norma nº 519/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 519/2002
Dispõe sobre a participação - de Comissão de
Representação da Câmara Municipal, no XLVI Encontro
Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos,
Secretários Municipais e Assessores em Fortaleza-CE
Faço saber que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou, e eu, Presidente no
uso de minhas atribuições promulgo a seguinte Resolução :
Art 4º - Fica autorizada a participação de Comissão de Representação da Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo no XLVII Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos,
Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e Assessores em Fortaleza/CE, no período de 15 a
18 de outubro de 2002.
Art 2º- A Comissão será composta por no máximo 03 (três) Vereadores ou Servidores do
Legislativo.
Art. 3º - Para as despesas com alimentação e deslocamento terrestre (táxi), fica fixada uma
diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais), para cada participante do evento.
Art. 4º - A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo pagará as despesas de inscrição no
evento. as passagens aéreas e hospedagem.
Art. 5º - Todas as despesas com a execução desta Resolução correrão por conta das
verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º - A Comissão, após o regresso, apresentará relatório escrito na primeira reunião do
plenário desta Casa.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 10 de Outubro de 2002.
A
Elvécio Lucaf dé Bastos Silva
Presidente
Rua Cristiano Otoni, 555 - Centro - Pedro Leopoldo - Fone: (31) 3661-1845 - Fax: (31) 3661-1032