| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1043 / 1983 |
| Date | 1983-05-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO CULTURAL E COLÉGIO DR. CRISTIANO OTONI. |
| native_id | 4762 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS y , 5 N aber. Is iOoS A LEI Nº 1.043/83 “Autoriza o Prefeito Municipal ds Pedro' Leopoldo a conceder subvenção à Fundação É cultural é Colégio Dr. Cristiano Otoni.” O Povo do Município de Pedro Leopoldo, ' Por seus representantes aprovou, € eu, em seu nome sancio no a seguinte Leis Artº 1º) - Fica o Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo autorizado a abrir crédito especial até o valor de G 6.000,000,00 (seis milhões de cruzeiros) para conceder subvenção à FUNDAÇÃO CULTURAL E COLÉGIO DR. CRIS TIANO OTOSI. : - Artº? 2º) — Para atendimento da despesa '* prevista no artigo anterior, fica o Poder Executivo auto= rizado a aplicar os recursos previstos no parágrafo 1º da Lei 4.320, de 17/03/1.964, e será classificada na seguin- te dotação. - 08.01.08.44.205.2 - 3210 - Transferências Intragovernamentais - 3213 = Contribuições Correntes. Artº 3º) - Revogadas as disposições em * contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 26 de maio de 1.983. Prefeito Municipal