norma nº 1278/1986

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 — ESTADO DE MINAS GERAIS
<4
, LEX 88 127ô, de Lá de setonbro de 1925,
Cs a '
ad “Autoriza o Chefe do Exceutivo « assinar teme
“ esitivo av Convênio cem u Departamento Nacional
de Obras de Ganemmento e dá — gutras
providências”.
& Fovo do Município de Fedro Lecpoldo, por aeue
representantes aprovou, + oz, em peu nome semcicno a seguinte
Leis
friso 1%) - Fica u Chefe do Exeçutivo Puniecipal
autorizado a celebrar termo sditívo eo Convênio CS0/25-85,.0R com
e impoartamento Racional ds Cir do Seneamento (bHCE), vera
erosseguizenta das obres de dragagem dos EHilbsirões ca gata «
Eeves, co Sunígípio.
É àrt. 22) - & valor do Convênio a ser agitado e
ce que trata o artigo anterior ssrã na importêncio Ca8600.006,00
fBoiscentos mil cruzados), mo corrente exercício,
Arte 38) - Fica, igualmente, o Bunicípio
responsóvel por todos vs Ônus na execução des serviços, esbendo
so BROS o fornecimento da todo o equipamento e acossórios,
áxt,. 4º) - Para gcorrer cos ag despesas
previstas na presente Lel fica v Chefe do Executivo autorizado a
alocar recursos ne corrente exercício de seu orçamento vigente, &
conta de credito; na forma estoríanda pelo artigo da, É 1º de Lat
Federal 4,320, de 17.6.B4,
Arte 88) - À presento Loi entra em viger na data
s , N -- - Eca *
de sua publicação, revogmias em disposições em contrario.
Preisiivra Hunicipal de Pedro Leopold,
ame Li ds gstesire,