norma nº 2772/2004

LEI Nº 2772 DE 15 DE OUTUBRO DE 2004
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO “ORÇAMENTO
DE 2004."
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou, e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no valor de R$530.000,00
(Quinhentos e trinta mil reais), no orçamento de 2004, nos termos do art. 42 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de
1964, conforme especifica:
02 Divisão de Operação de Saúde Ficha: 392
0001 Supervisão Gerai
2098 Manutenção do Pronto Atendimento
4 Despesas de Capital
4 Investimentos
90 Aplicações Diretas
52 Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00
02 Divisão de Operação de Saúde Ficha: 430
0022 Apoio a Administração Pública
2167 | Rede Ambulatorial Conveniado ao SUS
3 Despesas Correntes
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 355.000,00
02 Divisão de Operação de Saúde Ficha: 431
0022 Apoioa Administração Pública
2168 | Rede Hosp. Conveniadas ao SUS
3 Despesas Correntes
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 38.000,00
02 Divisão de Operação de Saúde Ficha: 432
0022 Apoio a Administração Pública
2168 Rede Hosp. Conveniadas ao SUS
RUA DE CRISTIANO OTONI, 555 - CENTRO - PEDRO LEOPOLDO 1 MG- CEP 33.60M000- TEL: (31) 3662.3721 - 2662.3731
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.000,00
Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes da abertura deste crédito suplementar
serão os decorrentes das anulações das seguintes dotações:
01 Divisão de Consultoria Ficha: 130
0001 Supervisão Geral
2034 Manutenção das Atividades da Unidade
3 Despesas Correntes
3 Outras Despesas Correntes
90 Aplicações Diretas
35 Serviços de Consultoria R$ 10.000,00
Controladoria Geral do Município Ficha: 145
Supervisão Gerai
Manutenção das Atividades de Controladoria
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo R$ 5.000,00
Controladoria Geral do Município Ficha: 148
Supervisão Geral
Manutenção das Atividades de Controladoria
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
Controladoria Geral do Município Ficha: 149
Supervisão Geral
Cursos, Congressos e Seminários
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00
Controladoria Geral do Município Ficha: 152
Supervisão Geral
Adiantamento de Numerários/Despesas Viagens
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00
REA DR. CRISTIANO OTONI, 555 - CENTRO - PEDRO LEOPOLDO £ M€ - CEP 33600-000 - TEL: (31) 3662.3721 - 3662.3733
0001
2043
90
30
0001
2043
so
52
01
0001
2043
90
36
03
0015
2048
90
30
03
0015
2048
90
35
03
Supervisão Geral
Manutenção das Atividades da Secretaria
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Supervisão Geral
Manutenção das Atividades da Secretaria
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Supervisão Geral
Manutenção das Atividades da Secretaria
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Divisão de Receitas e Fiscalização
Supervisão Geral
Manutenção das Atividades da Secretaria
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Divisão de Contabilidade e Custos
Contr.da Administração Financeira
Manut. das Atividades Divisão de Contabilidade
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Divisão de Contabilidade e Custos
Contr. da Administração Financeira
Manut. das Atividades Divisão de Contabilidade
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Serviços de Consultoria
Divisão de Contabilidade e Custos
REA DR CRISTIANO OTONI, 555 - CENTRO - PEDRO LEOPOLDO / MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Ficha: 154
R$'5.000,00
Ficha: 155
R$ 2.500,00
Ficha: 157
R$ 2.500,00
Ficha: 162
R$ 5.000,00
Ficha: 189
R$ 5.000,00
Ficha: 190
R$ 10.000,00
Ficha: 191
- CEP 33600-000. TEL. (31) 3662.3721 - 3662.3731
REA DR CRISTIANO OTONI, 555 - CENTRO - PEDRO LEOPOLDO / MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
“Contr.da Administração Financeira
Manut. das Atividades Divisão de Contabilidade
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Divisão de Processamento de Dados
Implementação do Piano de Informática
Manutenção Softwares de Suporte
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Divisão de Trânsito
