norma nº 2461/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
(
LEI Nº 2.461 DE 05 DE OUTUBRO DE 1999.
pu: 49/99
UM “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
o, ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
quo. PEDRO LEOPOLDO PARA O ANO DE
WE oba 2.000.”
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei;
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art.1º) — Em cumprimento ao disposto nos artigos 165, inciso Il e $ 2º da
Constituição Federal e nos termos da Lei Orgânica Municipal, esta Lei fixa as
diretrizes orçamentárias do Município de Pedro Leopoldo para a elaboração da
proposta orçamentária anual referente ao exercício de 2000, compreendendo:
| — diretrizes gerais para a elaboração do Município;
Il - metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
Ill — diretrizes específicas para o orçamento fiscal;
IV — alterações na legislação tributária do Município;
V-— disposições gerais.
CAPÍTULO |
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art.2º) — Na elaboração da proposta orçamentária serão observadas as metas e
prioridades constantes do Anexo | desta lei, as quais poderão ser ajustadas na
proposta orçamentária desde que justificadas na mensagem de encaminhamento
do projeto de lei orçamentária.
$1º- Os órgãos da Administração, enviarão suas propostas parciais do orçamento
à Secretaria Municipal de Fazenda para a unificação das propostas.
$ 2º - A proposta parcial do Poder Legislativo será encaminhada ao Poder
Executivo, para ser compatibilizada com os demais órgãos da administração e com
a receita estimada.
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CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO
Ant.3º) — A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2000
abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo e seus fundos, assim como a
execução orçamentária obedecerá às diretrizes aqui estabelecidas.
Art.4º) — O projeto de lei orçamentária anual será elaborado em observância às
diretrizes fixadas nesta lei, ao artigo 165, inciso || , ao artigo 167 da Constituição
Federal e à Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Parágrafo Único — A Lei Orçamentária anual compreenderá:
|—o orçamento fiscal:
Il -o orçamento dos fundos municipais.
Art.5º) — Os valores da receita e da despesa para o exercício de 2000 serão
orçados com base nos gastos e na arrecadação realizada no exercício de 1 999,
considerando-se as alterações na legislação tributária, a expansão e/ou diminuição
dos serviços públicos, a taxa inflacionária e as alterações decorrentes das
atualizações no cadastro imobiliário.
$ 1º - O cálculo para o lançamento, a cobrança e a arrecadação da contribuição de
melhoria obedecerá a critérios que serão levados ao conhecimento da popula
através de edital publicado na imprensa e por outros veículos de ampla divulgação.
8 2º - As propostas parciais referentes aos diversos órgãos e departamentos do
Poder Executivo serão coletadas a preços vigentes em agosto de 1999.
$ 3º - A mensagem que encaminhará o projeto de lei explicitará o índice de inflação
adotado para a estimativa de preços referidos neste artigo.
Art.6º) — Fica assegurado o repasse mensal dos recursos financeiros do Poder
Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e art. 168 da
Constituição Federal.
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Art.7º) — A Lei Orçamentária bem como as suas alterarões não nramavará A
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CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
IV — do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso,
de bens imóveis, por natureza ou acessão física e, de direitos reais sobre imóveis,
exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
V— dos impostos sobre serviço de qualquer natureza.
Art. 14 — Ocorrendo alterações na legislação tributária, no decorrer de 1999,
posteriores ao encaminhamento do projeto da lei orçamentária referente ao
exercício de 2000, que impliquem em excesso de arrecadação em relação à
estimativa de receita prevista no projeto de lei, os recursos derivados destas
poderão serem utilizados para financiar outros projetos não priorizados no Anexo |
desta Lei.
Art. 15 — A proposta orçamentária será encaminhada pelo Poder Legislativo ao
Poder Executivo até o dia 30 de setembro de 1999.
Art. 16 — A proposta orçamentária será devolvida pelo Poder Legislativo ao Poder
Executivo para sanção até 15 de dezembro de 1999.
$ 1º - Caso o projeto de lei orçamentária anual não seja devolvido à sanção no
prazo estabelecido no caput, fica o Poder Executivo autorizado a promulgá-lo no
original.
