norma nº 3154/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.154, DE 09 DE JUNHO DE 2010.
“Declara de utilidade pública a Guarda
Moçambique de Nossa Senhora do Rosário de
Pedro Leopoldo.”
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes
legais aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Guarda
Moçambique de Nossa Senhora do Rosário de Pedro Leopoldo”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pedro Leopoldo, 09 de junho de 2010.
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DR. SÉ ra
Prefeito do Município de Pedro Leopoldo