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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 1366/1987

Tipo Lei
Número / Ano 1366 / 1987
Date 1987-09-10
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI 1300 DE 15 DE AGOSTO DE 1986.
native_id4657

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Eva a ) PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ó NES: CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI wê 1.008, de 20 de setembro de 1087.
“Dá mova redação so artigo 5º da Lei 1,300, de
15 de agosto de F9L0",
6 Povo do Muntelpão de Pedro Levpoldo, por seus
representantes aprovom, E SU 08 2 0084 cmmelono a seguinte Lois
Arte 3%) » O artigo 6% da bei L300, de 16 ds
ngonto de Lil, passa & ter « ceguinto mutações
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o chefe do Esecutiso sevorisado a esrtr por decreto erbdfios
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a) Ampliar porqlolmento ou tetalsmats dotações
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2º da Lei Poderal nº 4320/04,
>) Gli o cross da | arrssadação
efetivamente renlisade, apurada me forma do parâgraro 3º do artigo
«3 da Lot Fuderei nt d.320/04, além do percontual estaboloaid no
— artigo anterior
Arte 2%) - Revogadas os disposições em contrário
copectulsente é artigo 5€ de Lol Soi00, de 10606, e presente
Lei entes em vigor nu data de eos pulicaçõos
Pratettura Monicipol de Fedro leopoldo, dos ló
de estenbro dr 1887,
am cer
Preteíto Zunioipale

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