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norma nº 1360/1987

Tipo Lei
Número / Ano 1360 / 1987
Date 1987-08-24
EmentaINTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI PRIMITIVA QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RE SE ” hd ceíijid '
É di a
PREFEITURA. MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1,360, do 26 de agosto de 1,987.
E “Introdum eudiricações me Lei prisítiva que
dinpõe sobre o pinso de cargos e salários da
Prefeitura JNunícipal de Pedro Leopoldo «e
providências”,
O Povo do munselsio de Pedro Leopoldo, por seus
represententes aprovou, € eu, em sou nene sanciono a seguinto Leis
Arte 1º) — Os ahexo 1, II é KIÍ do presente Loí
-pasema & vigorar e & substituir us constantes da Lei L Us4/83, de
FO/06/8%,
árte 22) —- Fien criada una gratificação, a
titulo ds representação correspondente a SO (cinquenta por
conto), do nível salarial pera os ocupantes dos seguintes | cargos;
mesma maturegas |
a) Chefe 44 Gabineto; |
bj Procurador Jurígico;
0) Assessor Zepecial de Cuorcenação & Controle;
é) Assensor para Assuntos Cepeciais;
e) Diretor do CAPPEL; |
£) Diretor Administrativos |
8) Diretor de Fazendas |
n) Divetor de Desenvolvimento Muntoipal; > |
Z) Uiretor do Frogrmsa mutirão Eorasia |
Continuat sos
ADMINISTRAÇÃO:
CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES
“UM GOVERNO MAIS HUMANO".
“PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
pe RR
Bunicipal;
3) Diretor de Obras e Serviços Urbanos;
x) Diretor de Educação:
1) pirator de Integreção Comunitárias
=) Diretor da Saúdo e Absletôncia Social;
mn) Chates de Divisões,
Ari, 3º) - Fica criada use grotificação, a
título de representação correspondente a 20X (trinta por cento) do
nível malerinl para cos otupentes des seguinte cargos,
considerando-se revogados qualquer cutre vantagem acomo vigente da
mesma maturezos
aj Chefes do Serviços;
b) Adjuntos de Diretores;
e) Aújuntos de Chefes de Divisão;
à) telefonista;
e) Eecretéria Executivo,
Art. 42) » Ficé revogado o $ único do ertigo 53
de Lei 1.044/83, de 3G-CSeBB,
Btts 55) » O artigo 28 de Loí 1044/03 possa a
ter q seguinte redação, suntendocss integralmente o» eus
parégeatos I, IX o XZks
der
á
Apt, 29) » São cargos gretiticados cs da classe
E) Biretor de Escola Sunicipal;
17) Hotorinta de Prefeitos
XET) Atendo de Saúde 1Ij
17) encarregado de Turmas
7) Coordenador de Escola Nuntoipals
Continua: ce
ADMINISTRAÇÃO:
CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES
“UM GOVERNO MAIS HUMANO"
E E PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
CONTINHAÇÃO DA LEI Nº 1.380, DE Z4 DE AGOSTO DE 1987,
VI) Encarregado de Conttérioss.
act. 6%) - Puro fezor fogo És despesas
resultantes do presente lo! fica o Chofe do Executivo autorizado
na Corsa previota no artigo 45, If da Los Pedoral 4 Gm0/sa a
suplementar cotação orçamentária no valor de Ca$4,000,0C0,00
(QuATaO NILHÕES UE CRUZADOS).
ârte 1%) — Beovogados au disposições em
comtrério, a presente Lot entre em» vigor na data de primeiro de
aposto de 1. 0UT,
de agonto do 1,887,
Cêuer Julião Esliss '
Feetoito Bunicipai.
