norma nº 1119/1984

PREFEITURA MUNICIPAL UE FEULKU LEUFULUU
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI tt jeAly, de lZ do seimabrs de 1954.
CATBLIZEA 3 cAGAÇÃOS vim ÉR AS IMPAMELÁVEIS Mu
PARIQÍIIO FidA FAUENIESÃRIUS vb AMÓVBIS LES
Dalivi, Sid ÃO MPa BUÇIAS AS mUMS
MENBOVPO VALALRASS & iii MUOHA”
“ ovo do sicípio de «soro cegpeldo, por”
vous copregentavtes aprovou, * Gu, Ma Seu 2omo sanciono a seguir
tm Leds
Arte 1º) = Fica o Prefeito Municipal autori-
nado & Sodr pars as pesécas mencionadas no art, 25, as Áreas de'
terreno pertencentes so itunicípio a que pars atender a convenião
cin v qportuntiade palsagística a social torna-se aconselhável -
tal ioação.
Act. 2º) - Ag posses iwneficíadas cos 2 Soy
são são as soquíntes, com às respectivas Áreas:
a) bendito José da silva, proprístário qa
imóvel situado 3 nua Sonedito Valadares, 4º 287, na contluência'”
com à <A Ur. tocha, receberá 3,60 mi(oito metros s sessenta es
tímetros quadrados!
b) nsimunda da silva Albeíro, proprietária
do imóvel situado À nua Dr. Mocha, 275, receberá 40,59 nº (quare;s
ta metros, « cinquenta centfmentaos quadrados; s
€) mília Costa santos, proprietária do indo
vel at 2%, da mencionada na letra "hº, receberá 59,10 milcin- *
quenta « nove metros e des centímetros quadradas)?
é) Alencar Costa, proprietário do imóvel ut
29: da rua acima receberá 35,00 mf(trínta é oito metros quedra -
dos):
e) Antônio Costa, proprietário do imóvel af
307? da rus acima receberá 4,00 milquarensta e asis metros quadra
dae):
£) Alberto Costa, proprivtário do imóvel ns
307-h. Gn rus acima receberá 16,35 m*(Geamsecis metros o trinta!
* sinvo centímetros quadrados);
q) Jasá Cameio, proprietério do imóvel af
325 da Rua Dr. Aocha receberá 60,37 mi( sessenta metros e trinte'
& seta centimetros quadrados)!
fee. conticua fl, 02,
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É
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Ret
E PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 —. ESTADO DE MINAS GERAIS
Continuação 6a Lei nº 1,1lv, “x 12 ve sutenbio va Lidá,
hj José dos Santos, proprietário do 03 339, da
ava acima, recoberá 47,5 *2tquarants e dels metros € cacquesta
centímetros quadrados:
dj Celva Batista de Silvo, nrorríetária do «sr
7, da tua acima receberá 25,50 mi(vinta € uínco metros é oitenta
centímetros quadrados).
3 G-icos va dssção aos rafericos senhoros, se
pristários dos imóveis lindairos « nos fundos Ja mencionada aus Um
Rocha, corstará obrigetoriame te ros termos do artigo 9% da Lai
Complementsr nt 03/72, o dequintas
a) Ficará cogendo parte integrante da ssgrítue
ca à planta de situação do imóvel objeto da doução, rospoitando-se
o heco às servidão entre os onfronteantes tuílis Costa Santos a
Alencar costas
b) Todas as despeses relativas asa emolumentos,
trasgnissão e outros incidentes va doação ora autorigada correrho'
enclustvameto por conta dos donetárioa:
e) Ohrigam-ss os donatários, oo prazo aéximo *
de 12 (foge) mamas a contar da sanção às pregente Lei, a construir
gruda da ferro na frente de seu imóvel além de ajardinar a área *
doada, pana de revogação do benesleio concedida.
Arte 2º) - à presente doação é calcada no artá
qo (99, IH, letra *a”) da Let comlementar nº 03/74, tendo am vid-
ta 2 imprastebilíidade das Íress doadas sG Hunicípio * alcance soci
ai 208 beneficiários da doação das memas.
Art. 49) - invogadas as disponições ea contrá-
rio, esta lei antrará em vigor na deta de sua publicação.
Prefeitura Municipal de redro imopoldo, abs 12
de sotennro de 19346,
César tuilão Cocó dé talles
Prefaito “unicipal.