norma nº 423/1998

Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
CEP 33.600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 423
“Autoriza doação de material
considerado inservível, de propriedade do
Legislativo Municipal, ao Sindicato dos
Produtores Rurais de Pedro Leopoldo e
dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municinal de Pedro Leopoldo aprovou e eu
Presidente, no uso de minhas atribuições promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º) — Fica 9 Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo,
autorizado a doar ao “Sindicato dos Produtores Rurais de Pedro Leopoldo ”, o material
considerado inservível e de propriedade deste Legislativo, abaixo relacionado:
I- Uma Placa de Bronze , contendo os seguintes dizeres: “Galeria dos
Ex-Presidentes”, substituida por uma de acrílico.
Parágrafo Único — Ao rhaterial considerado inservível de que trata o
CAPUT deste artigo, fica conferido 0" valor simbólico de R$0,50 ( Cingienta
centavos ).
Art. 29 —Fica a Donatária autorizada a dar a destinação que melhor
lhe aprouver, ao material inservível recebido em doação.
Art. 3º) —:A doação, objeto desta Resolução, será efetuada mediante
apresentação de competente recibo firmado pela Donatária.
Art. 4º) - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 59):- A Presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Rua Cristiano Otoni, 555 - Centro - Pedro Leopoldo - Fone: (031)661-1845 - Fax: (031)661-1032
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
CEP 33.600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Recebemos , da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, o
material considerado inservível, de propriedade deste
Legislativo, abaixo relacionado :
01 Placa de Bronze, contendo os seguintes dizeres:
“Galeria dos Ex Presidentes”.
Por ser verdade firmamos 0 presente.
Câmara Municipal, 02 de dezembro de 1998,
SINDICATO DOS P, ODUTORES RURAIS DE
PEDRO LEOPOLDO
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