| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1094 / 1984 |
| Date | 1984-04-30 |
| Ementa | CRIA SUBVENÇÃO DESTINANDO VERBA AO GRUPO ESPÍRITA SCHEILLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS < LEX d* 1.094, 30 de Abril de 1954. ! “Cria subvenção destinando Verba ao Grupo * N Espírita Scheilla e dá outras providências” . O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por * seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte * Leás É Art. 1º) - Fica o Prefeito Municipal de Pe-* * dro Leopoldo autorizando a instituir verba orçamentária subvencionando* ao Grupo Espírita Scheilla no exercício corrente, no valor de q 600.000,00 (Soíscentos mil cruzeiros). Att. 2º) - Para fazer face a despesa autori dada na presente Lei, artigo primeiro, fica o Prefeito Municipal auto rizado a anular parcialmente a seguinte dotação arçamentária: 02 Exe- cutivo - 2.7 - Departamento de Obras, Serviços Distritais e Estradas. 4,120 - Equipasentos q Materiais Permanentes. Art. 3º) - Revogadas as disposições em cone trério a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo 30 de abril de 1994, Prefeito .