ - As divisas do distrito Dom Viçoso são as
seguintes:
Começam na barra do ribeirão dos Pintos com o rio Lourenço Velho e segue por
este abaixo até frontear o espigão que desce da serra, continuando por este espigão
acima até o alto da serra da Cristina, divisor dos ribeirões Pintos e Lambari; seguem
pelos altos, à direita, águas vertentes, até o morro do Urutu; deste ponto, descendo em
linha reta à direita, continuam até encontrar o espigão denominado “João Campos”,
entre Serrinha e Dom Viçoso, seguem por esse espigão abaixo até encontrar o ribeirão
do Palma, que mais abaixo tem a denominação de ribeirão do Aterrado; continuam daí a
encontrar as atuais divisas com os municípios de Pouso Alto e Virgínia, obedecendo
sempre essas divisas até às atuais divisas com o município de Itajubá, e por estas e pelo
rio Lourenço Velho até o ponto de partida.
Art. 35 - TIRADENTES - O território do município de Prados, compreendido
entre o rio Elvas e o rio das Mortes, fica pertencendo ao distrito da sede do município de
Tiradentes.
Art. 36 - TIROS - O distrito de Canoas, ex-Abaeté Diamantino, fica tendo a
seguinte divisa:
Começa na nascente do ribeirão da Gameleira, desce por este até sua barra no
São Francisco; sobe por este até a barra do rio Borrachudo; sobe por este até a barra do
córrego das Palmeirinhas; sobe este córrego até sua nascente; desta, em linha reta, até a
nascente do córrego das Palmeiras; desce por este até sua barra no rio Abaeté; desce por
este até a barra do córrego do Grotão; sobe por este até sua nascente; daí sobe sempre
até atingir os altos divisores, na Serra Grande; segue sempre por estes divisores até
encontrar a nascente do ribeirão da Gameleira, ponto de partida.
Art. 37 - VIRGINÓPOLIS - As divisas interdistritais deste município serão as
seguintes:
a) Divisas do distrito da sede com o distrito de Divino de Guanhães:
Começam na barra do ribeirão do Barro, no rio Tronqueiras, sobem pelo espigão
da margem esquerda deste até os seus altos e pelo divisor das águas do rio Tronqueiras
até a nascente do córrego das Pedras, por este abaixo até a sua confluência no Ribeirão
Betume, por este abaixo até a barra do córrego Queiroga, pelo espigão da margem
esquerda deste até os altos divisores das águas do ribeirão Brejaúbas.
b) Divisas do distrito da sede com o distrito de Gonzaga de Guanhães:
Seguem os limites pelo divisor das águas do Ribeirão Brejaúbas até a nascente
do ribeirão Palmital e pelas vertentes da margem esquerda deste até o rio Correntes.
c) Divisas do distrito de Gonzaga de Guanhães com o distrito de Divino de
Guanhães:
Seguem pelos altos divisores da bacia do Correntes até o rio Doce, na sua
confluência com o rio Correntes.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 38 - Os territórios que se deslocarem, por força desta lei, da jurisdição
administrativa a que pertencem, sem indicação expressa da jurisdição a que se
transferem, passarão a pertencer ao distrito mais próximo dentro dos limites municipais
onde estiverem.
Parágrafo único - A fixação das distâncias, para os fins deste artigo, será feita
por decreto do Poder Executivo, depois de realizadas as necessárias verificações.
Art. 39 - As propriedades encravadas em um município ou distrito e sujeitas
administrativamente a outro, ficam pertencentes ao município ou distrito em que
estiverem situadas.
Art. 40 - Os limites intermunicipais serão definidos por meio de acordo entre as
Câmaras e Conselhos Deliberativos interessados.
§ 1º - Para tal fim as municipalidades nomearão seus representantes com
poderes expressamente outorgados em lei.
§ 2º - Os municípios, por meio de seus representantes, firmarão com seus
vizinhos um protocolo do qual constará o acordo que realizarem.
§ 3º - O acordo relativo a limites será efetuado dentro de seis meses.
§ 4º - Havendo divergência, os representantes dos municípios mencionarão, com
clareza, na ata que se lavrar, os seus motivos.
Art. 41 - Se o acordo não for efetuado dentro de seis meses, a contar da data
desta lei, ou se se manifestar divergência, a solução do litígio será deferida ao
Presidente do Estado, que poderá ouvir a Comissão Geográfica ou a engenheiros desta,
para a determinação e fixação das respectivas linhas de extremação, observando-se os
preceitos do nº 2 do art. 66 da Constituição do Estado e § 3º do art. 12 da lei nº 556, de
1911.