Art. 17 — Os recursos previstos na Lei Orçamentária sob o título Reserva de
Contingência não serão superiores a cinco por cento da receita estimada para
2000.
Art. 18 — Ficam incluídos e/ou modificados no Plano Plurianual de Governo do
Município de Pedro Leopoldo aprovado através da Lei nº 2.389, de 29 de
dezembro de 1998 os programas constantes do ANEXO Il que acompanha esta lei.
Ar. 19 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 05 de outubro de 1999.
/ Adeimj vês
/ Prefeito Municipal
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PRIORIDADES DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2000
LIVURNIVADVLO DME INN LOLL DD
ANEXO I
1001 — Pavimentação de Vias;
1002 — Construção/Ampliação/Rede de Iluminação Pública;
1003 — Construção/Reforma/Pontes e Passarelas;
1004 — Construção/Passeio/Escadas/Ciclovias ;
1005 — Construção/Ampliação/Praças/Parques;
1006 — Canalização/Córregos/Drenagem Pluvial Sanitária;
1007 — Construção/Aterro Sanitário;
1010 — Construção de Pista de Cooper;
1011 — Construção de Casas Populares;
1012 — Reforma/Ampliação/Prédio Escolares/Pré-Escolares;
1014 — Ampliação/Rede de Agua;
1015 — Reforma/Ampliação/Prédios-Escolares/Fundamental;
1017 — Construção/Praças de Esportes;
1019 — Reforma/Ampliação/Biblioteca Municipal;
1020 — Aquisição de Imóveis;
1021 — Construção/Lagoa/Tratamento de Esgotos;
1022 — Construção de Usina de Reciclagem de Lixo;
1023 — Construção/Teatro Municipal;
1024 — Reforma/Ampliação/Casa da Cultura;
1026 — Reforma/Ampliação/centro Cultural Lígia Belisário;
1029 — Construção da Via Norte;
1031 — Ampliação/Sinalização/Trânsito;
1034 — Revitalização/Parque Industrial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CEP 33600-000 -
ESTADO DE MINAS G
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PLANO PLURIANUAL - PERIODO 1998/2001
PROGRAMA Nº 1001
EXISTENTE
SITUÇÃO ATUAL:
Com o grande número de obras de
esgoto e troca de tubulações de
água potável, redes de água pluvial,
torna necessário recuperar o asfalto
das principais ruas da cidade.
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS. ANEXO Il
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
PROGRAMA
1 —- OBJETIVOS:
Recuperar todo o asfalto das
principais ruas da cidade.
2 - META PREVISTA:
Recapeamento de ruas — 6,0 Km.
Comendador Antônio Alves
Herbster
Entrada da cidade, até o trevo.
PROGRAMA Nº 1002
——
O município está com 97% de
atendimento de energia elétrica nos
logradouros.
Falta apenas alguns pontos onde
ocorreram invasões.
CONSTRUÇÃO! AMPLIAÇÃO DA ANEXO Il
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
EXISTENTE PROGRAMA
SITUÇÃO ATUAL: 1- OBJETIVOS:
Melhoria da qualidade de vida e
saúde da população.
Respeito à cidadania.
2 - META PREVISTA
Levar energia elétrica a toda a
população até 2001.
PREFEITURA MUN
CEP 33600-000
ICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
- ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1998/2001
[PROGRAMA Nº1005
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO ANEXO II
PARQUES E JARDINS. É
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
—— EXISTENTE PROGRAMA
SITUÇÃO ATUAL: 1 —- OBJETIVOS:
30% das praças existentes foram|Revitalizar todas as praças
recentemente revitalizadas. Vários
bairros populares possuem áreas
para praças que ainda não foram
construídas, permanecendo como
terrenos baldios.
existentes, construir em cada bairro
que possua área disponível uma
praça e urbanizar demais áreas.
2 - META PREVISTA:
Entregar a cada dois meses uma
praça nova ou revitalizada ou pelo
menos uma área vazia urbanizada.
3- CONSIDERAÇÕES GERAIS:
As urbanizações de áreas poderão
ser apenas colocação de meio-fios,
limpeza ou patrolamento.
