norma nº 1074/2010

URA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
P 33800-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 1.074, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010
“Decreta ponto facultativo nas repartições públicas
municipais-no-dia 15 de fevereiro de 2010 (segunda- ..
feira de carnaval), no dia 16 de fevereiro de 2010
(Carnaval) e no dia 17 de fevereiro de 2010 (Cinzas),
em virtude dos festejos de carnaval”.
O Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 85,
item II da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições
públicas municipais, no dia 15“de fevereiro de 2010 (segunda-feira de
carnaval), no dia 16 de fevereiro de 2010 (Carnaval) e no dia 17 de fevereiro
de 2010 (Cinzas), em virtude dos festejos de carnaval.
Art. 2º - A presente medida não abrangerá serviços de
natureza essencial, tais como saúde, limpeza urbana e programas sociais que
funcionarão normalmente. ) a
í a, +$ os:
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o
presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 11 de
fevereiro de 2010. A