norma nº 2475/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
J9q: LEI Nº 2.475, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999,
das dotações orçamentarias abaixo relacionadas”.
“Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
. Art. 1º) — Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito
— Suplementar de R$ 2.614.000,00 (dois milhões, seiscentos e quatorze mil reais), para
reforço das dotações orçamentarias abaixo relacionadas :
ÓRGÃO 02 : EXECUTIVO
UNIDADE 01 : GABINETE DO PREFEITO... R$170.000,00
02.01.03.07.020 -2002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito :
3132 — Outros Serviços e Encargos... 100.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente... 20.000,00
02.01.03.07.023 — 2003 — Comunicação e Publicidade :
3132 — Outros Serviços e EnCarOOS....... ii 50.000,00
UNIDADE 02 : ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E PROJETOS
ESPECIAIS... eee messes rsrs De R$14.000,00
02.02.03.09.020 — 2004 — Contribuições à GRANBEL/IBAN :
3283 — Contribuições Correntes....... 8.000,00
3132 — Outros Serviços e Encargos... 6.000,00
UNIDADE 03 : PROCURADORIA JURÍDICA... rr R$240.000,00
- 02.03.02.014 — 2008 — Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciais :
8191 - Sentenças Judiciárias......... 100.000,00
02.03.02.04.021 — 2009 — Manutenção da Procuradoria Jurídica :
3113 - Obrigações Patronais... 20.000,00
3120 — Material de Consumo...........
-.. 10.000,00
3132 — Outros Serviços e EnCarDOS........ meire -... 100.000,00
4120 — Equipamentos e Material Permanente... reste r 10.000,00
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CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
02.04.03.07.021.2010 — Manutenção da Secretaria Mun. de Desenvolvimento
Econômico e Ambiental
3132 — Outros Serviços e Encargos... ie 80.000,00
02.04.03.07.021 — 2011 — Coordenação e Fi iscalização de Projetos e Obras Públicas :
20.000,00
10.000,00
R$140.000,00
Cortetercereemeteneeneceeaceaarareeaerecae eai erare seas rea sina 20.000,00
02.05.15.81.483 — 2018 — Fundo Municipal da Criança e da Adolescência :
3132 — Outros Serviços e ENCArÇOS....... ir 20.000,00
02.05.15.81.486 — 2067 — Apoio e Assistência ao Portador de Deficiência :
3132 — Outros Serviços e Encargos... iii 100.000,00
UNIDADE 06 : SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.................. R$290.000,00
02.06.03.07.021 — 2024 — Manutenção da Secretaria Municipal de Administração :
3132 — Outros Serviços e ENCarDOS....... ita 220.000,00
02.06.03.08.030 — 2068 — Administração das Ações de Fiscalização Geral :
3132 — Outros Serviços e Encargos... 30.000,00
02.06.03.30.174 — 2030 — Convênio com a Secretaria de Segurança Pública de MG:
3120 - Material de Consumo........... 20.000,00
3132 — Outros Serviços e Encargos 20.000,00
UNIDADE 07 : SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA... mms R$224.000,00
02.07.03.08.021 — 2033 — Manutenção da Sec. M. de Fazenda:
3132 — Outros Serviços e ENCArOOS....... re 70.000,00
02.07.03.08.030 — 2035 — Administração e Controle de Receitas :
e
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3120 — Material de Consumo... ii 4.000,00
02.07.03.08.032 — 2037 — Fiscalização Financeira e Contabilidade
3132 — Outros Serviços e ENCAIGOS....... iii 50.000,00
02.07.03.08.033 — 2038 — Administração da Dívida Interna :
$181 — Juros da Dívida Contratada... 50.000,00
4354 — Outras AMZAÇÕOS... er 50.000,00
UNIDADE 08 : SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Catas tee rn crcrctrtema rata ererra amasse reter ser prereresstneren R$806.000,00
02.08.08.07.021 — 2062 — Manutenção da Secretaria Mun. de Educação :
8120 — Material de Consumo............
3132 — Outros Serviços e Encargos
02.08.08.42.188 — 2041 — Manutenção do Ens. Fundamental :
4120 - Material de Consumo...
3251 - Inativos
02.08.08.42.188 — 20492 — Fundo de Manutenção, Desenvolvimento do Ensino e Valorização
do Magistério :
3131 — Remuneração de Serv. POSSAS... iii 3.000,00
3132 — Outros Serviços e ENCAÇOS...... ni irtimetiessmasen 50.000,00
02.08.08.46.021 — 2045 — Manutenção dos Serviços de Esporte e Lazer :
3120 — Material de Consumo... 40.000,00
4110 — Obras e Instalações........ iene 30.000,00
02.08.08.47.235 — 2047 — Assistência a Educandos :
3254 — Apoio Financeiro a Estudantes... 300.000,00
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02.08.08.48.021 — 2048 — Manutenção dos Serviços de Cultura :
prteteeenaereresacrcramareaeea rare er cena ss see treraas 20.000,00
cm 10.000,00
40.000,00
02.08.08.49.252 — 2074 — Apoio às Atividades Culturais :
3132 — Outros Serviços e ENCArGOS........ iii 50.000,00
UNIDADE 09 : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.........errtmmms R$20.000,00
02.09.13.75.428 — 2051 — Manutenção das Ações de Saúde :
3132 — Outros Serviços e Encargos... 20.000,00
UNIDADE 10 : SEC. MUN. DE SERV. PÚBLICOS... R$600.000,00
02.10.03.07.021 — 2053 — Manutenção da Divisão de Obras e Manutenção :
3132 — Outros Serviços e ÊnCargoS......... iii 50.000,00
02.10.03.07.021 — 2056 — Manutenção de Veículos e Equipamentos da Prefeitura :
3120 — Material de Consumo... 50.000,00
3132 — Outros Serviços e Encargos 70.000,00
02.10.03.07.025 — 1009 — Construção, Ampliação, Reforma de Próprios Municipais e
Aquisição de Imóveis :
4110 - Obras e Instalações... 30.000,00
02.10.03.60.021 — 2055 — Manutenção da Secret. Mun. de Serviços Públicos :
eeteteeeecereeranerasseeanacencersa sereias erirniers 50.000,00
100.000,00
tetvecamtnea rea erac amas ananaae ee easerireniacorssariiaes 10.000,00
Preneeeeeetarceraccererare ceras reetanasice sra ieaenas estreitas 40.000,00
02.10.10.60.327 — 2059 — Encargos de Iluminação Pública :
3132 — Outros Serviços e ENCarOOS.......... ni iiiterie 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ ii rmntsseemeaene R$2.614.000,00
Art. 2º) — Para atender ao que dispõe o artigo anterior, fica o Chefe do
Executivo autorizado a fazer anulação total ou parcial na dotação abaixo relacionada :
UNIDADE 04 : SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AMBIENTAL
Creta tee rat ater aaM as catar rn tears amar ceras ern atras erm rates aaacerrrre caras rnerremeesesaeentens R$2.614.000,00
02.04.10.58.575 — 1001 — Construção, Pavimentação, Drenagem e Urbanização de Vias:
4110 — Obras e Instalações......... iss 2.614.000,00
Art. 3º) — Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 27 de Dezembro de 1999.
* Adêntir lhes
Pr MARA
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