norma nº 521/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 521/2003
“Dispõe sobre a participação de Comissão de
Representação da Câmara Municipal, no LI Encontro
Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos,
Secretários Municipais e Assessores em
Fortaleza-CE.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou, e eu, Presidente
no uso de minhas atribuições promulgo a seguinte Resolução :
Art. 1º - Fica autorizada a participação de Comissão de Representação da Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo no Li Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos,
Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e Assessores em Fortaleza-CE, no período de 25
a 28 de fevereiro de 2003.
Art. 2º - A Comissão será composta por até 05 ( cinco) Vereadores ou Servidores do
Legislativo Municipal.
Art. 3º - Para as despesas com alimentação e deslocamento terrestre ( táxi ), fica fixada
uma diária de R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais ) , para cada participante do
Evento.
Art. 4º - A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo pagará as despesas de inscrição no
evento, as passagens aéreas e hospedagem.
Art. 5º - Todas as despesas com a execução desta Resolução correrão por conta das
verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º - A Comissão , após o regresso, apresentará relatório escrito na primeira reunião
do plenário desta Casa.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 17 de Fevereiro de 2003.
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< reísio Aúgusto Viana
Presidente
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