Parágrafo único - O laudo decisório, quer no caso do artigo anterior, quer na
hipótese do presente artigo, será sujeito à aprovação do Congresso Estadual.
Art. 42 - Devem permanecer as atuais linhas divisórias, desde que, a seu
respeito, não houver controvérsia.
Parágrafo único - As Câmaras e os Conselhos Deliberativos, entretanto, podem
alterar tais divisas se assim julgarem conveniente, pelo processo regulado no artigo 40,
e com a providência constante do parágrafo único do artigo 41.
Art. 43 - Três anos antes de completar-se o decênio da presente divisão
administrativa, as Câmaras Municipais e demais interessados deverão submeter ao
Presidente do Estado suas reclamações e seus propósitos para a nova reforma
administrativa.
§ 1º - Pelo Presidente serão enviados todos os papéis relativos ao assunto à
Comissão Geográfica do Estado, a qual depois de os ter estudado, proferirá seu parecer
e apresentará suas sugestões até um ano antes de completar-se o decênio.
§ 2º - Os pedidos que não forem apresentados no prazo fixado neste artigo não
serão contemplados para a organização do projeto.
Art. 44 - As divisas dos distritos não descritas nesta lei serão fixadas pelo
Congresso mediante informação das Câmaras Municipais, não podendo os mesmos
distritos ser instalados antes deste ato.
Parágrafo único - As informações a que se refere o artigo serão enviadas ao
Presidente do Estado: este, depois de ouvir sobre as mesmas os municípios limítrofes,
interessados, pelos seus agentes executivos, remeterá todos os documentos ao Poder
Legislativo.
Art. 45 - Sempre que houver colisão entre divisas de municípios e de distritos,
traçadas nesta lei, prevalecerão as divisas municipais.
Art. 46 - Os proprietários de estabelecimentos agrícolas atravessados por linhas
divisórias de municípios serão contribuintes daquele em que tiverem a sede de seu
estabelecimento.
Art. 47 - Os novos municípios criados por esta lei não poderão ser instalados
senão depois que seus moradores satisfizerem as exigências dos arts. 3º e 4º da lei nº 2
de 14 de setembro de 1891, quanto a terrenos para logradouro, cemitérios, edifícios
apropriados para as sessões da Câmara, escolas de instrução primária e cadeias, a juízo
do governo.
Art. 48 - Ficam suprimidos os distritos criados por lei anterior e ainda não
instalados, excetuando-se os que forem confirmados na presente lei.
Art. 49 - A designação oficial dos distritos será sempre a das respectivas sedes.
As sedes, porém, dos distritos criados ou mudados de nome por esta lei é que passam a
ter a designação destes.
Art. 50 - A Vila de Brasópolis fica elevada à categoria de cidade.
(Vide Lei nº 18.033, de 12/1/2009.)
Art. 51 - Sempre que se formarem novos municípios ou se fizerem
transferências de distritos, os respectivos vereadores perderão os cargos.
Art. 52 - Marcado pelo governo dia para a nova eleição, o juiz de direito fará,
com antecedência de 30 dias, a divisão dos distritos em seções eleitorais, a designação
dos edifícios das mesmas, e determinará todas as providências constantes do art. 2º da
lei nº 708, de 19 de setembro de 1917, e de outras disposições vigentes, relativas à
eleição.
Art. 53 - Quinze dias antes desta se procederá à escolha dos mesários na forma
da seção e capítulo terceiros, título segundo, do dec. nº 4.877, de 22 de setembro de
1917.
Parágrafo único - Todos os mesários e secretários das seções eleitorais, nos
distritos simplesmente administrativos, serão nomeados dentre os eleitores das mesmas,
pelo juiz de direito da comarca da qual fizer parte o município onde se achar o distrito
em questão.
Art. 54 - As providências constantes dos artigos anteriores se tomarão quando,
dentro de município já existente, se criarem um ou mais distritos.
Art. 55 - Nas eleições a que se procederem nos municípios e distritos novamente
criados, ou nos transferidos, enquanto as Câmaras ou Conselhos não fixarem o número
de seus membros, cada distrito elegerá um representante.
Parágrafo único - Se o número de distritos for inferior a sete, serão eleitos tantos
vereadores gerais quantos os necessários a completarem o referido número.
Art. 56 - Quando um município ou distrito pertencente a uma circunscrição
eleitoral fizer parte de comarca pertencente a outra circunscrição, caberá ao juiz de
direito da comarca, a que estiver anexo o distrito ou município, exercer todas as
atribuições conferidas aos mesmos juizes.
