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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 470/2000

Tipo Resolução
Número / Ano 470 / 2000
Date 2000-06-26
EmentaAPROVA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2001
native_id4304

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
A RESOLUÇÃO 470
“Aprova Despesa para o Orçamento de
2001”.
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu Presidente no uso de minhas
atribuições promulgo a seguinte RESOLUÇÃO :
Art. 1º) — Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Pedro
Leopoldo, para a elaboração do orçamento de 2001, no valor de R$ 2.000.000,00
(Dois Milhões de Reais) a ser realizada de acordo com a programação estabelecida
nesta resolução, distribuída por Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com
o seguinte desdobramento :
|- CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
01.0000000 — CÂMARA MUNICIPAL
01.0100000 — LEGISLATIVA. ..............n li R$ 2.000.000,00
01.0101000 — Processo Legislativo ........................ R$ 1.990.000,00
01.0102000 — Fiscalização Financeira e Orçamentaria Externa
R$ 10.000,00
|| - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
3000.00.00 - DESPESAS CORRENTES................ R$ 1.700.000,00
4000.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL.................. R$ 300.000,00
Art. 2º) — A aplicação dos recursos discriminados no art. 1º far-se-à por
unidades orçamentarias da Câmara.
Art. 3º) — Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao orçamento
da Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art. 167 da Constituição
Federal, observado o disposto no art. 62, V da Constituição Estadual, 'analigia juris e
na Lei de Orçamento Municipal.
Art. 4º) — A classificação econômica da despesa se estenderá até o item,
onde couber.
Art. 5º) — Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 26 de junho de 2000.

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