| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1368 / 1987 |
| Date | 1987-10-01 |
| Ementa | REVOGA A DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL FEITA A FIRMA RAIMUNDO JOSÉ DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4660 |
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, Fio PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 38.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS Pa ii qui LKI mº 1,068, de 1º de cntubro de 1897. "Revoga a dosção de próprio municipal feitas ah firma CALMUNDO JOSÊ DS amDRADE e Sá cutres providências”, | O Povo do Kunseípio de Fedro Leopoldo, por geus é representantes eproveu, e eu, &m gou noso sangiono a seguinte Leis Arte 18) » Fica revogada a dosção precéria feita pelo Hunicípio a favor da firma individual RALXONDO JogÉ pE ANDRADE, contida na Lot Runicipal nt 1,834, de 06-CH-AT. Art, 2º) - Por ferça da devolução asigóvel do imóvel objeto de doação o município restsume a posse < "jues denÊnio. Arte 3%) - Ervogadas ou disposições eu contrério u presente Lol entra es vigor na data de sua peblicação, Prefeiturs Municipal de Pedro Lespoldo, a 1º é» cutubro de 1.087,