PROGRAMA Nº 1006
CANALIZAÇÃO/CÓRREGO/DRENA ANEXO II
GEM PLUVIAL SANITÁRIA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
EXISTENTE PROGRAMA
SITUAÇÃO ATUAL: 1 — OBJETIVOS:
A rede de drenagem pluvial do|Minimizar as áreas e ruas
município é altamente comprometida | inundáveis.
quanto às vazões que devem|2- META PREVISTA:
absorver. Várias intervenções
estratégicas já foram executadas,
mas o Plano Diretor de drenagem
deve ainda nortear a implantação de
outros caminhamentos necessários.
houver recurso.
implantar rede de drenagem
principal nas ruas onde conste
necessidade de, no Centro, bairros
adjacentes e Região da Lagoa.
3 -CONSIDERAÇÕES GERAIS:
As redes secundárias, que derivam
das redes principais deverão ser
executadas oportunamente, quando
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CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO Il
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1998/2001
PROGRAMA Nº 1007 |
CONSTRUÇÃO DE ATERRO ANEXO Il
SANITÁRIO
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
EXISTENTE PROGRAMA
SITUAÇÃO ATUAL: 1 - OBJETIVOS:
Existe um lixão em área não Eliminar o risco de contaminação e
apropriada, com nascentes e|melhoria da qualidade de vida da
correntes de água que correm para população.
a cidade.. 2 - META PREVISTA:
L Conclusão até o ano 2000. |]
J
PROGRAMA Nº1008
ARBORIZAÇÃO DE VIAS ANEXO Il
URBANAS.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
| — EXISTENTE PROGRAMA
SITUÇÃO ATUAL: 1- OBJETIVOS:
A cidade está com deficiência no Plantio de árvores nas principais
que diz respeito a arborização das |vias urbanas , não comprometendo
vias urbanas, tanto no plantio de calçadas, redes de água e energia
novas árvores quanto na| elétrica.
recuperação das existentes. 2 - META PREVISTA
Plantio de 5000 mudas de árvores
até o ano 2001.
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CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1998/2001
PROGRAMA Nº1009
EQUIPAMENTOS/ UTENSÍLIOS E
MOBILIÁRIO.
r
ANEXO II
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
EXISTENTE
aa
PROGRAMA
SITUÇÃO ATUAL:
A Secretaria de Educação
necessita da atualização dos
equipamentos e utensílios nas
escolas.
L
1 —- OBJETIVOS: ]
Dotar as escolas de recursos para
a melhoria da qualidade do ensino.
2 - META PREVISTA:
Dotar as 14 unidades escolares
municipais destes recursos.
PROGRAMA Nº 1010
Pedro Leopoldo possui poucos
espaços para a prática de esporte e
lazer.
CONSTRUÇÃO DE PISTA DE ANEXO Il
COOPER JE iz
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
| EXISTENTE PROGRAMA E
SITUAÇÃO ATUAL: 1 - OBJETIVOS:
Proporcionar áreas de lazer com
maior segurança para ciclistas e
pedestres.
2 - META PREVISTA:
“Elaboração de 3,0 Km. De pista de
[cooper até o ano 2001.
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ANEXO Il
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1998/2001
7 PROGRAMANº 1011
CONSTRUÇÃO DE CASAS
| POPULARES.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
EXISTENTE PROGRAMA E
SITUÇÃO ATUAL: 1 - OBJETIVOS:
A prefeitura vem regularizando a Proporcionar moradia adequada às
situação de invasões na cidade. | pessoas carentes do município.
Para isso, torna necessário |2 - META PREVISTA
construção de casas populares | Construção de 100 casas
para as famílias necessitadas. populares até 2001...
E
ANEXO Il
—
E PROGRAMA Nº 1012 Sl
REFORMA/AMPLIAÇÃO/DE ANEXO Il
PRÉDIOS PRÉ-ESCOLARES
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO |
EXISTENTE PROGRAMA
SITUAÇÃO ATUAL:
Os prédios das escolas pré-|Proporcionar condições físicas e
escolares municipalizados em adequadas para O melhor
98/99 necessitam de reforma geral| aproveitamento dos alunos.
e área de lazer.. 2 - META PREVISTA:
Conclusão das obras até O final de
[a 2000.
