| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1360 / 1987 |
| Date | 1987-08-24 |
| Ementa | INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI PRIMITIVA QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4651 |
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RE SE ” hd ceíijid ' É di a PREFEITURA. MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,360, do 26 de agosto de 1,987. E “Introdum eudiricações me Lei prisítiva que dinpõe sobre o pinso de cargos e salários da Prefeitura JNunícipal de Pedro Leopoldo «e providências”, O Povo do munselsio de Pedro Leopoldo, por seus represententes aprovou, € eu, em sou nene sanciono a seguinto Leis Arte 1º) — Os ahexo 1, II é KIÍ do presente Loí -pasema & vigorar e & substituir us constantes da Lei L Us4/83, de FO/06/8%, árte 22) —- Fien criada una gratificação, a titulo ds representação correspondente a SO (cinquenta por conto), do nível salarial pera os ocupantes dos seguintes | cargos; mesma maturegas | a) Chefe 44 Gabineto; | bj Procurador Jurígico; 0) Assessor Zepecial de Cuorcenação & Controle; é) Assensor para Assuntos Cepeciais; e) Diretor do CAPPEL; | £) Diretor Administrativos | 8) Diretor de Fazendas | n) Divetor de Desenvolvimento Muntoipal; > | Z) Uiretor do Frogrmsa mutirão Eorasia | Continuat sos ADMINISTRAÇÃO: CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES “UM GOVERNO MAIS HUMANO". “PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS pe RR Bunicipal; 3) Diretor de Obras e Serviços Urbanos; x) Diretor de Educação: 1) pirator de Integreção Comunitárias =) Diretor da Saúdo e Absletôncia Social; mn) Chates de Divisões, Ari, 3º) - Fica criada use grotificação, a título de representação correspondente a 20X (trinta por cento) do nível malerinl para cos otupentes des seguinte cargos, considerando-se revogados qualquer cutre vantagem acomo vigente da mesma maturezos aj Chefes do Serviços; b) Adjuntos de Diretores; e) Aújuntos de Chefes de Divisão; à) telefonista; e) Eecretéria Executivo, Art. 42) » Ficé revogado o $ único do ertigo 53 de Lei 1.044/83, de 3G-CSeBB, Btts 55) » O artigo 28 de Loí 1044/03 possa a ter q seguinte redação, suntendocss integralmente o» eus parégeatos I, IX o XZks der á Apt, 29) » São cargos gretiticados cs da classe E) Biretor de Escola Sunicipal; 17) Hotorinta de Prefeitos XET) Atendo de Saúde 1Ij 17) encarregado de Turmas 7) Coordenador de Escola Nuntoipals Continua: ce ADMINISTRAÇÃO: CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES “UM GOVERNO MAIS HUMANO" E E PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS CONTINHAÇÃO DA LEI Nº 1.380, DE Z4 DE AGOSTO DE 1987, VI) Encarregado de Conttérioss. act. 6%) - Puro fezor fogo És despesas resultantes do presente lo! fica o Chofe do Executivo autorizado na Corsa previota no artigo 45, If da Los Pedoral 4 Gm0/sa a suplementar cotação orçamentária no valor de Ca$4,000,0C0,00 (QuATaO NILHÕES UE CRUZADOS). ârte 1%) — Beovogados au disposições em comtrério, a presente Lot entre em» vigor na data de primeiro de aposto de 1. 