| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2285 / 1997 |
| Date | 1997-09-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PONTE ALTA. |
| native_id | 4508 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.285, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. “Declara de JUtílídade Pública Municipal, a Associação Comunitária de Ponte Alta”. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) - Fica declarado de Utilidade Pública Municípal, a Associação Comunitária de Ponte Alta. Art. 2º) - Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º) - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 11 de