norma nº 3134/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 3.134, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
“Altera a Lei Municipal nº 3.058, de 19 de
dezembro de 2008 e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes
legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Modifica o Inciso II do Artigo 5º da Lei Municipal nº
3.058, de 19 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 5º. (...)
H - Sociedade Civil Organizada
a) Rotary Clube de Pedro Leopoldo
b) Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio da
Barra
c) Grupo da Maturidade Anos Dourados
d) ACIPL - Associação Comercial e Industrial de Pedro
Leopoldo
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 18 de março de 2010.
oje to Leu (0509: autora Prefuto
BR