Art. 57 - A divisão administrativa a vigorar para o decênio que se vai abrir com
a presente lei será a constante do quadro anexo.
Art. 58 - Esta lei entrará em execução na data da sua publicação.
Art. 59 - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
desta lei pertencerem que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém.
O Secretário de Estado dos Negócios do Interior a faça imprimir, publicar e
correr.
Dada no Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
aos 7 de setembro de 1923.
Raul Soares de Moura - Presidente do Estado
QUADRO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ABAETÉ
Distritos:
Abaeté
Morada Nova (Nossa Senhora de Loreto da)
ABRE CAMPO
Distritos:
Abre Campo
Bicuíba
São João do Matipó
Santo Antônio do Matipó
Pedra Bonita
Itaporanga
ÁGUAS VIRTUOSAS
Distritos:
Águas Virtuosas
Lambarisinho
ALÉM PARAÍBA
Distritos:
Além Paraíba
Angustura
Santana do Pirapetinga
São Sebastião da Estrela
Volta Grande
São Luiz
Água Viva
ALFENAS
Distritos:
Alfenas
Barranco Alto (São João do)
Serra Negra (São Joaquim da)
Serrania
ALTO RIO DOCE
Distritos:
Alto Rio Doce
São Caetano do Chopotó
Dores do Turvo
São Domingos de Monte Alegre
ALVINÓPOLIS
Distritos:
Alvinópolis
Saúde
Fonseca
Sem-Peixe
ANTÔNIO DIAS
Distritos:
Antônio Dias
Hematita
Melo Viana
ARAGUARI
Distritos:
Araguari
Santana do Rio das Velhas
Piracaíba
Amanhece
ARARI
Distrito:
Arari
ARAÇUAÍ
Distritos:
Araçuaí
Lufa (Bom Jesus do)
São Domingos de Araçuaí
Bom Jesus do Pontal
Itinga
Comercinho
Itingui
Itaobim
São Pedro do Jequitinhonha
Caraí (São José de)
Gravatá
Itaporé
ARAXÁ
Distritos:
Araxá
Nossa Senhora da Conceição
Santa Juliana (Dores de)
Tapira
Argenita
ARCEBURGO
Distrito:
Arceburgo
AREADO
Distrito:
Areado
AIMORÉS
Distritos:
Aimorés
Tabaúna
Penha do Capim
Alto Capim (São Sebastião do)
Resplendor
AIURUOCA
Distritos:
Aiuruoca
Carvalhos
Bocaina
Passa Vinte
Liberdade
Serranos
BAEPENDI
Distritos:
Baependi
São Tomé das Letras
São Sebastião da Encruzilhada
BAMBUÍ
Distrito:
Bambuí
BARBACENA
Distritos:
Barbacena
Santa Bárbara do Tugúrio
Desterro do Melo
Campolide
São Sebastião dos Torres
Bias Fortes
Remédios
Santa Rita da Ibitipoca
Livramento (Santana do)
União
Santo Antônio da Ibertioga
Ressaquinha
Padre Britto
BELO HORIZONTE
Distritos:
Belo Horizonte
Venda Nova
BICAS
Distritos:
Bicas
Santa Helena
Pequeri
BOCAIÚVA
Distritos:
Bocaiúva
Olhos d’Água
Terra Branca
Barreiros
Taiobas
BOM DESPACHO
Distritos:
Bom Despacho
Moema
BONFIM
Distritos:
Bonfim
Campo Alegre
Rio Manso
Dom Silvério
Piedade dos Gerais
Santana do Paraopeba
Belo Vale
Porto Alegre
Brumadinho
BOM SUCESSO
Distritos:
Bom Sucesso
Santo Antônio do Amparo
Ibituruna
São Tiago
Macaia
BORDA DA MATA
Distrito:
Borda da Mata
BOTELHOS
Distritos:
Botelhos
Palmeiral
BRASÍLIA
Distritos:
Brasília
Assis Brasil
Contendas
Santo Antônio da Boa Vista
São João da Ponte
Campo Redondo
Ibiracatu
Ubaí
BRASÓPOLIS
Distritos:
Brasópolis
Piranguinho
BREJO DAS ALMAS
Distrito:
Brejo das Almas
CABO VERDE
Distritos:
Cabo Verde
