| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1098 / 1984 |
| Date | 1984-05-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VALORES DOS NÍVEIS DE SALÁRIOS DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS A LEI Nº 1.098, de 15 de maio de 1.984. e "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VALORES DOS NÍVEIS q DE SALÁRIOS DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ' O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte! Lei: . Art. 1º) - Os valores dos níveis de salários do pessoal do Poder Executivo passam a ser os constantes do Anexo I e II desta Lei para o período de 1º de maio a'31 de outubro! de 1.984. Art. 2º) - O valor do abono de família fixo re- ceberá o reajustamento decorrente desta Lei. Art. 3º) —- Os valores da gratificação expressos no Art. 1º da Lei nº 1074, de 05 de dezembro de 1983 continuam de 30% e 20% nos casos respectivos. Art. 4º) - Para atender às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica o poder Executivo autorizado a abrir crédito no valor de até 3$269.000.000,00(Duzentos e ses- senta e nove milhões) a dotação do Orçamento vigente. Art. 5º) - Esta Lei entra em vigór na data de sua publicação produzindo seus efeitos nos prazos e datas men- cionadas no Art. 1º e nos Anexos. Pedro Leopoldo, 15 de maio de 1.984. César Julião atos = PREFEITO MUNICIPAL = PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO 1 Art. 1º da Lei Municipal nº 1.098, de 15 de maio de 1.984. + VALORES DE SALÁRIOS VIGENTES DE 1º DE MAIO A 31 DE OUTUBRO ! DE 1.984. NÍVEL VALOR ATUAL VALOR 57.120,00 97.218,00 O H 59.130,00 100.693,00 63.861,00 . 108.692,00 q 68.969,00 ' 117.386,00 74.488,00 126.779,00 GS q H H H H H 80.450,00 136.926,00 VII 86.883,00 147.875,00 VIII 93.837,00 159.711,00 ba 101.343,00 172.486,00 109.440,00 186.267,00 118.195,00 201.168,00 x x H 127.656,00 217.271,00 XIII 137.872,00 234.659,00 x [t «q gd! | PEREERETEE 148.893,00 253.416,00 160.801,00 273.684,00 173.678,00 295.600,00 H 187.558,00 319.224,00 XVIII 202.570,00 344.775,00 XIX 218.781,00 “372.366,00 236, 274,00 402.139,00 O aumento foi calculado na base de 70,2% eohro oe valarase atnale PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO II VALORES CORRIGIDOS PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL. VALOR DE 1º DE MAIO NTUA VALOR ATUAL A 31 DE OUTUBRO DE 1984. |. À 45.696,00 77.775,00 -— 41.722,00 71.011,00 52.129,00 88.274,00: 53.204,00 90.554,00 62.558,00 106.474,00 65.686,00 111.798,00 68.969,00 117.386,00 86.883,00 147.875,00 93.837,00 - 159.711,00 ( 109.440,00 186.267,00 112.947,00 : 192.236,00 150.480,00 256.117,00 354,411,00 603.208,00 Esses valores foram calculados com índi- ce de 70,2% sobre os valores atuais. + Pedro Leopoldo, 15 de maio de 1.984.