ADMINISTRAÇÃO:
CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES
“UM GOVERNO MAIS HUMANO"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO -I
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PLANO DE CARGOS DE SALÁRIOS
SISTEMA DE CARGOS SOB O REGIME DA CLT E NÍVEIS DE SALÁRIOS
CÓDIGO DENOMINAÇÃO NÍVEIS DE CARGOS
SALÁRIOS
I.A.1. - ADMINISTRAÇÃO
I.A.1.1. - Direção e Assessoramento Superior
CC-01 Chefe de Gabinete XXXII oi
Cc-02 Procurador Jurídico XXXII 01
CC-03 Assessor Especial de Coord. e Controle XXXII o1
CC-04 Assessor p/Assuntos Especiais XXXII o1
CC-05 Diretor do CEPPEL | XXXII. RR:
CC-06 Corregedor Administrativo XVII. 01
CC-07 Secretário Executivo (**) XVII k o2
TeÃots? - Administração Geral
CC-15 Diretor de Administração XXXII 01
CC-18 Chefe da Divisão de Pessoal XXVII! o1
CC-19 Chefe da Divisão de Material e Patrimônio XXVII o1
CC-20 Chefe de Serviços Auxiliares XVII. o1
CC-21 Encarregado de Almoxarifado e Depósitos XVII o1
Cc-22 Assistente de Administraçãado / XVII 01
CC-23 Adjunto Chefe da Divisão de Pessoal XVIII 01
CC-24 Adjunto Chefe Dv.Material e Patrimônio XVIII o1
Cc-26 Encarregado de Protocolo e Arquivo XVII oi
CC-27 Encarregado de Vigilância XV o1
CC-28 Auxiliar Executivo da CIPA “XII o1
CC-29 Encarregado de Cemitérios (**) CG. oi
I.A.1.3 - Administração Financeira
CC-35 Diretor de Fazendá:: XXXII oi
CC-38 Chefe da Divisão de Contabilidade XXVII 01
Continua...
ADMINISTRAÇÃO:
CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES
" UM GOVERNO MAIS HUMANO"
b'
Ccc-50
cc-51
cc-58
cc-59
CCc-65
CC-67
cc-68
Cc-69
CC-70
Ccc-71
CC-72
CC-73
CC-75
CC-76
CC-77
cc-78
CC-79
Ccc-80
cc-81
cc-82
cc-88
Cc-95
cc-98
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 '— ESTADO DE MINAS GERAIS
Continuação:...
Chefe da Divisão de Rendas XXVII.
Chefe da Divisão de Tesouraria XXVII O
Chefe de Cadastros XVIII-
Chefe de Lançamento e Arrecadação XVIII.
Chefe de Fiscalização XVIII
I.A.1.4.- Desenvolvimento Municipal
Diretor de Desenvolvimento Municipal XXXII
Diretor do Programa de Mutirão Morad.Munic.XXXIIL
Chefe de Topografia Desenho e Arquivo XVIII
Chefe de Aprov.Plantas e Fiscalização XVIII
I.A.1.5 - Obras e Serviços Municipais
Diretor de Obras e Serviços Urbanos XXXII
Diretor Adjunto de Obras e Serviços XVIII
Chefe de Estradas XVIII
Chefe de Limpeza; XVIII -
Chefe da Divisão de Transportes XXVII
Encarregado Geral de Obras e Serviços XV
Encarregado de Serviços de Esgoto XIV
Encarregado de Serviços de Limpeza Xv
Encarregado de Serviços Industriais XV
Encarregado de Oficina XV
Encarregado de Serviço I X
Encarregado de Serviço II XIII
Encarregado de Turmas (**) C.G.
I.A.1.6 - EDUCAÇÃO
Diretor de Educação XXXII
Diretor de Escola Municipal (**) C.G.
Coordenador de Escola Municipal (**) CG.
1.4.1.7 - Integração Comunitária
Diretor de Integração Comunitária XXXII
1.4.1.8 - Saúde e Assistência Social
Diretor de Saúde e Assistência Social XXXII
Chefe de Assistência Social XVIII
Continua...
ADMINISTRAÇÃO:
CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES
“UM GOVERNO MAIS HUMANO"
01
o1
01
o1
01
oi
01
o1
01
oi
01
01
o1
01
03
02
02
02
01
o1
02
o1
o1
oi
oi
y
I.
CE-01
CE-03
CE-04
CE-O05
CE-06
CE-07
CE-08
CE-09
CE-12
CE-13
CE-14
CE-16
CcE-18
CE-19'
CE-23
CE-24
CE-30
CE-33
CE-34
CE-38
CE-40
CE-41
CE-43
CE-44
CE-45
CE-49
CE-50
CE-51
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Continuação...
B - GRUPOS DE CLASSES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
I.B.1 - ADMINISTRAÇÃO E
TeBs ll = Direção e Assessoramento Súperior
Auxiliar Jurídico XIV
1.B.1.2 - Administração Geral É
Secretário Diretoria Xv
Datilógrafo fa XII
Auxiliar de Administração VII
Auxiliar de Administração I X
Auxiliar de Administração II XII
Agente de Administração XI
Oficial de Administração XIII
Motorista X
Motorista de Ambulância XIIE
Motorista de Prefeito (**) Xv .
Telefonista XVIII
Auxiliar de Serviços Gerais I VI
Auxiliar de Serviços Gerais II VIII a
Porteiro-Contínuo VI
Vigia VI
1.B.1.3 - Administração Financeira
Mecanógrafo XV
Técnico de Contabilidade XIII
Agente Fiscal Tributário XIV
Auxiliar de Contabilidade XII
I.B.2 - Desenvolvimento Municipal
Urbanista -
Administrador XV
Topógrafo Xv
Desenhista XV
Agente Fiscal de Obras e Posturas XIV
Auxiliar de Topografia X
Engenheiro I XXV
Engenheiro II XXX
Continua...