Barra
Divisa Nova
CACHOEIRAS
Distritos:
Cachoeiras
Santo Antônio do Itaim
CAETÉ
Distritos:
Caeté
Morro Vermelho
Penha
Roças Novas
União
Taquaraçu
Antônio dos Santos
CALDAS
Distritos:
Caldas
Santa Rita de Caldas
Ipuiuna
Ibitiura
CAMBUÍ
Cambuí
Bom Retiro
Bom Jesus do Córrego
CAMBUQUIRA
Distrito:
Cambuquira
CAMPANHA
Distritos:
Campanha
Ponte Alta (Nossa Senhora da Conceição da)
CAMPESTRE
Distrito:
Campestre
CAMPO BELO
Distritos:
Campo Belo
Cristais
Nossa Senhora das Candeias
Porto de Mendes (São Sebastião do)
Corredeira
CAMPOS GERAIS
Distritos:
Campos Gerais
Córrego do Ouro
Campo do Meio
CAPELINHA
Distritos:
Capelinha
Água Boa
CARACOL
Distrito:
Caracol
CARANDAÍ
Distritos:
Carandaí
Caranaíba
Capela Nova das Dores
CARANGOLA
Distritos:
Carangola
São Francisco do Glória
Divino do Carangola
Espera Feliz
Faria Lemos
Arrozal
Alvorada
São João do Rio Preto
CARATINGA
Distritos:
Caratinga
Inhapim
Entre Folhas
Santo Antônio do Manhuaçu
Veadinho
Bom Jesus do Galho
Boachá
Santana do Imbé
CARMO DO PARANAÍBA
Distrito:
Carmo do Paranaíba
CARMO DO RIO CLARO
Distritos:
Carmo do Rio Claro
Aparecida (Conceição da)
CÁSSIA
Distritos:
Cássia
Delfinópolis
Invernada
CATAGUASES
Distritos:
Cataguases
Santana de Cataguases
Porto de Santo Antônio
Itamarati
Vista Alegre
Cataguarino
Laranjal
Sereno
Astolfo Dutra
CAXAMBU
Distritos:
Caxambu
Soledade
CRISTINA
Distrito:
Cristina
CLÁUDIO
Distritos:
Cláudio
Itamembé
CONCEIÇÃO
Distritos:
Conceição
Córregos
São Domingos do Rio do Peixe
Morro do Pilar
Santo Antônio do Rio Abaixo
Tapera (Santo Antônio da)
Brejaúba (São José da)
Congonhas do Norte
São Sebastião do Rio Preto
Itambé
Paraúna
Fechados
Passa Bem (São José do)
Viamão
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
Distrito:
Conceição do Rio Verde
CONQUISTA
Distritos:
Conquista
Jubaí
Guaxima
CONTAGEM
Distritos:
Contagem
Campanhã
Ibirité
Neves
CORINTO
Distritos:
Corinto
Andrequicé
Santo Hipólito
Nossa Senhora da Glória
Contria
COROMANDEL
Distritos:
Coromandel
Abadia dos Dourados
CURVELO
Distritos:
Curvelo
Morro da Garça
Silva Jardim
Piedade do Bagre
Traíras
Paraúna
Santa Rita do Cedro
Santo Antônio da Lagoa
Ipiranga
Almas
DIAMANTINA
Distritos:
Diamantina
Extração
Rio Manso
São João da Chapada
Datas
Gouvêa
Inhaí
Felisberto Caldeira
Tijucal
Calabar
Campinas
Guinda
Conselheiro Mata
Buenópolis
Joaquim Felício
Curimataí
DIVINÓPOLIS
Distritos:
Divinópolis
Santo Antônio dos Campos
DORES DA BOA ESPERANÇA
Distritos:
Dores da Boa Esperança
Itaci
Ilicínea
Coqueiral
ELÓI MENDES
Distrito:
Elói Mendes
ENTRE RIOS
Distritos:
Entre Rios
Serra do Camapuã
São Brás do Suaçuí
São Sebastião do Gil
Desterro de Entre Rios
Rio do Peixe
Lagoinha
ESPINOSA
Distritos:
Espinosa
Santo Antônio de Mamonas
Itamirim
ESTRELA DO SUL
Distritos:
Estrela do Sul
Santa Rita da Estrela
Cascalho Rico
Grupiara
EXTREMA
Distrito:
Extrema
FERROS
Distritos:
Ferros
São Sebastião dos Ferreiros
Sete Cachoeiras
Joanésia
Cubas
Santa Rita do Peixe
Itauninha
FORMIGA
Distritos:
Formiga
Arcos
Pains
