| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1389 / 1987 |
| Date | 1987-11-27 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4677 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS s81 8% 4,090 de 27 de mevenhro do 1,857 “intoriea & Chefe do Emseutivo a dSuer solgeso “ municipal É JOMISA asmumenfia DE cem e dá O Povo do unicípio da Pedro Leopoldo, por seus repregentantos sprovou, & eu, 03 seu nous nenciena à geguinto Less Arão 14) — Fica o Profeito unicipal entorizado a doar uma Éren ds terras, cem 360 s! para o JOREJA AgISURLÉTA DE pass, em Lague do Sento Antônio, deste Eunfelpio, Ast. 20) - & donção de que cogita e artigo 1º us cetro a uma áres q ser extralas de terreno pertemmento cs suntelpão ortundo de lotesmsento do Bairro “Dus Camilo” o ua destinarã, exclustvacente, Às atividades sencicondas no artigo 1º de asus estatutos sorteis, q ! drt 58) - Por força do contido vas lada complesenteres 02/72 + Q8/75, retrecodoró do pleno direito as pstrisônio suniotzal o ioével donto e benfeitorias ne s enatória não cemprir e coguinter o) utilizar o fobvel paro as atividades mencienades mu artigo 14 ds Setetuts Social; b) se tor dissolvida emtgêvel ou oficialmente, 0) se não constrotir a sado no prazo és art, 44) - Revogadas sa disposições es contrério e presente Loi entra em vigor na data de sua pablicações Prefeitura Gunícipal de Pedro Leopoldo, ses 27 Prefeito Suntetpad, ADMINISTRAÇÃO: CESAR JULIÃO CECÉ DE SALLES “UM GOVERNO MAIS HUMANO"