norma nº 1574/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.574, DE 298 DE JUNHO DE 1989.
É “Renjusta a remuneração e proventos de
aposentadoria e da outras providências."
O Povo do Hunicípio de Pedro Leopoldo, por
TA
seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei;
ART. 1º) —- Os vencimentos e salários de todos
os funcionários municipais passar a ser os integrantes do anexo
Ga presente Lei, retroativos a 1º de Junho de 15ES.
ART, 22) - Gs proventos de aprosentedorie,
conforme disciplinado em Lei específica, serão reajustados nos
mesmos percentusis concedidos aos servidores e funcionários da
ativas
ART. 32) « Para fezer façe às despesas
resultantes da prezontg Lei, fica co. Chefe do Executivo
autorizado, na forma Go disposto no artigo 43, 4% 1º da Lei
Federal 4,320/64, sutorizado a suplementar dotações erçamentárias
atê o valor Ge =CZ$550.000,00 (QUIBHENTOS E CINQUENTA FIL
CRUZADOS NOVOS),
ART. 4º) - Revogadas as disposições em
contrério, e presente Lei entra em vigor ma data de eua
publicação.
* Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 29 de
Junho de 1929,
Hê UE Issa
Anexo do Projeto de Lei,
aposentadoria dos funcionários e serviços Municipais,retroativo
01-06-89.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO
Crenacorecanosvccecacecuacrecsasowes
encuccoco sacas ean nesses ce oca oe rece ca.
*ecencnsccuaroa senna cara Sede cas cero
Devenenenacua causo ranscpocenzenoa
envecesancoseuvanccanansa cancer ac.
CNVsveaa so cencoe nao enceoresiarecusas
Pocos cuneosasanacarcoracaerasacerc.
Cesvecressasasa caos casaca saco cena
Peceeccares encare cacacaoooo scene susa
cecccecerane cane or ac ansoso ca devera
cececcenace oo aneaaonsa aan ese sos.
cento cerco ro ecoa cosasnoss atoa su...
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Pecenacerccananasorecucacescesceco..
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Pecenececanonocecncaraa casos va soa
cecercrcace rece carsasasosooe aca. .s
Coen nccerecas ora caneooasasaoraces
Cecuncrcernacasoacecsernansaccentas
Coros ecacone nene canacar caca ses ues
ensoncener ecoa nasce scocemesosaoge res
Crevoosanane ve narcescecanaaa caca ve
ceceucecedesanaos asas ocacose aa sorcen
Peoncoce cancer orou enases in sro nara
Conor saencasa senna canicans seas oc er.
Pectecenars ousa so sora or oe. s eso
Coseccccenecanacanncoceseoe casser
Penas ecre coco aonsascona cares sau
COMoorcnestcanaassecaraseda cenas cer.
eoccacecanocasasucancacenza coca cce.
que reajusta a remuneração e proventos de
120,00
125,00
125,00
125,30
125,44
125,74
125,88
126,18
126,47
133,24
140,59 |
153,53
161,47
171,77
180,88
195,74
211,03
227,80
246,03
265,74
287,06
310,00
334,71
361,62
390,44
421,77
455,44
491,92
531,18
573,68
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