norma nº 2967/2007

“ Ratifica os convênios do Município de
Pedro Leopoldo que concedem de
subvenção social às entidades de que
dispõe esta Lei e dá outras providências."
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes
legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º. - Ficam ratificados, em consonância com o Art.
116 da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, os convênios de cooperação financeira
abaixo relacionados celebrados entre o Município e as seguintes entidades:
1 - Entidade Subvencionada: a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER - Convênio
003/2005
Objeto: Cooperação entre os convenentes para desenvolvimento de um Programa
de Desenvolvimento do setor rural, visando a melhoria das condições econômicas
e sociais da população rural do Município:
Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) correspondendo ao valor total do
Convênio que terá vigência até 01/06/2010. Data de assinatura: 01/06/2005 — 14º
aditivo
2 - Entidade Subvencionada: POLÍCIA CIVIL — Convênio 004/2005
Objeto: estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município, visando a efetiva e cada vez mais eficiente manutenção da ordem e
da defesa social.
Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) mensais. Data de assinatura:
28/12/2006 — 4º aditivo
3 - Entidade Subvencionada: UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE
PEDRO LEOPOLDO — UMEPLE - Convênio 006/2005
Objeto: colaboração financeira do municipio de Pedro Leopoldo para manutenção
da associação e do Curso gratuito e comunitário de Informática, aulas de reforço
escolar, destinado aos munícipes carentes residentes no município e
adolescentes submetidos à medidas sócio-educativas, encaminhadas pelo
Conselho Tutelar do município.
Valor: R$ 36.000,00 (trinta é seis mil reais) global. Data de assinatura: 28/12/2006
— 2º aditivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
4 - Entidade Subvencionada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO
EXCEPCIONAL — APAE — Convênio 010/2005
Objeto: colaboração financeira do Município para assistência aos portadores de
necessidades especiais, residentes no município de Pedro Leopoldo,
devidamente assistidos pela APAE.
Valor: R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e e três mil reais) global. Data de
assinatura: 26/02/2007 — 5º aditivo
5 - Entidade Subvencionada: ASSOCIAÇÃO DE ARTISTAS DE PEDRO
LEOPOLDO E REGIÃO COOPERART - Convênio 012/2005
Objeto: fornecimento: de 15 (quinze) bolsas, objetivando a formação artística —
cultural de crianças e jovens.
Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Data de assinatura:
28/12/2006 — 3º aditivo
6 - Entidade Subvencionada: GRUPO DA MATURIDADE ANOS DOURADOS -—
Convênio 016/2005
Objeto: a colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
ao Coral do GRUPO DA MATURIDADE ANOS DOURADOS.
Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais. Data de assinatura: 28/12/2006 —
3º aditivo
7 - Entidade Subvencionada: CASA DA PRECE — Convênio 020/2005
Objeto: colaboração financeira do Município para manutenção da Escola
Comunitária Corte e Costura, pintura, reforço escolar, crochê e bordados, e ajuda
na conscientização comunitária dos moradores do bairro e adjacentes.
Valor: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. Data de assinatura: 28/12/2006 — 3º
aditivo
8 - Entidade Subvencionada: ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PEDRO
LEOPOLDO - Convênio 021/2005
Objeto: colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
aos artesãos residentes em Pedro Leopoldo, devidamente assistidos pela
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS.
Valor: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensais. Data de assinatura:
28/12/2006 — 2º aditivo
9 - Entidade Subvencionada: FUNDAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO -—
COMUNIDADE TERAPÉUTICA BOM PASTOR - Convênio 026/2005
Objeto: cooperação entre os convenentes para o tratamento, e recuperação de
carentes dependentes de drogas e álcool, residentes no município, incluindo sua
conscientização e reintegração na família e na sociedade.
Valor: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. Data de assinatura: 28/12/2006 — 2º
aditivo
10 - Entidade Subvencionada: LAR ESPÍRITA CHIQUINHO DE CARVALHO —
Convênio 032/2005
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Objeto: colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 40 crianças devidamente cadastradas, residentes no município de Pedro
Leopoldo.
Valor: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais) mensais. Data de
assinatura: 28/03/2007 — 2º aditivo
11 - Entidade Subvencionada: CRECHE LAR CRIANÇA ESPERANÇA -
Convênio 033/2005
Objeto: colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 99 crianças devidamente cadastradas, residentes no município.
