norma nº 409/1998

Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
CEP 33600.000 + ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 409
“ Autoriza doação de material inservível, de propriedade do
Legislativo Municipal, à Associação Comunitária dos Moradores do
Distrito de Fidalgo, dando outras providências,”
Faço saber que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou,
e Eu, Presidente no uso de minhas atribuições, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º) - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Pedro
Leopoldo, autorizado a doar à Associação Comunitária dos Moradores do
Distrito de Fidalgo, as cortinas substituídas nas instalações desta Edilidade
consideradas inservíveis para o sei USO.
Parágrafo Único - Ao materia! inservível de que trata o Caput
deste artigo, fica conferido o valor simbólico de R$ 0,10 ( dez centavos ).
Art. 2º) - Fica a donatária autorizada a dar destinação que
melhor aprouver ac material inservível recebido em doação.
Art. 3º) - A doação , objeto desta Resolução, será feita
mediante recibo da Entidade donatária.
Art. 4º) - Revogadas as disposições em contrário, a presente
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala dasSessões, (10 de agosto de 1998.
RECIBO
Recebemos da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o material
inservível de que trata a Resolução 409 , do dia 10 de agosto de 1998,
aprovoda pelo Legislativo.
Por ser verdade firmamos o presente.
Fidalgo , 26 de agosto de 1998.
Lucado RADORES
DISTRITO DE FIDALGO