Porto Real de São Francisco
FORTALEZA
Distritos:
Fortaleza
Cachoeira do Pajeú
FRUTAL
Distritos:
Frutal
São Francisco de Sales
Comendador Gomes
GRÃO MOGOL
Distritos:
Grão Mogol
Cristália
Itacambira
Riacho dos Machados
Gorutuba
Porteirinha
Santo André
GUANHÃES
Distritos:
Guanhães
Dores de Guanhães
Braúnas de Guanhães
Farias de Guanhães
Porto de Guanhães
Travessão de Guanhães
Jequitibá de Guanhães
Sapucaia de Guanhães
GUAPÉ
Distritos:
Guapé
Araúna
Capitólio
GUARANÉSIA
Distritos:
Guaranésia
São Pedro da União
Santa Cruz do Prata
GUARANI
Distrito:
Guarani
GUARARÁ
Distritos:
Guarará
Maripá
GUAXUPÉ
Distrito:
Guaxupé
GIMIRIM
Distrito:
Gimirim
IBIÁ
Distritos:
Ibiá
Santo Antônio da Pratinha
Tobati
IBIRACI
Distritos:
Ibiraci
Garimpo das Canoas
INCONFIDÊNCIA
Distritos:
Inconfidência
Borda do Rio
Jequitaí
INDAIÁ
Distritos:
Indaiá
Quartel Geral
Estrela
ITABIRA
Distritos:
Itabira
São José da Lagoa
Santa Maria
Nossa Senhora do Carmo
Aliança
ITABIRITO
Distritos:
Itabirito
Bação
Moeda
São José do Paraopeba
Aranha
ITAJUBÁ
Distritos:
Itajubá
Piranguçu
Soledade de Itajubá
ITAMARANDIBA
Distritos:
Itamarandiba
Barreiras
Penha de França
Lorena
ITAMBACURI
Distritos:
Itambacuri
Aranã
Frei Serafim
Igreja Nova
ITANHANDU
Distritos:
Itanhandu
São José do Picu
Alagoa
ITANHOMI
Distritos:
Itanhomi
Floresta
Cuieté
Lajão
Tarumirim
ITAPECERICA
Distritos:
Itapecerica
Camacho
Pedra do Indaiá
Desterro (Nossa Senhora do)
São Sebastião do Curral
ITAÚNA
Distritos:
Itaúna
Carmo do Cajuru
Itatiaiuçu
Itaguara
Serra Azul
ITUIUTABA
Distritos:
Ituiutaba
Santa Vitória
JACUÍ
Distritos:
Jacuí
Santa Cruz das Areias
JACUTINGA
Distrito:
Jacutinga
JAGUARI
Distritos:
Jaguari
Toledo (São José de)
JANUÁRIA
Distritos:
Januária
Brejo do Amparo
Mucambo
Jacaré
Pedras de Maria da Cruz
Cônego Marinho
JEQUERI
Distritos:
Jequeri
Grota
Pirraça
JEQUITINHONHA
Distritos:
Jequitinhonha
São João da Vigia
Salto Grande
Joaíma
Pedra Grande
Felisburgo
Rubim
JOÃO PINHEIRO
Distritos:
João Pinheiro
Catinga
Cana Brava
Veredas
JOSÉ PEDRO
Distritos:
José Pedro
Taparuba
Passagem do José Pedro
Pocrane
São Domingos do José Pedro
Laginha do Chalet
JUIZ DE FORA
Distritos:
Juiz de Fora
Água Limpa
Paula Lima
Rosário
São Francisco de Paula
Vargem Grande
Torreão
Porto das Flores
Sarandi
Chácara
Mariano Procópio
Benfica
LAGOA DOURADA
Distrito:
Lagoa Dourada
LAVRAS
Distritos:
Lavras
Ijaci
Coruja
Ingaí
Luminárias
Santo Antônio da Ponte Nova
Carrancas (Nossa Senhora da Conceição de)
Ribeirão Vermelho
LEOPOLDINA
Distritos:
Leopoldina
Campo Limpo
Conceição da Boa Vista
Providência
Piacatuba
Argirita
Recreio
Santa Isabel
São Joaquim
Tebas
LIMA DUARTE
Distritos:
Lima Duarte
Conceição da Ibitipoca
São Domingos da Bocaina
Garambéu (Santana do)
Santo Antônio da Olaria
Pedro Teixeira
LUZ
Distritos:
Luz
Córrego d’Anta
Esteios
MACHADO
Distritos:
Machado
Douradinho
Cana do Reino
MALACACHETA
Distritos:
Malacacheta
Trindade
Setubinha
Setubal
MANGA
Distritos:
Manga
Matias Cardoso
Japoré
MANHUAÇÚ
Distritos:
Manhuaçu
Santa Margarida
