| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 470 / 2000 |
| Date | 2000-06-26 |
| Ementa | APROVA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2001 |
| native_id | 4304 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS A RESOLUÇÃO 470 “Aprova Despesa para o Orçamento de 2001”. Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu Presidente no uso de minhas atribuições promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : Art. 1º) — Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, para a elaboração do orçamento de 2001, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) a ser realizada de acordo com a programação estabelecida nesta resolução, distribuída por Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento : |- CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 01.0000000 — CÂMARA MUNICIPAL 01.0100000 — LEGISLATIVA. ..............n li R$ 2.000.000,00 01.0101000 — Processo Legislativo ........................ R$ 1.990.000,00 01.0102000 — Fiscalização Financeira e Orçamentaria Externa R$ 10.000,00 || - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 3000.00.00 - DESPESAS CORRENTES................ R$ 1.700.000,00 4000.00.00 — DESPESAS DE CAPITAL.................. R$ 300.000,00 Art. 2º) — A aplicação dos recursos discriminados no art. 1º far-se-à por unidades orçamentarias da Câmara. Art. 3º) — Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao orçamento da Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art. 167 da Constituição Federal, observado o disposto no art. 62, V da Constituição Estadual, 'analigia juris e na Lei de Orçamento Municipal. Art. 4º) — A classificação econômica da despesa se estenderá até o item, onde couber. Art. 5º) — Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 26 de junho de 2000.