Controle do Sistema de Trânsito
Contr.Sinalização do Tráfego Urbano
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Divisão de Meio Ambiente
Preservação do Meio Ambiente
Construção Manutenção Usina Reciclagem de Lixo
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Divisão de Meio Ambiente
Preservação do Meio Ambiente
Construção Manutenção Usina Reciclagem de Lixo
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Divisão de Meio Ambiente
Preservação do Meio Ambiente
Manutenção do Depósito de Lixo/Lixão
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Divisão de Planejamento Urbano e Proj.Obras Públicas
R$ 5.000,00
Ficha: 217
R$ 10.000,00
Ficha: 239
R$ 30.000,00
Ficha: 252
R$ 10.000,00
Ficha: 254
R$ 15.000,00
Ficha: 258
R$ 60.000,00
Ficha: 275
* CEP 33 GUMOOS - TEL: (31) 3662.3721 - 2662.3735
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Reforma e Conservação do Patrimônio Histórico
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Divisão de Cultura
Acervo Cult. Artistico e Histórico
Reforma e Ampliação da Casa da Cultura L.Belizario
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Divisão de Cultura
Acervo Cult Artístico e Histórico
Reforma e Ampliação da Casa da Cultura L.Belizario
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Divisão de Cultura
Acervo Cult Artistico e Histórico
Reforma e Ampliação da Casa da Cultura L.Belizario
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Divisão de Cultura
Acervo Cult.Artistico e Histórico
Reforma e Ampliação da Casa da Cultura L.Belizario
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Divisão de Cultura
Acervo Cult Artistico e Histórico
Reforma e Ampliação da Casa da Cultura L.Belizario
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Divisão de Cultura
Acervo Cult. Artistico e Histórico
R$ 10.000,00
Ficha: 484
R$ 3.000,00
Ficha: 485
R$ 3.000,00
Ficha: 486
R$ 3.000,00
Ficha: 487
R$ 3.000,00
Ficha: 488
R$ 3.000,00
Ficha: 489
RUA DR. CRISTIANG OTONI, 555 - CENTRO - PEDRO LEOPOLDO 4 MG - CEP 33600-000 - TEL: (31) 3662.5721 - 2662.3731
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Promoção do Desenvolvimento Municipal
Ref.Atualização do Cadastro Imobiliário
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
Divisão de Planejamento Urbano e Proj Obras Públicas
Planejamento Urbano
Projeto Construção de Pontes e Passarelas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Divisão de Planejamento Urbano e Proj.Obras Públicas
Planejamento Urbano
Projeto Construção de Pontes e Passaretas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Divisão de Planejamento Urbano e Proj.Obras Públicas
Planejamento Urbano
Projeto Construção de Pontes e Passarelas
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Divisão de Cultura
Supervisão Geral
Rep.Financ.a Entidades Ligadas a Cultura
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Contribuições
Divisão de Cultura
Acervo Cult.Artistico e Histórico
Reforma e Conservação do Patrimônio Histórico
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Divisão de Cultura
Acervo Cult. Artistico e Histórico
R$ 10.000,00
Ficha: 276
R$ 5.000,00
Ficha: 277
R$ 5.000,00
Ficha: 278
R$ 5.000,00
Ficha: 464
R$ 15.000,00
Ficha: 472
R$ 10.000,00
Ficha: 473
RUA DR. CRISTIANO OTONI, 555 - CENTRO - PEDRO LEOPOLDO “ MG - CEP 33600-000 - TEL: (31) 3662.3728 - 3662.3731
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Ampliação e Reforma e Manutenção do Arq.Municipal
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Divisão de Cultura
Acervo Cult Artístico e Histórico
Ampliação e Reforma e Manutenção do Arg.Municipal
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Divisão de Cultura
Acervo Cult Artístico e Histórico
Ampliação e Reforma e Manutenção do Arq. Municipal
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Divisão de Cultura
Acervo Cult. Artistico e Histórico
Ampliação e Reforma e Manutenção do Arq. Municipal
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Divisão de Cultura
Acervo Cult. Artístico e Histórico
Construção e Implantação da Biblioteca
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Divisão de Cultura
Acervo Cult. Artístico e Histórico