São João do Manhuaçu
Amazonita
São Simão
São Sebastião do Sacramento
Santana do Manhuaçu
Alegria
Luisburgo
MANHUMIRIM
Distritos:
Manhumirim
Presidente Soares
Dores do José Pedro
MAR DE ESPANHA
Distritos:
Mar de Espanha
Engenho Novo
Monte Verde
Aventureiro
Chiador (Santo Antônio do)
Penha Longa
Saudade
MARIANA
Distritos:
Mariana
Passagem
Bandeirante
Sumidouro
Camargos
São Caetano
Cachoeira do Brumado
Santa Rita Durão
Furquim
Acaiaca
Cláudio Manoel
Vasconcelos
MARIA DA FÉ
Distrito:
Maria da Fé
MATIAS BARBOSA
Distritos:
Matias Barbosa
São Pedro de Alcântara
Santana do Deserto
MATIPÓ
Distritos:
Matipó
Vermelho Velho
Vermelho Novo
MERCÊS
Distrito:
Mercês
MESQUITA
Distritos:
Mesquita
Santana do Paraíso
MINAS NOVAS
Distritos:
Minas Novas
Chapada
Sucuriú
Berilo
Turmalina
Veredinha
Caiçara
MIRAÍ
Distritos:
Miraí
Dores de Vitória
MONTE ALEGRE
Distrito:
Monte Alegre
MONTE CARMELO
Distritos:
Monte Carmelo
Água Suja (Nossa Senhora da Abadia da)
Iraí
Doradoquara
São Sebastião da Ponte Nova
MONTE SANTO
Distritos:
Monte Santo
Milagres
MONTES CLAROS
Distritos:
Montes Claros
Morrinhos
Juramento
Bela Vista
MURIAÉ
Distritos:
Muriaé
Nossa Senhora do Glória
Santa Rita do Glória
Santo Antônio do Glória
Rosário da Limeira
Boa Família (São Francisco da)
Patrocínio do Muriaé
Pirapanema
Bom Jesus da Cachoeira Alegre
MUZAMBINHO
Distritos:
Muzambinho
Monte Belo
Juruaia
NEPOMUCENO
Distrito:
Nepomuceno
NOVA LIMA
Distritos:
Nova Lima
Rio Acima
Piedade do Paraopeba
NOVA RESENDE
Distritos:
Nova Resende
Alpinópolis
Bom Jesus da Penha
OLIVEIRA
Distritos:
Oliveira
Carmo da Mata
Jacareguai
Japão
São João Batista
Antônio Justiniano
OURO FINO
Distritos:
Ouro Fino
Campo Místico
Monte Sião
Crisólia
OURO PRETO
Distritos:
Ouro Preto
Antônio Dias
São Bartolomeu
Cachoeira do Campo
Felipe dos Santos
Casa Branca
Antônio Pereira
Ouro Branco 
Amarante (São Gonçalo do)
Rio das Pedras
São Julião
São Gonçalo do Monte
Santo Antônio do Leite
PALMA
Distritos:
Palma
Cisneiros
Itapiruçu
Silveira Carvalho
Morro Alto
PALMIRA
Distritos:
Palmira
São João da Serra
Conceição do Formoso
Dores do Paraibuna
Bonfim
Ewbank
PARÁ DE MINAS
Distritos:
Pará de Minas
São José da Varginha
Igaratinga
Mateus Leme
São Gonçalo do Pará
São Joaquim de Bicas
Florestal
PARACATU
Distritos:
Paracatu
Guarda-Mor
Unaí
Lages
Garapuava
PARAGUAÇU
Distritos:
Paraguaçu
Paramirim
Fama
PARAISÓPOLIS
Distritos:
Paraisópolis
Ouros (Conceição dos)
Tapiri
Sapucaí-Mirim
Gonçalves
PARAOPEBA
Distritos:
Paraopeba
Araçá
Cordisburgo
PASSA QUATRO
Distrito:
Passa Quatro
PASSA TEMPO
Distrito:
Passa Tempo
PASSOS
Distritos:
Passos
São João Batista do Glória
São José da Barra
PATOS
Distritos:
Patos
Santana de Patos
Lagoa Formosa (Senhora da Piedade da)
Chumbo
Santa Rita de Patos
Quintinos
Ponte Firme
Galena
Minas Vermelhas
PATROCÍNIO
Distritos:
Patrocínio
Serra do Salitre (São Sebastião da)
Cruzeiro da Fortaleza
Folhados
PEÇANHA
Distritos:
Peçanha
Santa Tereza do Bonito
Tourinho
Figueira
Coroaci
Folha Larga
São José do Jacuri
Ramalhete
Chonin
