norma nº 580/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 580/2005
"Altera os Incisos le Il do art. 9º da Resolução 430,
de 23 de dezembro de 1998."
Faço saber que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou, e eu, Presidente
no uso de minhas atribuições promulgo a seguinte Resolução :
Art. 1º. Fica alterado os Incisos | e Il do art. 9º da Resolução 430, de 23 de
dezembro de 1998, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.9º. ...
I —- um período ordinário correspondente às sessões que
ocorrem, independentemente de convocação, entre os dias 1º de fevereiro a 15 de
dezembro de cada ano.
Hl — um período extraordinário, correspondente às sessões que
ocorrem entre 16 de dezembro de cada ano a 31 de janeiro do ano seguinte”.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 05 de setembro de 2005.
- tb Ut —
OSMAR COSTA
Presidente
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