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norma nº 1767/1991

Tipo Lei
Número / Ano 1767 / 1991
Date 1991-08-29
EmentaREAJUSTA A REMUNERAÇÃO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4546

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—
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
a LEI Nº 1.767, DE 29 DE AGOSTO DE 1991.
“Reajusta a remuneração e proventos de aposen-
tadoria e da outras providências."
des
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por
seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
ART. 12) —- Os vencimentos e salários de todos
os funcionários municipais, passam a ser os integrantes da tabela
mexa a presente Lei com retroatividade a 1º de agosto/91.
ART, 22) -—- Os proventos de aposentadoria
conforme disciplinado em Lei específica, serão reajustados nos
mesmos percentuais concedidos aos servidores e funcionários da
ativa.
ART, 3º) - Para fazer face as despesas
resultantes da presente Lei, utilizar-se-ão recursos previstos
res respectivas dotações do orçamento vigente.
ART. 42) - Revogadas as disposições em
contrário, a presente Lei entrara em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 29 de
agosto de 1991.
.s
ft e em
Hélio Felipe Salomão Isga
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.767/91
TABELA DE VENCIMENTOS-BASE MÊS DE AGOSTO/91
NÍVEL VENCIMENTOS
1 34.000,00
E 34.481,00
EI 34.481,00
x 34.497,00
v 34.508,00
vw 34.607,00
WI 34.696,00
WII 34.923,00
K 34.958,00
x 36.676,00
x. 38.673,00
XI 41.850,00
XLII 43.862,00
ZV 46.543,00
w 48.560,00
WI 52.309,00
WII 56.162,00
WIII 59.938,00
XX 64.269,00
Da 69.072,00
KI 74.593,00
II 80.607,00
MITI 87.007,00
XIV 97.617,00
Xv 105.001,00
XVI 113.252,00
JJKVII 121.967,00
XXVIII 136.114,00
ME IXA 146.492,00
KX 156.419,00
XXI 166.709,00
XII 178.263,00
Fefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 29 de agosto de 1991.
. A Gel: LÃ Ns »
tio Felipe Salorso Issa
Frefeito Municipal
afro to sk
[ A. o)

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