1 — OBJETIVOS:
—
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
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ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1998/2001
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O
TRANSPORTE ESCOLAR.
PROGRAMA Nº1013 TE
ANEXO II
[ns
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
EXISTENTE Ara PROGRAMA
E
[SITUÇÃO ATUAL:
A prefeitura não tem transporte
próprio para o transporte de alunos.
Utiliza veículos alugados.
“| Aquisição de três peruas.
OBJETIVOS:
Redução de custos e proporcionar
transporte mais adequado para os
alunos que não possuem escola/
vaga próximo à sua residência,
reduzindo taxas de repetência,
evasão e defasagem de faixa etária.
2 - META PREVISTA
PROGRAMA Nº 1014
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA.
—
O município conta hoje com
aproximadamente 98% da
população atendida com água
potável.
ANEXO II
| DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO |
EXISTENTE PROGRAMA
SITUAÇÃO ATUAL: “|1- OBJETIVOS:
| população até o ano 2001.
Melhoria da qualidade de vida e da
Saúde da população.
2-META PREVISTA:
Levar água potável para 100% da
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ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1998/2001
PROGRAMA Nº 1015 Ea
REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE ANEXO II
PRÉDIOS ESCOLARES DO
| | ENSINO FUNDAMENTAL. SE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
EXISTENTE PROGRAMA
SITUÇÃO ATUAL: 1 - OBJETIVOS:
A rede escolar do município está | Garantir melhores instalações para
carente de quadras esportivas, e|o atendimento escolar.
melhores condições para as|2-META PREVISTA:
instalações. — |Reforma geral de quatro escolas
PROGRAMA Nº1016
CENTRO DE REFERÊNCIA DO ANEXO II
PROFESSOR. al +
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
—— EXISTENTE | PROGRAMA E
SITUAÇÃO ATUAL: 1 - OBJETIVOS:
Pedro Leopoldo ainda não possui|.Desencadear o processo de
centro de referência para ol|capacitação do Docente, inserida
professor. no PDE das escolas da rede
Municipal.
2 - META PREVISTA
Reforma e adequação do imóvel
“Jadquirido da Rede Ferroviária.
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ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PLANO PLURIANUAL —- PERÍODO 1998/2001
PROGRAMA Nº 1017 ERA
CONSTRUÇÃO/PRAÇAS DE ANEXO II
ESPORTE a
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO =
k EXISTENTE E PROGRAMA
SITUAÇÃO ATUAL: 1- OBJETIVOS:
As escolas possuem quadras, Proporcionar
à comunidade um
porém, sem cobertura.
espaço para promoção de eventos,
formaturas acesso à prática
esportiva também no período das
chuvas.
2 - META PREVISTA:
Instalação de cobertura das quadras
nas escolas municipais Raimundo
Salvador da Silva e Escola Isabel
* |Gomes. a
[PROGRAMA Nº1018
MONTAGEM DO LABORATÓRIO. ANEXO II
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO || É
EXISTENTE PROGRAMA
SITUAÇÃO ATUAL |1- OBJETIVOS:
As escolas não possuem Dotar as escolas de equipamentos e
laboratórios.
recursos para o aprimoramento do
ensino e do aprendizado.
2 - META PREVISTA:
Criar laboratórios interativos de
ciência em seis escolas, para o
ensino fundamental, 2º ciclo.
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ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1998/2001
PROGRAMA Nº 1019 | ]
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ANEXO II
BIBLIOTECA MUNICIPAL. I +
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
EXISTENTE 2» PROGRAMA
SITUÇÃO ATUAL: 1- OBJETIVOS:
O município possui apenas uma|Ampliação e melhoria da qualidade
biblioteca pública, necessitando dedo atendimento aos alunos e à
melhorias e ampliação para um] população.
melhor atendimento. 2 - META PREVISTA
“Implantação de salas de
multimeios. A
[PROGRAMA Nº 1020 p' |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ANEXO II
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
EXISTENTE PROGRAMA
SITUAÇÃO ATUAL: 1- OBJETIVOS: 7
A Prefeitura não dispõe de áreas Adquirir imóveis/desapropriações
físicas para atender todas as|para atender às necessidades da
necessidades da Administração, administração.
