| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 1999 |
| Date | 1999-09-13 |
| Ementa | APROVA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2000. |
| native_id | 4325 |
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Câmara Municipal de Pedro Leopoldo CEP 33.600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 454 “Aprova Despesa para o Orçamento de 2000.” Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu Presidente no uso de minhas atribuições promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : Art. 19) — Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, para elaboração do orçamento de 2.000, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) a ser realizada de acordo com a programação estabelecida nesta resolução, distribuída por Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento : [- CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 010000000 - CÂMARA MUNICIPAL 01.0100000 — LEGISLATIVA R$ 2.000.000,00 01.0101000 -- PROCESSO LEGISLATIVO R$ 1.990.000,00 01.0102000 - FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA EXTERNA R$ 10.000,00 I[- DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 3000.00.00 -- DESPESAS CORRENTES R$ 1.950.000,00 4000.00.00 -- DESPESAS DE CAPITAL R$ 50.000,00 Art. 2º) - A aplicação dos recursos discriminados no art. 1º far-se-à por unidades orçamentárias da Câmara. Art. 39 — Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao orçamento da Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art. 167 da Constituição Federal, observado o disposto no art. 62, V da Constituição Estadual, analogia juris e na Lei de Orçamento Municipal. Art. 4º) -- A classificação econômica da despesa se estenderá até o item, onde couber. Art. 5º) - Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 13 de setembro de 1999. Gersg Pereira