Valor: R$ 9.801,00 (nove mil, oitocentos e um reais) mensais. Data de assinatura:
28/03/2007 — 2º aditivo
12 - Entidade Subvencionada: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A VELHICE,
MATERNIDADE E INFÂNCIA - APROVENI — Convênio 034/2005
Objeto: colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 87 crianças devidamente cadastradas, residentes no município.
Valor: R$ 8.613,00 (oito mil, seiscentos e- treze reais) mensais. Data de
assinatura: 28/03/2007 — 2º aditivo
13 - Entidade Subvencionada: UNIDADE EVANGÉLICA CESAREIA — CRECHE
ARCA DE NÕE - Convênio 035/2005
Objeto: colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 74 crianças devidamente cadastradas, residentes no município, bem como o
pagamento do aluguel da sede da entidade convenente.
Valor: R$ 7.996,00 (sete mil, novecentos e noventa e seis reais) mensais. Data
de assinatura: 28/03/2007 — 2º aditivo
14 - Entidade Subvencionada: CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DE PEDRO
LEOPOLDO - CESCOPEL — Convênio 036/2005
Objeto: colaboração financeira do Municipio de Pedro Leopoldo para assistência
de 80 crianças devidamente cadastradas, residentes no município.
Valor: R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais) mensais. Data de
assinatura: 28/03/2007 — 2º aditivo
15 - Entidade Subvencionada: CENTRO CRECHE TIA NUNUCA - CESCOPEL —
Convênio 038/2005
Objeto: colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 50 crianças devidamente cadastradas, residentes no município.
Valor: R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais) mensais. Data de
assinatura: 28/03/2007 — 4º aditivo
16 - Entidade Subvencionada: CRECHE TEREZINHA ALVES - Convênio
039/2005
Objeto: colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 50 crianças devidamente cadastradas, residentes no município.
Valor: R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais) mensais. Data de
assinatura: 28/03/2007 — 3º aditivo
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
17 - Entidade Subvencionada: CRECHE VOVÓ ELZA — Convênio 041/2005
Objeto: colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 50 crianças devidamente cadastradas, residentes no município.
Valor: R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais) mensais. Data de
assinatura: 28/03/2007 — 2º aditivo
18 - Entidade Subvencionada: SINDICATO RURAL DE PEDRO LEOPOLDO —
Convênio 044/2005
Objeto: colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para manutenção
dos trabalhos e atividades realizados no Parque de Exposições Assis
Chateaubriand neste município
Valor: R$2.250,00 (dois mil , duzentos e cinquenta reais) mensais. Data de
assinatura: 28/12/2006 — 4º aditivo
19 - Entidade Subvencionada: UNIÃO MUSICAL CARLOS GOMES - Convênio
050/2005
Objeto: colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para manter
escola para o ensino gratuito da arte musical e para formação de, no mínimo, 25
alunos, além de manter a banda de música, por instrumentos de sopro e
percussão da União Musical Carlos Gomes.
Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. Data de assinatura: 28/03/2007 — 2º
aditivo .
20 - Entidade Subvencionada: CORPORAÇÃO MUSICAL CACHOEIRA
GRANDE — Convênio 051/2005
Objeto: colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para manter
escola para O ensino gratuito da arte musical e para formação de, no mínimo, 21
alunos, além de manter a banda de música, por instrumentos de sopro e
percussão da Corporação Musical Cachoeira Grande.
Valor: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais. Data de assinatura:
28/03/2007 — 2º aditivo
21 - Entidade Subvencionada: CORPORAÇÃO MUSICAL DE SÃO SEBASTIÃO
DE VERA CRUZ DE MINAS — Convênio 052/2005
Objeto: colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para manter
escola para o ensino gratuito da arte musical e para formação de, no mínimo, 21
alunos, além de manter a banda de música, por instrumentos de sopro e
percussão da Corporação Musical de São Sebastião de Vera Cruz de Minas.
Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. Data de assinatura: 28/03/2007 — 2º
aditivo
22 - Entidade Subvencionada: UNIÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO DE FIDALGO - Convênio 053/2005
Objeto: colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para manter
escola para o ensino gratuito da arte musical e para formação de, no mínimo, 15
alunos, além de manter a banda de música, por instrumentos de sopro e
percussão da União Musical Nossa Senhora da Conceição de Fidalgo.
Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. Data de assinatura: 28/03/2007 — 2º
aditivo aj
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
23 - Entidade Subvencionada: ASSOCIAÇÃO DOS DIFERENTES FÍSICOS DE
PEDRO LEOPOLDO - ADFPL — Convênio 055/2005
Objeto: a colaboração financeira do Município para manutenção das atividades da
ASSOCIAÇÃO, como também compra e manutenção de material ortopédico.
Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais. Data de assinatura: 28/12/2006 —
3º aditivo
24 - Entidade Subvencionada: LAR PARA IDOSOS IRMÃ TEREZA - Convênio
056/2005
Objeto: colaboração financeira do Município para custear parte das despesas de
manutenção, compra de material e serviços, alimentos e remédios destinados ao
Lar para Idosos em Pedro Leopoldo.
Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais. Data de assinatura:
28/12/2008 — 4º aditivo
25 - Entidade -Subvencionada: CONSELHO PARTICULAR NOSSA SENHORA
DA CONCEIÇÃO DE SÃO VICENTE DE PAULO — Convênio 057/2005
Objeto: apoio nas atividades de assistência às pessoas carentes do Município, na
disposição de cestas básicas para as pessoas assistidas pelas sociedades
convenente .
Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. Data de assinatura: 28/12/2006 — 1º
aditivo
26 - Entidade Subvencionada: ASSOCIAÇÃO . DOS MORADORES DO
CONJUNTO HABITACIONAL: MARIETA BATISTA DE SALES - Convênio
062/2005
Objeto: colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para manutenção
de atividades lúdico - esportivas para atender a 55 (cinquenta e cinco) crianças e
adolescentes e 42(quarenta e dois) idosos devidamente cadastrados na
Assessoria de Assuntos Comentários. Tusams-i 4 0.05
Valor: R$ 1.200,00 (mil duzentos reais) mensais. Data de assinatura: 28/12/2006
— 4º aditivo
27 - Entidade Subvencionada: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
MINERADORES DE MINAS GERAIS - AMIG — Convênio 071/2005
Objeto: autorizar a AMIG na representatividade do MUNICIPIO filiado, na esfera
judicial ou extrajudicialmente.
Valor: R$ 200,00 (duzentos reais) mensais. Data de assinatura: 17/08/2005
28 - Entidade Subvencionada: FUNDAÇÃO JOSÉ HILÁRIO DE SOUZA -
FUNJOHS —- Convênio 079/2005
Objeto: colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para assistência
de 45 crianças devidamente cadastradas, residentes no município de Pedro
Leopoldo, conforme levantamento, sendo 15 crianças da “Casa Lar” e 40 crianças
da creche.
Valor: R$ 107.640,00 (cento e sete mil, seiscentos quarenta reais) global. Data de
assinatura: 28/03/2007 — 2º aditivo sari ses
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
29 - Entidade Subvencionada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL — SENAC-ARMG - Convênio 085/2005
Objeto: realização de cursos, seminários, encontros, palestras e treinamento
técnico-operacional para a comunidade e as empresas do município: de Pedro
Leopoldo/MG, através da implantação de Unidade de Apoio, buscando a
qualificação e formação profissional de mão-de-obra local. Obriga-se o Município
ao pagamento do aluguel da sede.
Valor: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) mensais. Data de assinatura:
16/12/2005.
30 - Entidade Subvencionada: ESCOLA TÉCNICA DE FORMAÇÃO GERENCIAL
TEOTÔNIO BAPTISTA DE FREITAS - SEBRAE — Convênio 020/2006
Objeto: - Não obstante a previsão para concessão, durante o exercício de 2007,
de Os(cinco) bolsas, permanecerá o Município a custear as OS(cinco) bolsas já
concedidas durante o exercício de 2006, em atendimento ao disposto no
parágrafo único do artigo 1º da Lei Ordinária nº 2848, 30/12/2005Valor: R$
1.700,00 (um mil e setecentos reais) mensais. Data de assinatura: 27/03/2007 —
2º aditivo
31 - Entidade Subvencionada: POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS -
Convênio 011/2006
Objeto: - estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da
ordem pública no Municipio.
