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norma nº 490/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 490 / 2001
Date 2001-09-10
EmentaDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL REPRESENTATIVA DO LEGISLATIVO NO CONGRESSO BRASILEIRO DOS MUNICÍPIOS EM NATAL RIO GRANDE DO NORTE
native_id4270

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 490
Dispõe sobre a participação de
Comissão Especial Representativa do Legislativo
no Congresso Brasileiro dos Municípios em Natal
Rio Grande do Norte. ,
Faço saber que a Câmara M unicipal aprovou, e eu Presidente no uso de minhas
atribuições , promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica autorizado a participação de Comissão Especial Representativa da
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo no Congresso Brasileiro dos Municípios em Natal /
RN, no periodo de 24 a 27 de setembro de 2001.
Art. 2º. A Comissão será composta por 03 (três) Vereadores ou Servidores do
Legislativo.
Art. 3º. Para as despesas com alimentação, hospedagem, deslocamento terrestre
(táxi), fica fixada uma diária de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), totalizando a quantia de
R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), para cada participante do evento
Art. 4º. A Câmara Municipal de Pedro Leopoido, pagará as despesas de inscrição
no evento e as passagens aéreas .
Art. 5º. Todas as despesas com a execução desta Resolução correrão por conta das
verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º. A Comissão após o regresso, apresentará relatório escrito, na primeira
reunião do plenário desta Casa.
Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões. 10 de setembro de 200]
I
e Bastos Silva
PRESIDENTE
Rua Cristiano Otoni, 555 - Centro - Pedro Leopoldo - Fone: (31) 3661-1845 - Fax: (31) 3661-1032

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