PEDRA BRANCA
Distritos:
Pedra Branca
São José do Alegre
PEDRO LEOPOLDO
Distritos:
Pedro Leopoldo
Matosinhos
Fidalgo
Capim Branco
Vera Cruz
Prudente de Morais
PEQUI
Distritos:
Pequi
Onça
PERDÕES
Distritos:
Perdões
Cana Verde
PIRANGA
Distritos:
Piranga
Piraguara
Brás Pires
Calambáu
Santo Antônio do Pirapetinga
Porto Seguro
Guaraciaba
Pinheiros
PIRAPORA
Distritos:
Pirapora
Lassance
Buritizeiro
Guaicuí
PITANGUI
Distritos:
Pitangui
Conceição do Pará
Cercado
Maravilhas
Abadia de Pitangui
Pompéu
Papagaios
PIUMHI
Distritos:
Piunhi
Perobas
Santo Hilário
Pimenta
São Roque
POÇOS DE CALDAS
Distrito:
Poços de Caldas
POMBA
Distritos:
Pomba
Tabuleiro
Silveiras
Piraúba
PONTE NOVA
Distritos:
Ponte Nova
Santa Cruz do Escalvado
Amparo da Serra
Urucânia
Piedade da Ponte Nova
Rio Doce
Oratórios
Vau-Açu
Barra Longa
POUSO ALEGRE
Distritos:
Pouso Alegre
Estiva
São José do Congonhal
POUSO ALTO
Distritos:
Pouso Alto
Santana do Capivari
São Lourenço
PRADOS
Distritos:
Prados
São Francisco Xavier
Dores de Campos
PRATA
Distritos:
Prata
Jardim
Campina Verde
QUELUZ
Distritos:
Queluz
Alto Maranhão
Santo Amaro
Casa Grande
Morro do Chapéu
Catas Altas da Noruega
Itaverava
Lamim
Cristiano Otoni
Congonhas do Campo
RESENDE COSTA
Distrito:
Resende Costa
RIO BRANCO
Distritos:
Rio Branco
São Geraldo
Guiricema
São José do Barroso
Tuiutinga
RIO CASCA
Distritos:
Rio Casca
São Pedro dos Ferros
Jurumirim
Santo Antônio do Grama
RIO ESPERA
Distrito:
Rio Espera
RIO NOVO
Distritos:
Rio Novo
Piau
Goianá
RIO PARANAÍBA
Distritos:
Rio Paranaíba
Arapuá
RIO PARDO
Distritos:
Rio Pardo
Serra Nova
São João do Paraíso
Água Quente (Santana da)
Navarro
RIO PIRACICABA
Distrito:
Rio Piracicaba
RIO PRETO
Distritos:
Rio Preto
Barreado (São Sebastião do)
Santa Bárbara do Monte Verde
Taboão
Boqueirão do Rio Preto
Santa Rita de Jacutinga
SABARÁ
Distritos:
Sabará
Lapa
Raposos
Cuiabá
SABINÓPOLIS
Distritos:
Sabinópolis
São José dos Paulistas
Quilombo
Euxenita
SACRAMENTO
Distritos:
Sacramento
Nova Ponte
Desemboque
Serra da Canastra (São João Batista da)
SALINAS
Distritos:
Salinas
Amparo do Sítio
Água Vermelha
Santa Cruz de Salinas
Taiobeira
SANTA BÁRBARA
Distritos:
Santa Bárbara
São João do Morro Grande
Cocais
Florália
Catas Altas
São Gonçalo do Rio Abaixo
Conceição do Rio Acima
Itaeté
Bom Jesus do Amparo
Barra Feliz
SANTA CATARINA
Distritos:
Santa Catarina
Conceição da Pedra
SANTA LUZIA DO RIO DAS VELHAS
Distritos:
Santa Luzia do Rio das Velhas
Lagoa Santa
Baldim
Jaboticatubas
Riacho Fundo
Vespasiano
SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
Distritos:
Santa Maria dos Suaçuí
Poáia
Cristais
Morubáu
SANTA QUITÉRIA
Distritos:
Santa Quitéria
Capela Nova
Betim
SANTA RITA DO SAPUCAÍ
Distritos:
Santa Rita do Sapucaí
São Sebastião da Bela Vista
Careaçu
SANTO ANTÔNIO DO MONTE
Distritos:
Santo Antônio do Monte
Nossa Senhora da Saúde
Lagoa da Prata
SÃO DOMINGOS DO PRATA
Distritos:
São Domingos
Alfié (Santana do)
Dionísio
Vargem Alegre
Marliéria
Juiraçu
Ilhéus do Prata
Jaguaraçu
SÃO FRANCISCO