0UT, de agonto do 1,887, Cêuer Julião Esliss ' Feetoito Bunicipai. ADMINISTRAÇÃO: CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES “UM GOVERNO MAIS HUMANO" PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO -I ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PLANO DE CARGOS DE SALÁRIOS SISTEMA DE CARGOS SOB O REGIME DA CLT E NÍVEIS DE SALÁRIOS CÓDIGO DENOMINAÇÃO NÍVEIS DE CARGOS SALÁRIOS I.A.1. - ADMINISTRAÇÃO I.A.1.1. - Direção e Assessoramento Superior CC-01 Chefe de Gabinete XXXII oi Cc-02 Procurador Jurídico XXXII 01 CC-03 Assessor Especial de Coord. e Controle XXXII o1 CC-04 Assessor p/Assuntos Especiais XXXII o1 CC-05 Diretor do CEPPEL | XXXII. RR: CC-06 Corregedor Administrativo XVII. 01 CC-07 Secretário Executivo (**) XVII k o2 TeÃots? - Administração Geral CC-15 Diretor de Administração XXXII 01 CC-18 Chefe da Divisão de Pessoal XXVII! o1 CC-19 Chefe da Divisão de Material e Patrimônio XXVII o1 CC-20 Chefe de Serviços Auxiliares XVII. o1 CC-21 Encarregado de Almoxarifado e Depósitos XVII o1 Cc-22 Assistente de Administraçãado / XVII 01 CC-23 Adjunto Chefe da Divisão de Pessoal XVIII 01 CC-24 Adjunto Chefe Dv.Material e Patrimônio XVIII o1 Cc-26 Encarregado de Protocolo e Arquivo XVII oi CC-27 Encarregado de Vigilância XV o1 CC-28 Auxiliar Executivo da CIPA “XII o1 CC-29 Encarregado de Cemitérios (**) CG. oi I.A.1.3 - Administração Financeira CC-35 Diretor de Fazendá:: XXXII oi CC-38 Chefe da Divisão de Contabilidade XXVII 01 Continua... ADMINISTRAÇÃO: CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES " UM GOVERNO MAIS HUMANO" b' Ccc-50 cc-51 cc-58 cc-59 CCc-65 CC-67 cc-68 Cc-69 CC-70 Ccc-71 CC-72 CC-73 CC-75 CC-76 CC-77 cc-78 CC-79 Ccc-80 cc-81 cc-82 cc-88 Cc-95 cc-98 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 '— ESTADO DE MINAS GERAIS Continuação:... Chefe da Divisão de Rendas XXVII. Chefe da Divisão de Tesouraria XXVII O Chefe de Cadastros XVIII- Chefe de Lançamento e Arrecadação XVIII. Chefe de Fiscalização XVIII I.A.1.4.- Desenvolvimento Municipal Diretor de Desenvolvimento Municipal XXXII Diretor do Programa de Mutirão Morad.Munic.XXXIIL Chefe de Topografia Desenho e Arquivo XVIII Chefe de Aprov.Plantas e Fiscalização XVIII I.A.1.5 - Obras e Serviços Municipais Diretor de Obras e Serviços Urbanos XXXII Diretor Adjunto de Obras e Serviços XVIII Chefe de Estradas XVIII Chefe de Limpeza; XVIII - Chefe da Divisão de Transportes XXVII Encarregado Geral de Obras e Serviços XV Encarregado de Serviços de Esgoto XIV Encarregado de Serviços de Limpeza Xv Encarregado de Serviços Industriais XV Encarregado de Oficina XV Encarregado de Serviço I X Encarregado de Serviço II XIII Encarregado de Turmas (**) C.G. I.A.1.6 - EDUCAÇÃO Diretor de Educação XXXII Diretor de Escola Municipal (**) C.G. Coordenador de Escola Municipal (**) CG. 1.4.1.7 - Integração Comunitária Diretor de Integração Comunitária XXXII 1.4.1.8 - Saúde e Assistência Social Diretor de Saúde e Assistência Social XXXII Chefe de Assistência Social XVIII Continua... ADMINISTRAÇÃO: CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES “UM GOVERNO MAIS HUMANO" 01 o1 01 o1 01 oi 01 o1 01 oi 01 01 o1 01 03 02 02 02 01 o1 02 o1 o1 oi oi y I. CE-01 CE-03 CE-04 CE-O05 CE-06 CE-07 CE-08 CE-09 CE-12 CE-13 CE-14 CE-16 CcE-18 CE-19' CE-23 CE-24 CE-30 CE-33 CE-34 CE-38 CE-40 CE-41 CE-43 CE-44 CE-45 CE-49 CE-50 CE-51 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS Continuação... B - GRUPOS DE CLASSES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO I.B.1 - ADMINISTRAÇÃO E TeBs ll = Direção e Assessoramento Súperior Auxiliar Jurídico XIV 1.B.1.2 - Administração Geral É Secretário Diretoria Xv Datilógrafo fa XII Auxiliar de Administração VII Auxiliar de Administração I X Auxiliar de Administração II XII Agente de Administração XI Oficial de Administração XIII Motorista X Motorista de Ambulância XIIE Motorista de Prefeito (**) Xv . Telefonista XVIII Auxiliar de Serviços Gerais I VI Auxiliar de Serviços Gerais II VIII a Porteiro-Contínuo VI Vigia VI 1.B.1.3 - Administração Financeira