| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1330 / 1987 |
| Date | 1987-06-12 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE RAIO X NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4624 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.330, de 12 de junho de 1987. eautoriza o Chefe do Executivo a abrir erédito á especial para & construção de uma sala de raio-x no Pronto Atendimento Nunicípal e dá cutres prnvaninnd aa O Povo do Nunicípio de Pesro Leopoldo, por seus representantes sprovou, € €u, E EU nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) - Fica o Prefeito Eunicipal de Pedro Leopoldo autorizado s abir um crédito especial de Cu$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil cruzados) para a construção de ums sala de relo-x mexe so Pronto Atendimento Hunicipal. areoS$90) - Pera ceorrer com es despesas resultantes da presente Lei fica o Prefeito Punícipel sutorisado na forma de Lei Federal 4,326, artigo 45, É 1º, de 16-03-64, au anular pareial cu totalmente dotações em especial nes codificadas sob os números e títulos seguintes: a) 2.6, 43.0 Transferência de Capitls; b) 2.6. 43.1i-Auxílio para Despesas de Capital. Art. 3º) - Revogadas am disposições em contrário a presente Lei entra em vigor ne data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, sos 12 de junho de 1887, César Jul Salles Preto: tpel. ADMINISTRAÇÃO: CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES “UM GOVERNO MAIS HUMANO"