Saúde e Educação. 2 - META PREVISTA:
Aquisição de 2 imóveis até o ano
"|2001.
-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1998/200
PROGRAMA Nº 1021
“CONSTRUÇÃO / LAGOA/
TRATAMENTO DE ESGOTO
| DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO |”
ANEXO II
EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL:
PROGRAMA
cidade, recebe todo esgoto.
|1- OBJETIVOS: |
O Ribeirão da Mata que atravessa a
Despoluição do Ribeirão da Mata e
Lagoas Urbanas.
Saúde e Saneamento básico para
a população.
2 - META PREVISTA:
[Conclusão até o ano 2001.
—
Ea]
PROGRAMA Nº 1022
CONSTRUÇÃO DA USINA DE
RECICLAGEM DE LIXO.
]
ANEXO II
EXISTENTE
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO | |
a
SITUAÇÃO ATUAL:
O município necessita de um local
apropriado para a reciclagem do
lixo domiciliar.
PROGRAMA E
1 - OBJETIVOS:
Dotar o município de área para a
construção da usina de lixo.
2 - META PREVISTA:
L
Início da construção da Usina de
“| Reciclagem de Lixo já no ano 2000..
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600
dl
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1998/200
PROGRAMA Nº 1023
CONSTRUÇÃO / TEATRO ANEXO Il
MUNICIPAL
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
EXISTENTE PROGRAMA
SITUAÇÃO ATUAL: 1 - OBJETIVOS:
A cidade não possui teatro|Construção de teatro para 300
municipal, nem local adequado para |espectadores com equipamentos
apresentações de teatro, dança, | profissionais.
ópera e música. 2 - META PREVISTA:
Conclusão até o ano 2001.
PROGRAMA Nº 1024
REFORMA/AMPLIAÇÃO/CASA DA ANEXO Il
CULTURA
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
EXISTENTE PROGRAMA
SITUAÇÃO ATUAL: 1 —- OBJETIVOS:
Pedro Leopoldo não possui espaço | Dotar Pedro Leopoldo de espaço
adequado para a Casa da Cultura. | adequado para a Casa da Cultura.
2 - META PREVISTA:
Adquirir e reformar os prédios da
RFFSA preservando suas
características, de modo que
possam abrigar a Casa da Cultura.
CEP 33600-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
- ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PLANO PLURIANUAL —- PERÍODO 1998/2001
E PROGRAMA Nº1025
CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE ANEXO Il
po LAZER.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
EXISTENTE PROGRAMA
SITUÇÃO ATUAL: 1 - OBJETIVOS:
As escolas não possuem áreas de
lazer.
“Garantir ao aluno o acesso ao
esporte, lazer, permitindo o
desenvolvimento de suas
potencialidades.
2 - META PREVISTA:
Criação de áreas de lazer nas
escolas D. Jandirinha e Isabel
| Gomes.
PROGRAMA Nº 1026 =
REFORMA/AMPLIAÇÃO/CENTRO ANEXO II
CULTURAL LÍGIA BELISÁRIO —
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
EXISTENTE PROGRAMA
SITUAÇÃO ATUAL: — OBJETIVOS:
municipal, precisando de
ampliação.
1
Existente uma pequena biblioteca | Ocupar outros galões/restauração
de prédios da RFFSA, criando
espaços para oficinas, exposições
2 - META PREVISTA:
jus
e apresentações artísticas.
Conclusão até o ano 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1998/2001
Re PROGRAMA Nº 1027 |
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO d ANEXO Il
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO |
EXISTENTE [sa PROGRAMA
SITUAÇÃO ATUAL: 1 - OBJETIVOS:
Com a reforma administrativa torna | Proporcionar condições de
necessário a reforma do mobiliário. | atendimento adequado à
população.
2 - META PREVISTA:
Mobiliar a sala do Conselho, Sala
[ES de Reunião e Recepção. |
PROGRAMA Nº 1028 =
IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA DE ANEXO Il
MANIPULAÇÃO paçã
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
EXISTENTE ja] PROGRAMA E
SITUAÇÃO ATUAL: 1 OBJETIVOS:
A prefeitura não possui esse tipo de| Proporcionar à população acesso a
medicamento para a população. medicamentos alternativos a baixo
custo.