ADMINISTRAÇÃO:
CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES
“UM GOVERNO MAIS HUMANO"
o1
04
18
12
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO -
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
ANEXO II
fi
“cóDIGO CLASSES Nº NÍVEIS DE
VENCIMENTO
CET-O01 Oficial de Tributação 01 XIII*
CET-02 Técnico de Contabilidade o1 XIII
CET-03 Oficial de Cadastro oi E x:
CET-04 Fiscal de Obras o1 x
CET-O5 Oficial de Administração I o1 vII
CET-06 Inspetor Escolar oi XII
CET-07 . Professor de 1º Grau 03 x
cET-08 Fiscal Distrital o2 “VII
CET-09 Servidor Braçal os IV
* Os valores correspondentes aos níveis
de vencimentos dos cargos constantes
deste Anexo são os do Anexo III.
ADMINISTRAÇÃO:
CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES
“UM GOVERNO MAIS HUMANO"
Es
CE-80
CE-83
CE-84
CE-86
cE-88
CE-92
CE-93
CE-94
CE-95
CE-96
CE-97
CE-98
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 É ESTADO DE MINAS GERAIS
Continaução:...
Operador de Máquinas I
Operador de Máquinas TI
Mecânico
Lanterneiro
Eletricista para Autos
Bombeiro Eletricista
Carpinteiro
Pedreiro
Pintor
Pintor de Faixas
Bombeiro
e Placas
Fiscal de Distrito
Apontador
Operador de Poço Artesiano
Borracheiro
Lubrificador
Lavador de Veículos
Auxiliar de Ofícios
Trabalhador Braçal
I.B.4 - EDUCAÇÃO
Bibliotecário
Orientador Pedagógico
Supervisor Pedagógico
Professor Municipal
Servente Escolar
XII
RIL
XI:
XXI.
TX
XV.
IX
VE
XI
VII
VIII
VIII.
VIII.
II
XV
Xv
XV
X
VI
I.B.5 - INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA
Assistente de Divulgação e Promoções
Assistente de Atividades Esportivas
XVII
XVII
I.B.6 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA::SOCIAL
Médico I
Médico II
Bioquímico
Pscólogo
Psiquiatra
CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES
“UM GOVERNO MAIS HUMANO"
Continua...
ADMINISTRAÇÃO:
XXVIII
XXX
XXX
XXVIII
XXVIII
01
o1
02
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 ESTADO DE MINAS GERAIS
ANE XO-= III
TABELA DE VALORES SALARIAIS
NÍVEIS VALOR CZ$
I 1.969,92
II 2.071,51
III 2.236,04
IV 2.414,89
v , 2.608,15
VI 2.816,89,
VII 3.042,12
VIII 3.285,62
IX 3.547,24.
x 3.831,96
XI 4.138,51
XII 4.469,77.
XITT 4.827,49
XIV 5.213,37»
Xv 5.630,35.
XVI 6.081,20:
XVII 6.567,20-
XVIII 7.092,86
XIX 7.660,47:
XX 8.272,98.
XXI 8.934,62
XXII 9.649,38
XXIII 10.421,33
XXIV 11.255,03
XXV 12.155,43
XXVI 13.127,86
XXVII 14.178,08:
XXVIII 15.312,32.
XXIX 16.537,30
XXX 17.860,28
XXXI 19.289,10
XXXII 20.832,22
ADMINISTRAÇÃO:
CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES
“UM GOVERNO MAIS HUMANO"
y
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Continuação...
CE-99 Dentista XXVIII -
CE-100 Enfermeiro XXVIII -
CE-101 Técnico de Laboratório XI eo re
CE-102 Técnico de RX XXII —
CE-103 Supervisor de Saúde ' XII -
CE-104 Assistente Social XXII -
CE-105 Auxiliar de Enfermagem q -
CE-106 Atendente de Saúde I VII. -
CE-107 Atendente de Saúde II (**) VIII -
(*) Os ocupantes dos cargos das classes do Anexo I.A são de livre esco
lha e exoneração pelo Prefeito Municipal.
(**) Cargos gratificados, nos termos e para os efeitos do art. 29.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo,
aos 24 de agosto de 1.987
César Julião Ceck de Salles
Prefeito Municipal.
ADMINISTRAÇÃO:
CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES
“ UM GOVERNO MAIS HUMANO"

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