norma nº 2731/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 2.731, DE 02 DE DEZEMBRO DE 20083.
“Denomina oficialmente a antiga Escola Estadual
de Cantagalo de Escola Municipal "Rosalino
Marques dos Reis", dando outras providências.”
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus
representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei: ;
Art. 1º - Fica denominada oficialmente de Escola
Municipal "Rosalino Marques dos Reis". o estabelecimento de ensino
fundamental de 1º a 8º série, situado na região de cantagalo, zona rural
do Município de Pedro Leopoldo. .
Art. 2º + O Município providenciará, tão logo
aprovada e sancionada. a Lei, as placas indicativas, comunicando a
respectiva oficialização aos órgãos competentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. Ea
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 02 de
dezembro de 2003.
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