Mecanógrafo XV Técnico de Contabilidade XIII Agente Fiscal Tributário XIV Auxiliar de Contabilidade XII I.B.2 - Desenvolvimento Municipal Urbanista - Administrador XV Topógrafo Xv Desenhista XV Agente Fiscal de Obras e Posturas XIV Auxiliar de Topografia X Engenheiro I XXV Engenheiro II XXX Continua... ADMINISTRAÇÃO: CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES “UM GOVERNO MAIS HUMANO" o1 04 18 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANEXO II fi “cóDIGO CLASSES Nº NÍVEIS DE VENCIMENTO CET-O01 Oficial de Tributação 01 XIII* CET-02 Técnico de Contabilidade o1 XIII CET-03 Oficial de Cadastro oi E x: CET-04 Fiscal de Obras o1 x CET-O5 Oficial de Administração I o1 vII CET-06 Inspetor Escolar oi XII CET-07 . Professor de 1º Grau 03 x cET-08 Fiscal Distrital o2 “VII CET-09 Servidor Braçal os IV * Os valores correspondentes aos níveis de vencimentos dos cargos constantes deste Anexo são os do Anexo III. ADMINISTRAÇÃO: CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES “UM GOVERNO MAIS HUMANO" Es CE-80 CE-83 CE-84 CE-86 cE-88 CE-92 CE-93 CE-94 CE-95 CE-96 CE-97 CE-98 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 É ESTADO DE MINAS GERAIS Continaução:... Operador de Máquinas I Operador de Máquinas TI Mecânico Lanterneiro Eletricista para Autos Bombeiro Eletricista Carpinteiro Pedreiro Pintor Pintor de Faixas Bombeiro e Placas Fiscal de Distrito Apontador Operador de Poço Artesiano Borracheiro Lubrificador Lavador de Veículos Auxiliar de Ofícios Trabalhador Braçal I.B.4 - EDUCAÇÃO Bibliotecário Orientador Pedagógico Supervisor Pedagógico Professor Municipal Servente Escolar XII RIL XI: XXI. TX XV. IX VE XI VII VIII VIII. VIII. II XV Xv XV X VI I.B.5 - INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA Assistente de Divulgação e Promoções Assistente de Atividades Esportivas XVII XVII I.B.6 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA::SOCIAL Médico I Médico II Bioquímico Pscólogo Psiquiatra CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES “UM GOVERNO MAIS HUMANO" Continua... ADMINISTRAÇÃO: XXVIII XXX XXX XXVIII XXVIII 01 o1 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 ESTADO DE MINAS GERAIS ANE XO-= III TABELA DE VALORES SALARIAIS NÍVEIS VALOR CZ$ I 1.969,92 II 2.071,51 III 2.236,04 IV 2.414,89 v , 2.608,15 VI 2.816,89, VII 3.042,12 VIII 3.285,62 IX 3.547,24. x 3.831,96 XI 4.138,51 XII 4.469,77. XITT 4.827,49 XIV 5.213,37» Xv 5.630,35. XVI 6.081,20: XVII 6.567,20- XVIII 7.092,86 XIX 7.660,47: XX 8.272,98. XXI 8.934,62 XXII 9.649,38 XXIII 10.421,33 XXIV 11.255,03 XXV 12.155,43 XXVI 13.127,86 XXVII 14.178,08: XXVIII 15.312,32. XXIX 16.537,30 XXX 17.860,28 XXXI 19.289,10 XXXII 20.832,22 ADMINISTRAÇÃO: CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES “UM GOVERNO MAIS HUMANO" y PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS Continuação... CE-99 Dentista XXVIII - CE-100 Enfermeiro XXVIII - CE-101 Técnico de Laboratório XI eo re CE-102 Técnico de RX XXII — CE-103 Supervisor de Saúde ' XII - CE-104 Assistente Social XXII - CE-105 Auxiliar de Enfermagem q - CE-106 Atendente de Saúde I VII. - CE-107 Atendente de Saúde II (**) VIII - (*) Os ocupantes dos cargos das classes do Anexo I.A são de livre esco lha e exoneração pelo Prefeito Municipal. (**) Cargos gratificados, nos termos e para os efeitos do art. 29. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 24 de agosto de 1.987 César Julião Ceck de Salles Prefeito Municipal. ADMINISTRAÇÃO: CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES “ UM GOVERNO MAIS HUMANO"