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norma nº 1401/1988

Tipo Lei
Número / Ano 1401 / 1988
Date 1988-03-02
EmentaAPROVA DESPESAS REALIZADAS E QUITADAS SOB RESPONSABILIDADE PESSOAL DO PREFEITO MUNICIPAL E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE INPS E FGTS COM ACRÉSCIMOS, TUDO DO EXERCÍCIO DE 1987.
native_id4688

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI He 1,401, de O2 de março de 1.988
“Aprov desporas renlisados e quitadas sob ay
responsabilidade pessoal do Prefeito Hunicipal e
901091 33 autoriza abertura de erêdito sepecinl pare
pagesento de INPS e FGTS com ecréscisos, tudo do
exércicio de 1,987",
€ Povo do Hunicfpio de Pedro Lecpolds, por seus
representantes aprovou, € su, €8 Seu noms sencicno a seguinte Lei:
Arte 14) — Fies o Chefe do Executivo autorizado
a regularizar va Contabilidade as dezposos renligados com o
pessonl civil, devidemente quitadas de novenbro, dezembro e 13º
salário de 1,987, no valor de 03$14,408,5960,19 (Quatorse milnões,
quatrocentos e cito mil, quishentos e trinta e cito erusados e
dezenove centavos), conforme discriminetivo ensxo, que fica
fazendo perte integrenre de presente Lei, E
ârte €%) — Fica, aeínde, o Prefeito lEunicipsl
euterissdo « sbrir us crédito empecial em até €2$10,000,000,00
(Dez milnões de cruzados) para pagemento des contribuições devidas
no mesmo exercfoto e fevor do INPS o PGIS, podendo, pere tanto,
utilizar e previsto legal contida no $ 1º do artigo 43, da Les
Federal nt 4,320/64,
Art. 3º) - Revogades ss disposições em contrário
a presente Let entra e» vigor na dete de sua publicação,
Prefeituro Funicipal ds Pedro Leopoldo, eos 02
de março de 1,888,
Cêser Julião do les
Prefeito .
2.1-
3111
2. 0—
3111
2.3-
3111
2.3
2. 4—
31112
2.5-
3111
226-
3111
2. T-
11
CONTAS A REGULARIZAR DE 1987 REFERENTE A
FOLHAS DE PAGAMENTO
Gabinete do Prefeito
- Pessoal Civil
“
- Novembro
— Dezembro
- 13º Salário
Assessoria Superior
- Pessoal Civil
/'- Dezembro
Departamento de Administração
- Pessoal Civil
- 3251 -Inativos
- Dezembro
- 13º Salário
— Dezembro
- 13º Salário
Departamento de Fazenda
- Pessoal Civil
- Dezembro
(PAGAS( F.l
199.065,407
213.064,90-
136.879,07
58.007,40 7
1.223.034,587
580.072,52
303.434,717
94.843,63 4
351.666,12
- 28Parcela 13ºSalário210.752,39
Departamento de Desenvolvimento Municipal
- Pessoal Civil
,
“
- Novembro
- Dezembro
- 13º Salário
133.878,62 7
143.316,897
34.014,51 7
Departamento de Obras e Serviços Urbanos
- Pessoal Civil
- Outubro
- Novembro
- Dezembro
- 28Parc.13ºSalário
1.051.358,44
1.242.026,527
1.344.530,03 7
641.550,83 —
Departamento de Obras,Serviços Distritais e Estradas
- Pessoal Civil
- Dezembro
- 13º Salário
120.043,04-
47.603,73 -
“A
F.2
2.8- Departamento de Educação
3111 - Pessoal Civil - Novembro - 845.980,18, 6
) - Dezembro - 891.094,89.
" - 13ºSalário - 482.941,99
2.9- Departamento de Saúde e Assistência Social
3112 - Pessoal Civil - Novembro - 1.541.697,58
E " - Dezembro - 1.587.251,82”
R pa
" - 13ºSalário - 844.718,81 —
2.10- Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo "CEPPEL"
3121 - Pessoal Civil - Novembro - 94.197,00 7
“ - Dezembro — 105.644,077
2.12- Departamento de Integração Comunitária é
3111 - Pessoal Civil -— Dezembro - 59.003,86 7
k " - 13ºSalário - 22.121,12 -
Folhas Pagamento de Pessoal Contratado,
Períodos Novembro,Dezembro,13ºSalário - 635.888,99
Complementação folha pagamento
13ºSalário
- 79.187,38
n " " - 141.025,61
Total - 15.459.896,63
Menos - -1.051.358,44
Total - 14.408.538,19
A importaância de Cr$1.051.358,44,refererte a folha do mês 10/87 ,não
está considerada na soma, pois foi pd er
Inês EN bi ia Sena
Téc. Cont. Crema; 24.893. CPF 104.068.326/6:

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