Construção e Imptantação da Biblioteca
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Divisão de Cultura
Acervo Cult Artistico e Histórico
R$ 3.000,00
Ficha: 497
R$ 7.000,00
Ficha: 498
R$ 7.000,00
Ficha: 499
R$ 5.000,00
Ficha: 501
R$ 2.000,00
Ficha: 502
R$ 5.000,00
Ficha: 503
RUA DR. CRISTIANO OTONI, 555 - CENTRO - PEDRO LEOPOLDO / MG - CEP 33600-000 - TEL: (21) 3662.3721 - 3662.3724
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Divisão de Cultura
Acervo Cult. Artistico e Histórico
Centro de Apoio Turístico da Quinta
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Divisão de Cultura
Acervo Cult Artistico e Histórico
Centro de Apoio Turístico da Quinta
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Divisão de Cultura
Acervo Cult. Artistico e Histórico
Centro de Apoio Turístico da Quinta
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Divisão de Cultura
Acervo Cuit.Artistico e Histórico
Centro de Apoio Turístico da Quinta
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Aquisição de Imóveis
Divisão de Cultura
Acervo Cult.Artístico e Histórico
Ampliação e Reforma e Manutenção do Arg.Municipal
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Divisão de Cultura
Acervo Cult.Artistico e Histórico
R$ 3.000,00
Ficha: 490
R$ 3.000,00
Ficha: 491
R$ 7.000,00
Ficha: 493
R$ 3.000,00
Ficha: 494
R$ 3:000,00
Ficha: 495
R$ 3.000,00
Ficha: 496
REA DR. CRISTIANO OTONT, 555 - CENTRO - PEDRO LEOPOLDO / MG - CEP I3AGO-U0O - TEL.: (31) 3662.3721 - 2662 3731
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
“Construção de Pontes e Restauração de Rodovias
Despesas de Capital
investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Divisão de Indústria e Comércio
Ressocialização de Jovens e Adultos
Imp!.Oficinas de Iniciação Profissional
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Divisão de Indústria e Comércio
Promoção de Assistência Social
Impi.Centro Apoio ao Cidadão - CEAC
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Divisão de Indústria e Comércio
Habitações Urbanas
Programa de Casas Populares
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Divisão de Turismo e Artesanato
Supervisão Geral
Manutenção das Atividades da Divisão
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Serviços de Consultoria
Divisão de Turismo e Artesanato
Promoção e Desenvolvimento do Turismo
Promoção de Feiras e Artesanato
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Divisão de Turismo € Artesanato
Promoção e Desenvolvimento do Turismo
RUA DR. CRISTIANO OTONI, 555 - CENTRO - PEDRO LEOPOLDO é MO
R$ 50.000,00
Ficha: 645
R$ 10.000,00
Ficha: 649
R$ 10.000,00
Ficha: 660
R$ 5.000,00
Ficha: 668
R$ 10.000,00
Ficha: 673
R$ 8.000,00
Ficha: 674
CEP 33.600-000 - TEL: (31) 3662 3721 - 2662.3731
ne
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Construção e Implantação da Biblioteca
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Divisão de Cultura
Acervo Cult.Artistico e Histórico
Construção e Implantação da Biblioteca
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Aquisição de Imóveis
Divisão de Esporte e Lazer
Desporto Amador e Profissional
Implantação do Projeto Bom de Bola
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Divisão de Serviços Públicos
Limpeza Pública
Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Divisão de Serviços Públicos
timpeza Pública
Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Divisão de Transportes
Estradas Vicinais
Construção de Pontes e Restauração de Rodovias
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Divisão de Transportes
Estradas Vicinais
Rã 3.000,00
Ficha: 504
R$ 3.000,00
Ficha: 512
R$ 4.000,00
Ficha: 603
R$ 30.000,00
Ficha: 604
R$ 20.000,00
Ficha: 624
R$ 50.000,00
Ficha: 625
RUA DR CRISTIANO OTONI, 555 - CENTRO - PEDRO LEOPOLDO $ MG - CEP 33600-000 - TEL. (31) 3662.3721 - 3662.3734
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00
Art, 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, em 15 de outubro de 2004.
ANZELO TADEU VIANA PEREIRA
EFEITO MUNICIPAL DE DÉDRO LEOPOLDO
RUA DR. CRISTIANO OTONI, 555 - CENTRO - PEDRO LEOPOLDO / ME - CEP 33.600-000 - TEI.: (31) 3662.3721 - 3662.3734