| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1355 / 1987 |
| Date | 1987-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4647 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 1
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEZ Wº 1,555, do 24 de agosto de 1,987. “Autoriza o Chefe do Executivo municipal al Batista de Freitas e dá cutras providências”, € Povo do município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, & du, €5 sou nome senciono s seguinte Lei: drt, 14) — Fica o Executivo Hunicipal sutorigzado a euplementer dotação orçamentária própria até o valor de Ca$2. 060. C00,00 (Dois milhões de crusados) pers exmeução de cbras de infraestrutura no Bsirro Teotônio Batista de Freitas - “pa ilus” » parm der cusprisento so que dlopõe o ertigo 9% da bei municipal nt 1,328, ds 28-008S7, árto 2%) — Para coGrrer com e despesas resultantes da presente Loi fios o Prefeito Suntoipal suterizado a utilizar des prerrogativas contidas no aritgo 43, & 2º, da Lei Federal nt 4,020, de 1-UBabd, drto 37) — uvogadas os disposições em comtrério, a presente Let entra em vigor na data de sus publicação. Profeitors Hunicipal de Pedro ixopoldo, sus 24 de agosto de 1,887. Gêser Julião Balies ADMINISTRAÇÃO: CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES “ UM GOVERNO MAIS HUMANO"