| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1366 / 1987 |
| Date | 1987-09-10 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI 1300 DE 15 DE AGOSTO DE 1986. |
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Eva a ) PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ó NES: CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI wê 1.008, de 20 de setembro de 1087. “Dá mova redação so artigo 5º da Lei 1,300, de 15 de agosto de F9L0", 6 Povo do Muntelpão de Pedro Levpoldo, por seus representantes aprovom, E SU 08 2 0084 cmmelono a seguinte Lois Arte 3%) » O artigo 6% da bei L300, de 16 ds ngonto de Lil, passa & ter « ceguinto mutações “hrto 5º) - Durante n esccução csqamentária Pica o chefe do Esecutiso sevorisado a esrtr por decreto erbdfios cuplenentares até o limite ce 435 iquarento per conto), podendo pera tentos a) Ampliar porqlolmento ou tetalsmats dotações SN 1 ey as O a a 2º da Lei Poderal nº 4320/04, >) Gli o cross da | arrssadação efetivamente renlisade, apurada me forma do parâgraro 3º do artigo «3 da Lot Fuderei nt d.320/04, além do percontual estaboloaid no — artigo anterior Arte 2%) - Revogadas os disposições em contrário copectulsente é artigo 5€ de Lol Soi00, de 10606, e presente Lei entes em vigor nu data de eos pulicaçõos Pratettura Monicipol de Fedro leopoldo, dos ló de estenbro dr 1887, am cer Preteíto Zunioipale