norma nº 1125/1984

LEI Nº 1.129/04, de 28 de setembro de 1.984.
“DECLARA DR UTILIDADE PUBLICA OS LOTES 06 e 07 da
! RUA JAQUARI NO BAIRRO SÃO JOSÉ”.
O Povo do Nunicípio de Pedro Leopoldo, por seus 1
presentantos aprovou, o eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei
Art. 1º) - Fica declarado dê útilidado pública m
nicipal os lotes 06 «e 07 com área de 960m2, à rua Jaquari no Bi
bairro São José, pertencentes a Companhia Industrial Belo Hori.
zonte.
Art. 22) - À área do 580n2 correspondente nos do!
lotes, confrenta-so pelo lado direito com O $r. Fábio Jordto, 1
lo lado esquerdo com & rua Noacir José da Silva «e pelos funios
com os herdeiros de José de Alice.
art. 3º) —- à presônte Lei do utilidade pública,
torna-se necessária, visto que é de interesso que a área seja 1
quirida para a associação de moradores do bairro São José, pas
construção de um Centro Comunitário.
Art. 42) - Esta Lei de Utilidade pública terá vi-
gor pOr S(cinco) anos.
Art. 82) - Revogadas as disposições em contrário
a presente Loí entrará em vigor na data de eua publicação.
Prefeitura Municipal do Pedro Leopoldo, sos 28 d<
setenbro de 1.984.