| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3039 / 2008 |
| Date | 2008-08-22 |
| Ementa | DENOMINA DE SRA. JUVENTINA FERNANDES PEREIRA, O BECO DE SERVIDÃO COM ENTRADA PELA RUA ANTÔNIO DE MELO, NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.039, DE 22 DE AGOSTO DE 2008. Denomina de Sra. Juventina Fernandes Pereira, o beco de servidão com entrada pela Rua Antônio de Melo, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste Município. O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Sra. Juventina Fernandes Pereira, o beco de servidão com entrada pela Rua Antônio de Melo, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste Município. Art. 2º - A Prefeitura incumbir-se-á de sua identificação e da comunicação aos órgãos oficiais. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Pedro Leopoldo, abs 22 de agosto de 2008. DR. ÓÔNIMO GONÇALVES Prefeitura do Município de Pedro Leopoldo