Valor: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) global. Data de assinatura:
24/03/2006
32 - Entidade Subvencionada: FUNDAÇÃO CULTURAL DR. PEDRO
LEOPOLDO - Convênio 019/2006
Objeto: - promover a formação e capacitação dos professores que atuam na rede
municipal, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino público municipal
e atendendo as exigências legais, particularmente o que determina a LDB nº
9394, de 20/12/96, sendo dispensável a licitação conforme art. 24, inciso XIII da
Lei 8666/93.
Valor: R$ 67.080,00 (sessenta e sete mil reais) global. Data de assinatura:
28/12/2006 — 1º aditivo
33 - Entidade Subvencionada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO
EXCEPCIONAL «Convênio 045/2006
Objeto: - Colaboração financeira do Município para assistência aos portadores de
necessidades especiais, residentes no Município de Pedro Leopoldo.
Valor: R$ 232.909,14 (duzentos e trinta e dois mil, novecentos e nove reais e
quatorze centavos) global. Data de assinatura: 29/12/2006
34 - Entidade Subvencionada: TERMO DE ADESÃO E CONVÊNIO DA
ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO DAS GRUTAS
Objeto: - Promover e realizar programas e atividades para integração turística
sustentável no Município ao Circuito das Grutas. s
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Já CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Valor: R$ 200,00 (duzentos reais) mensais. Data de assinatura: 01/12/2006
35 - Entidade Subvencionada: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
CONJUNTO HABITACIONAL MARIETA BATISTA DE SALES —- Convênio
001/2007
Objeto: - colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo em programa de
inserção de menores carentes no mercado de trabalho por meio de iniciativas de
trabalho educativo.
Valor: R$ 11.490,85(onze mil quatrocentos e noventa reais e oitenta e cinco
centavos) mensais. Data de assinatura: 02/01/2007
36 - Entidade Subvencionada: COMUNIDADE KOLPING MÃOS QUE
TRABALHAM - Convênio 004/2007
Objeto: - colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para o
desenvolvimento do programa de inserção das pessoas da comunidade de Pedro
Leopoldo mediante ação e formação nos cursos de produtos artesanais.
Valor: R$ R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais) global. Data de assinatura:
01/03/2007
37 - Entidade Subvencionada: MATERNIDADE E POSTO DE PUERICULTURA
DR. EUGÊNIO GOMES DE CARVALHO — Convênio 007/2007
Objeto: - implementação de melhorias ná assistência à saúde prestada à
população, coberta pelo Sistema Único de Saúde de Pedro Leopoldo, mediante o
repasse de recursos do município para a manutenção dos plantões de profissional
em Anestesiologia.
Valor: R$131.280,00 (cento e trinta e um: mil, duzentos e oitenta reais) global.
Data de assinatura: 01/03/2007
38 - Entidade Subvencionada: SANTA CASA - Prestação de Serviços
Funerários — Convênio 007/2007
Objeto: - Sepultamento de funcionários municipais e/ou pessoas carentes
residentes no Município.
Valor: máximo de R$ 466,69, por falecido. Data de assinatura: 31/01/2007
39 - Entidade Subvencionada: GRUPO BENEFICIENTE ROBINSON CRUSOÉ —
Convênio 009/2007
Objeto: - colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para
manutenção de atividades de capacitação profissional por meio da escola de
corte e costura, pintura, reforço escolar, crochê e bordados, de 10 (dez)
beneficiários cadastrados pela Assessoria de Assuntos Comunitários, residentes
no município.
Valor: R$ R$ 3.000,00 (três mil reais) global. Data de assinatura: 01/03/2007
40 - Entidade Subvencionada: LIGA DE FUTEBOL DE PEDRO LEOPOLDO —
Convênio 013/2007
Objeto: - colaboração financeira do Município de Pedro Leopoldo para realização
de campeonatos de futebol, amador, junior e infantil PELA LIGA DE Futebol de
Pedro Leopoldo. PE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Valor: R$ R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) global. Data de assinatura:
02/03/2007
Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura do Municipio de Pedro Leopoldo, 09 de agosto de 2007.
DR.K AÉRÓNIMO GONÇALVES
Prefeito do Município de Pedro L