norma nº 1388/1987

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
e CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Pu ns Q2/0A
LEE US 1,388, de 27 de mevenbro de 1.967,
“antoriaa o Prefeito Nunicipal o dear próprio
manteipal o Cavor do Pbrica é Loja do Ler é dá
dutras providências”,
O Povo do Menicípio de Pedro Leopoldo, por seus
representantes sprovea, € Eu, €2 s4U nOmS gancieno & seguínis Lets
Arte 2º) » Fies o Protesto Runseipal sutorisado
a pg 1 * favor ds Fóprica é
Loje do Lar Ltda, a ser extraica do área major na Entrada que liga
arte 2º) - Em reupelto às Leis Sonplenentares
08/72 e OB/T2, fica a donstária obrigada a cumprir, rigorossmento,
as seguintes contições, pena de retrocscão do infvol «o
muntelpsos a) contratar pelo menos 35% de não de cobra loenl; 5)
instaler o parque industria] no prezo sáximo do 50 (novente) dias
centedo de sunção de presente Loiz 0) são ficar parslizado por
periodo superior a noventa Cias, contíno su elternadonento; d)
quitar os impostos no coniclpio; o) não ter e sum Talência
decretada,
Arte 3%) - Qualequer das infringências do
condições de artigo anterior, detorsinarão s rotrogeasão do imóvel
era doado so patrimônio munieipele
ARto 49) - Revogadas es disposições em contrário
a presente Lei entra em vigor n4 date de eua publicações
Frefettura Munietzal ds Pedro iecpoldo, sms 27
de revendo de LGBT.
chame tensão cod É sarro
Prereito Munjotnals