norma nº 2628/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.628, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001.
“Dispõe sobre a abertura de créditos
adicionais no orçamento de 2001 e contém
outras disposições.”
O. Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus
representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares, no valor de R$1.000.000,00 (Hum milhão de Reais) no
Orçamento de 2001, nos termos do art. 42 da Lei Federal 4.320, de 17 de
março de 1964, conforme especifica:
U. Orçamentária:
Proj/atividade:
Nat. Despesa:
Nat. Despesa:
Nat. Despesa:
Proj/atividade:
Nat. Despesa:
Proj/atividade:
Nat. Despesa:
Proj/atividade:
Nat. Despesa:
Nat. Despesa:
Nat. Despesa:
Nat. Despesa:
Proj/atividade:
Nat. Despesa:
Proj/atividade:
Nat. Despesa:
Nat. Despesa:
Proj/atividade:
Nat. Despesa:
09.01 - Secretaria Municipal de Saúde
09.01.13.75.021.2001 - Manutenção da Unidade
3111 - Pessoal Civil....... R$ 87.000,00
3113 — Obrigações Patronais.. . R$ 220.000,00
3120 — Material de Consumo.................... R$ 9.000,00
09.01.13.75.025.1035 —
Especializado
4110 — Obras ec Instalações.......................
Construção de Unidade Atendimento
R$ 50.000,00
09.01.13.75.025.1039 - Reforma e adaptação /unidade de saúde
PSF
4110 — Obras e Instalações R$ 130.000,00
09.01.13.75.428.2002 — Atendimento Médico
3111 —- Pessoal Civil... a R$ 80.000,00
3120 — Material de Consumo..................... . R$ 99.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos....... . R$ 60.000,00
4120 - Equipamentos e Mat. Permanente.... R$ 50.000,00
09.01.13.75.428.2003 — Atendimento Odontológico
3111 - Pessoal Civil..........cseeieees R$ 140.000,00
09.01.13.75.428.2006 — Postos de Saúde
3111 - Pessoal Civil..............i R$ 10.000,00
3120 — Material de Consumo..................... R$ 30.000,00
09.01.13.75.430.2004 — Vigilância Sanitária
3111 — Pessoal Civil............os R$ 35.000,00
TOTAL E SUPLEMENTAÇÕES.............o una R$1 .000.000,00
Art. 2º - Para cobrir as modificações orçamentárias
previstas no art. 1º, será utilizado o excesso de arrecadação, nos termos do
art. 43,8 1º,
H, da Lei Federal supracitada, conf. especifica.
Ni
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor com efeitos retroativos a 30 de agosto de 2001.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 19 de outubro
de 2001.
 ADEU VIANA PERÊIRA
PREPÉITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO