norma nº 3036/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.036, DE 24 DE JULHO DE 2008.
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento de 2008 no valor de
R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil
reais) e dá outras providências.”
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus
representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões
quatrocentos mil reais), no orçamento de 2008, nos termos do art. 42 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, destinado ao reforço orçamentário
da seguinte dotação:
DOTAÇÃO NATUREZA FICHA VALOR
02.04.02.28.843.0010.0002 4.6.90.71.00 95 1.000,000,00
02.07.01.12.122.0017.2061 3.1.90.11.00 144 16.000,00
02.07.01.12.122.0017.2061 3.1.90.13.00 145 38.000,00
02.07.01.12.361.0015.2053 3.1.90.11.00 163 33.000,00
02.07.01.12.361.0015.2053 3.1.90.13.00 164 7.000,00
02.07.01.12.361.0015.2055 3.1.90.11.01 169 470.000,00
02.07.01.12.361.0015.2055 3.1.90.11.02 170 225.000,00
02.07.01.12.361.0015.2055 3.1.90.13.01 po nm 104.000,00
02.07.01.12.361.0015.2055 3.1.90.13.02 “172 52.000,00
02.07.01.12.365.0016.2059 3.1.90.11.01 - 183 183.000,00
02.07.01.12.365.0016.2059 3.1.90.11.02 184 45.000,00
02.07.01.12.365.0016.2059 3.1.90.13.01 185 41.000,00
02.07.01.12.365.0016.2059 3.1.90.13.02 186 10.000,00
02.07.01.12.365.0016.2060 3.1.90.11.01 191 300,00
02.07.01.12.365.0016.2060 3.1.90.11.02 192 90.000,00
02.07.01.12.365.0016.2060 3.1.90.13.01 193 300,00
02.07.01.12.365.0016.2060 3.1.90.13.02 194 20.000,00
02.07.01.12.366.0015.2057 3.1.90.11.01 199 44.000,00
02.07.01.12.366.0015.2057 3.1.90.11.02 200 300,00
02.07.01.12.366.0015.2057 3.1.90.13.01 201 10.000,00
02.07.01.12.366.0015.2057 3.1.90.13.02 202 200,00
02.07.01.12.367.0017.2065 3.1.90.11.01 204 700,00
02.07.01.12.367.0017.2065 3.1.90.13.01 205 200,00
02.07.05.13.392.0017.2062 3.1.90.11.00 207 10.000,00
Total
AN
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - Para fazer face à abertura do crédito suplementar, nos
termos do art. 43, 81º, III da Lei Federal nº 4.320/64, fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a anular as seguintes dotações do orçamento vigente:
DOTAÇÃO NATUREZA FICHA VALOR
02.09.01.17.512.0019.1013 4.4.90.51.00 276 2.400.000,00
Total 2.400.000,00
Art. 3º- O caput do Art. 6º da Lei Municipal n.º 2.995, 26 de
dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º - Fica o Poder Executivo, respeitadas as
demais prescrições constitucionais e nos termos da
Lei N.º 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a
abrir créditos adicionais suplementares até o valor
correspondente a 20% (vinte por cento) do total da
despesa autorizada nesta Lei, com a finalidade de
incorporar valores que, porventura, venham a
exceder as previsões constantes desta Lei, mediante
a utilização de recursos provenientes de:”
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pedro Leopoldo, aos 24 de julho de 2008.
DR. MARCELO 3
Prefeitura do
CALVES
cípio de Pedro Leopoldo