2 - META PREVISTA:
Implantação da farmácia no ano
2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PLANO PLURIANUAL — PERÍODO 1998/2001
PROGRAMA Nº 1029
CONSTRUÇÃO DA VIA NORTE ANEXO Il
[” DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO |
E — EXISTENTE PROGRAMA |
SITUAÇÃO ATUAL: [1 — OBJETIVOS:
Projeto já iniciado, com etapas já Interligação da região norte com o
concluídas e em andamento. centro da cidade e a região sul.
Escoamento da matéria prima.
Nova opção de ligação com O
aeroporto de Confins.
Infra estrutura viária para a
introdução do turismo na região de
Fidalgo e Quinta.
Possibilidade de aumento
geográfico da cidade e
aparecimento de novas áreas
industriais.
.2 - META PREVISTA:
“|.Conclusão até final do ano 2000.
[ PROGRAMAN?º 1030 ak |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANEXO Il
ODONTOLÓGICOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO =
EXISTENTE cal] PROGRAMA a
SITUAÇÃO ATUAL: 1 - OBJETIVOS:
Os equipamentos existentes |Dotar os postos de atendimentos
precisam ser renovados. de equipamentos adequados ao
tratamento odontológico.
2 - META PREVISTA:
Equipar os postos de saúde da
Lagoa de Santo Antônio, Santo
Antônio da Barra e Romero
Carvalho até o ano 2000.
CEP 33600-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
- ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ,,.
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1998/2001 (4 (A
PROGRAMA Nº 1031
AMPLIAÇÃO / SINALIZAÇÃO DO
TRÂNSITO.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL:
A prefeitura assumiu a
responsabilidade do controle do
trânsito na cidade. A cidade carece
de recursos de sinalizações, plano |Contratação de consultoria para
de trânsito. suporte nos programas de melhoria
do trânsito.
ANEXO II
PROGRAMA
1 —- OBJETIVOS:
Dotar a cidade de sinalizações e
plano de trânsito adequados.
2 - META PREVISTA:
PROGRAMA Nº 1032
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
— EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL:
Os veículos existentes
atendem adequadamente
necessidades da saúde.
não
as
ANEXO II
PROGRAMA
2 - META PREVISTA:
1 —- OBJETIVOS:
Proporcionar melhores condições
de atendimento a população.
E) Neo"
A)
Aquisição de 3 veículos no ano
2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1998/2001
PROGRAMA Nº 1033 T
REFORMAS/AMPLIAÇÕES DAS ANEXO II
INSTALAÇÕES RE
| DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO |
EXISTENTE PROGRAMA e]
[SITUAÇÃO ATUAL: “| 1- OBJETIVOS:
Dar continuidade às melhorias Proporcionar melhores condições
implantadas em 1998/1999. físicas para o atendimento da
população.
2 - META PREVISTA:
Reforma/ampliações de 5 unidades
jaé PSF.
PROGRAMA Nº 1034
REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ANEXO II
INDUSTRIAL.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
— EXISTENTE E PROGRAMA
SITUÇÃO ATUAL: 1- OBJETIVOS: |
Embora exista área destinada ás Organizar, redividr as áreas
industrias, é necessário | destinadas ás industrias, dotando-as
organização da mesma e|das infra estruturas necessárias
implantação de infra estrutura|2 - META PREVISTA:
necessária. Extensão de redes de água, energia
elétrica ,drenagem pluvial e redes
de esgotos até o ano 2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 1998/2001
| PROGRAMA Nº1035 E |
“CENTROS DE INFORMÁTICA. ANEXO II
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO
EXISTENTE PROGRAMA
SITUÇÃO ATUAL: 1 - OBJETIVOS:
-As escolas não possuem Centros | Garantir ao Aluno o acesso às
de Informática novas tecnologias.
2 - META PREVISTA
Instalação de Centros de Informática
nas Escolas Raimundo Salvador e
Heitor Cláudio de Sales. ]