norma nº 1135/2010

DECRETO N.º 1.087, 29 DE MARÇO DE 2010.
“Decreta ponto facultativo ' nas repartições públicas
municipais no dia 01 de abril de 2010, em virtude dos
festejos da Semana Santa”.
O Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 85, item
I da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições
públicas municipais:
I- no dia 01 de abril de 2010, em virtude dos festejos da
Semana Santa;
Art. 2º - A medida não abrangerá serviços cuja
paralisação seja inadmissível.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o
presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de março
de 2010.
PRE