Distritos:
São Francisco
Morro
Conceição da Vargem
Serra das Araras
Urucuia
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
Distritos:
São Gonçalo do Sapucaí
Heliodora
Retiro
Paredes do Sapucaí
SÃO GOTARDO
Distritos:
São Gotardo
Poções (São Jerônimo do)
São José das Perobas
SÃO JOÃO DEL-REI
Distritos:
São João del-Rei
Santo Antônio do Rio das Mortes
Ibitutinga
São Miguel do Cajuru
Conceição da Barra
Nossa Senhora de Nazareth
Caburu
São Sebastião da Vitória
São Francisco de Assis do Onça
SÃO JOÃO EVANGELISTA
Distritos:
São João Evangelista
São Sebastião dos Pintos
Coluna
SÃO JOÃO NEPOMUCENO
Distritos:
São João Nepomuceno
Descoberto
Taru-Açu
Carlos Alves
Rochedo
Ituí
SÃO MANOEL
Distritos:
São Manoel
Pinhotiba
SÃO MANOEL DO MUTUM
Distritos:
São Manoel do Mutum
Ocidente
Roseiral
Centenário
São Francisco do Humaitá
SÃO ROMÃO
Distritos:
São Romão
Capão Redondo
Arinos
Formoso
Joanópolis
Buritis
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
Distritos:
São Sebastião do Paraíso
Goianases
Espírito Santo do Prata
Capetinga
Guardinha
SÃO TOMÁS DE AQUINO
Distrito:
São Tomás de Aquino
SERRO
Distritos:
Serro
Santo Antônio do Rio do Peixe
Milho Verde (Nossa Senhora dos Prazeres do)
Santo Antônio do Itambé
São Gonçalo do Rio das Pedras
Itapanhoacanga
Nossa Senhora Mãe dos Homens do Turvo
Rio Vermelho (Nossa Senhora da Penha do)
SETE LAGOAS
Distritos:
Sete Lagoas
Inhaúma
Jequitibá
Buriti
Fortuna
SILVESTRE FERRAZ
Distritos:
Silvestre Ferraz
Dom Viçoso
SILVIANÓPOLIS
Distritos:
Silvianópolis
Dourado
TEÓFILO OTONI
Distritos:
Teófilo Otoni
Poté
Itaipe
Águas Belas
Urucu
Indiana
Concórdia
TIRADENTES
Distritos:
Tiradentes
Barroso
TIROS
Distritos:
Tiros
Canastrão (São José do)
Canoas
São Gonçalo do Abaeté
TOMBOS
Distrito:
Tombos
TREMEDAL
Distritos:
Tremedal
Santo Antônio do Mato Verde
São João de Pernambuco
Gameleiras
São João do Bonito
TRÊS CORAÇÕES
Distrito:
Três Corações
TRÊS PONTAS
Distritos:
Três Pontas
Mombuca
Pontalete
TUPACIGUARA
Distritos:
Tupaciguara
Mato Grosso
TURVO
Distritos:
Turvo
São Vicente Ferrer
Bom Jardim
Arantes
Cianita
UBÁ
Distritos:
Ubá
Sapé
Tocantins
Rodeiro
Divino de Ubá
Conceição do Turvo
UBERABA
Distritos:
Uberaba
Conceição das Alagoas
Campo Formoso
Veríssimo (São Miguel do)
UBERABINHA
Distritos:
Uberabinha
Santa Maria
Martinópolis
VARGINHA
Distritos:
Varginha
Carmo da Cachoeira
VIÇOSA
Distritos:
Viçosa
Erval
São Miguel do Araponga
Coimbra
Teixeiras (Santo Antônio dos)
Pedra do Anta
São Vicente do Grama
São Miguel do Anta
Chanaã
VIRGÍNIA
Distrito:
Virgínia
VIRGINÓPOLIS
Distritos:
Virginópolis
Divino de Guanhães
Gonzaga de Guanhães
Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 7 de
setembro de 1923.
Raul Soares de Moura - Presidente do Estado
Selada e publicada nesta Secretaria do Interior do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 7 de setembro de 1923.
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Data da última atualização: 06/09/2007

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