norma nº 2754/2004

I
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 2.754, DE 30 DE JUNHO DE 2004.
“Declara de Utilidade Pública Municipal'a GUARDA
DE CONGO CHICO REI.”
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus
representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal a Guarda de Congo Chico Rei de Pedro Leopoldo.
Art. 2º- A presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 30 de
junho de 2004.
PREFEITO MUNICIPAL BE PEDRO LEOPOLDO
RUA DR CRISTIANO OTONI, 555 - CENTRO - PEDRO LEOPOLDO / MG - CEP 3360-000 - TEL.: (31) 3662.3721 - 3662.3734