norma nº 2677/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 336000-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.677, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2002.
Declara de Utilidade Pública a Fundação José
Hilário de Souza -— FUNJOHS e dá outras
providências.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus
representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica deciarada de Utilidade Pública
Municipal, a Fundação José Hilário de Souza, sediada no Distrito de
Vera Cruz, neste município.
Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública Municipal
prevalecerá enquanto mantiver os objetivos € finalidades sociais a que
se refere o artigo 3º do seu estatuto, na forma vigente na data da
publicação desta lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 04 de
novembro de 2002.
ÂN, TADEU VIANA
PREF! O MUNICIPAL DE PE