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norma nº 454/1999

Tipo Resolução
Número / Ano 454 / 1999
Date 1999-09-13
EmentaAPROVA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2000.
native_id4325

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Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
CEP 33.600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 454
“Aprova Despesa para o Orçamento de 2000.”
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu Presidente no uso de minhas
atribuições promulgo a seguinte RESOLUÇÃO :
Art. 19) — Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Pedro
Leopoldo, para elaboração do orçamento de 2.000, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois
Milhões de Reais) a ser realizada de acordo com a programação estabelecida nesta
resolução, distribuída por Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com o
seguinte desdobramento :
[- CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
010000000 - CÂMARA MUNICIPAL
01.0100000 — LEGISLATIVA R$ 2.000.000,00
01.0101000 -- PROCESSO LEGISLATIVO R$ 1.990.000,00
01.0102000 - FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA EXTERNA R$ 10.000,00
I[- DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
3000.00.00 -- DESPESAS CORRENTES R$ 1.950.000,00
4000.00.00 -- DESPESAS DE CAPITAL R$ 50.000,00
Art. 2º) - A aplicação dos recursos discriminados no art. 1º far-se-à por
unidades orçamentárias da Câmara.
Art. 39 — Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao orçamento
da Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art. 167 da Constituição
Federal, observado o disposto no art. 62, V da Constituição Estadual, analogia juris e
na Lei de Orçamento Municipal.
Art. 4º) -- A classificação econômica da despesa se estenderá até o item,
onde couber.
Art. 5º) - Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de setembro de 1999.
Gersg Pereira

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